BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OAB/SC 005992·CPF·Representa: Autor
BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA
OAB/SC 030777·CPF·Representa: Autor
ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA
OAB/SC 047005·CPF·Representa: Autor
DIOGO BONELLI PAULO
OAB/SC 021100·CPF·Representa: Autor
LUIZ AUGUSTO MAZZOLI
OAB/SC 067801·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007894-26.2021.8.24.0045/SC RELATOR: André Augusto Messias Fonseca
IMPETRANTE: BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA
ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005)
ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 643 - 11/07/2025 - Custas Satisfeitas
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007894-26.2021.8.24.0045/SC
IMPETRANTE: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA
ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005)
ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA
IMPETRANTE: JACKSON FRAGA
ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005)
ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA
IMPETRANTE: BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA
ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005)
ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA
INTERESSADO: ALEXANDRE AKIHIRO KINJO DA SILVA
ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI
INTERESSADO: MARCELO LUIZ SPRICIGO (Sócio)
ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS
ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING
INTERESSADO: MILENE ALVES
ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI
INTERESSADO: CLAUDINEI JOSE DE ANDRADE
ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI
INTERESSADO: PATRICIA CAVALCANTI PHILIPPI COMICHOLI
ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI
INTERESSADO: RODRIGO RIBEIRO COMICHOLI
ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI
INTERESSADO: RICARDO LAUS GUTIERREZ
ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI
INTERESSADO: JAIR MULLER (Sócio)
ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI
INTERESSADO: NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES
ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS
ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING
INTERESSADO: BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES
ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS
ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING
INTERESSADO: ADONAY HERMES DEPINE DE FREITAS
ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS
ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING
INTERESSADO: DIOGO BELTRAO CAMPOS PONTES
ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS
ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING
INTERESSADO: JAQUELINE ZANETTE DEPINE PONTES
ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS
ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING
INTERESSADO: JUCELIO LEAL JUNIOR
ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS
ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING
INTERESSADO: ALEXANDRE PADILHA
ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS
ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING
INTERESSADO: ZEDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Sociedade)
ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS
ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING
INTERESSADO: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES
ADVOGADO(A): DIOGO BONELLI PAULO
INTERESSADO: GERSON DORNELES
ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI
INTERESSADO: HENRIQUE SONAGLI DE BARROS
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS
ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES
INTERESSADO: OSCARINA DELZA BERNARDO
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS
ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES
INTERESSADO: LEANDRO PORTO DA ROSA
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS
ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES
INTERESSADO: JACO - LOCACAO MAQUINAS EQUIPAMENTOS EIRELI (Sociedade)
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS
ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES
INTERESSADO: L C ALTHOFF EIRELI (Sociedade)
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS
ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES
INTERESSADO: LUIZ CARLOS ALTHOFF (Sócio)
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS
ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES
INTERESSADO: JULIMAR BRESSAN
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS
ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES
INTERESSADO: CLECIA ANACLETO DE LIMA
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS
ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES
INTERESSADO: NICOLE PORTO CARDOSO DE SOUZA ALTHOFF
ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI
INTERESSADO: SONIA REGINA DA SILVA
ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI
INTERESSADO: FFV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Sociedade)
ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI
INTERESSADO: GUILLERMO ARTURO VIEIRA (Sócio)
ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI
INTERESSADO: FABIANA RAABE MULLER
ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI
INTERESSADO: FLAVIO ROBERTO LUDVIG
ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI
INTERESSADO: GRASIELA CARDOSO LUDVIG
ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI
INTERESSADO: BRUNNO DE MELLO ALTHOFF
ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da segunda instância.
16/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
09/06/2025, 13:13
Trânsito em julgado
09/06/2025, 13:13
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 14:46
Protocolo de Petição
19/05/2025, 14:21
Publicação
16/05/2025, 00:41
Publicação
16/05/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2657116/SC (2024/0198870-5)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA
EMBARGANTE: JACKSON FRAGA
EMBARGANTE: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA
ADVOGADOS: BEATRIZ ZILLI WAGNER - SC030777
ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA - SC047005
EMBARGADO: SEBASTIÃO DAVID CORREA TOURINHO
ADVOGADO: CELSO SOUZA LINS - SP101785
EMBARGADO: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA
ADVOGADOS: JOEL DE MENEZES NIEBUHR - SC012639
DIOGO BONELLI PAULO - SC021100
MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES - SC020210
LUIZA SILVA RODRIGUES - SC038993
GABRIELA KOERICH - SC053901
ÍSIS MENEGUELLE BUENO - SC069938
INTERESSADO: JAIR CARVALHO DE CASTRO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORREIA - SC030135
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: ALEXANDRE AKIHIRO KINJO DA SILVA
INTERESSADO: BRUNNO DE MELLO ALTHOFF
INTERESSADO: CLAUDINEI JOSE DE ANDRADE
INTERESSADO: CLECIA ANACLETO DE LIMA
INTERESSADO: FABIANA RAABE MULLER
INTERESSADO: FFV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
INTERESSADO: FLAVIO ROBERTO LUDVIG
INTERESSADO: GERSON DORNELES
INTERESSADO: GRASIELA CARDOSO LUDVIG
INTERESSADO: GUILLERMO ARTURO VIEIRA
INTERESSADO: HENRIQUE SONAGLI DE BARROS
INTERESSADO: JACO - LOCACAO MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA
INTERESSADO: JAIR MULLER
INTERESSADO: JULIMAR BRESSAN
INTERESSADO: L C ALTHOFF LTDA
INTERESSADO: LEANDRO PORTO DA ROSA
INTERESSADO: LUIZ CARLOS ALTHOFF
INTERESSADO: MILENE ALVES
INTERESSADO: NICOLE PORTO CARDOSO DE SOUZA ALTHOFF
INTERESSADO: OSCARINA DELZA BERNARDO
INTERESSADO: PATRICIA CAVALCANTI PHILIPPI COMICHOLI
INTERESSADO: RICARDO LAUS GUTIERREZ
INTERESSADO: RODRIGO RIBEIRO COMICHOLI
INTERESSADO: SONIA REGINA DA SILVA
INTERESSADO: DIOGO BELTRAO CAMPOS PONTES
INTERESSADO: JUCELIO LEAL JUNIOR
INTERESSADO: MARCELO LUIZ SPRICIGO
INTERESSADO: ADONAY HERMES DEPINE DE FREITAS
INTERESSADO: ALEXANDRE PADILHA
INTERESSADO: BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES
INTERESSADO: JAQUELINE ZANETTE DEPINE PONTES
INTERESSADO: NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES
INTERESSADO: ZEDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2657116/SC (2024/0198870-5)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: JAIR CARVALHO DE CASTRO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORREIA - SC030135
EMBARGADO: SEBASTIÃO DAVID CORREA TOURINHO
ADVOGADO: CELSO SOUZA LINS - SP101785
EMBARGADO: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA
ADVOGADOS: JOEL DE MENEZES NIEBUHR - SC012639
DIOGO BONELLI PAULO - SC021100
MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES - SC020210
LUIZA SILVA RODRIGUES - SC038993
GABRIELA KOERICH - SC053901
ÍSIS MENEGUELLE BUENO - SC069938
INTERESSADO: BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA
INTERESSADO: JACKSON FRAGA
INTERESSADO: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA
ADVOGADOS: BEATRIZ ZILLI WAGNER - SC030777
ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA - SC047005
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: ALEXANDRE AKIHIRO KINJO DA SILVA
INTERESSADO: BRUNNO DE MELLO ALTHOFF
INTERESSADO: CLAUDINEI JOSE DE ANDRADE
INTERESSADO: CLECIA ANACLETO DE LIMA
INTERESSADO: FABIANA RAABE MULLER
INTERESSADO: FFV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
INTERESSADO: FLAVIO ROBERTO LUDVIG
INTERESSADO: GERSON DORNELES
INTERESSADO: GRASIELA CARDOSO LUDVIG
INTERESSADO: GUILLERMO ARTURO VIEIRA
INTERESSADO: HENRIQUE SONAGLI DE BARROS
INTERESSADO: JACO - LOCACAO MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA
INTERESSADO: JAIR MULLER
INTERESSADO: JULIMAR BRESSAN
INTERESSADO: L C ALTHOFF LTDA
INTERESSADO: LEANDRO PORTO DA ROSA
INTERESSADO: LUIZ CARLOS ALTHOFF
INTERESSADO: MILENE ALVES
INTERESSADO: NICOLE PORTO CARDOSO DE SOUZA ALTHOFF
INTERESSADO: OSCARINA DELZA BERNARDO
INTERESSADO: PATRICIA CAVALCANTI PHILIPPI COMICHOLI
INTERESSADO: RICARDO LAUS GUTIERREZ
INTERESSADO: RODRIGO RIBEIRO COMICHOLI
INTERESSADO: SONIA REGINA DA SILVA
INTERESSADO: DIOGO BELTRAO CAMPOS PONTES
INTERESSADO: JUCELIO LEAL JUNIOR
INTERESSADO: MARCELO LUIZ SPRICIGO
INTERESSADO: ADONAY HERMES DEPINE DE FREITAS
INTERESSADO: ALEXANDRE PADILHA
INTERESSADO: BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES
INTERESSADO: JAQUELINE ZANETTE DEPINE PONTES
INTERESSADO: NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES
INTERESSADO: ZEDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2657116/SC (2024/0198870-5)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA
EMBARGANTE: JACKSON FRAGA
EMBARGANTE: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA
ADVOGADOS: BEATRIZ ZILLI WAGNER - SC030777
ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA - SC047005
EMBARGADO: SEBASTIÃO DAVID CORREA TOURINHO
ADVOGADO: CELSO SOUZA LINS - SP101785
EMBARGADO: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA
ADVOGADOS: JOEL DE MENEZES NIEBUHR - SC012639
DIOGO BONELLI PAULO - SC021100
MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES - SC020210
LUIZA SILVA RODRIGUES - SC038993
GABRIELA KOERICH - SC053901
ÍSIS MENEGUELLE BUENO - SC069938
INTERESSADO: JAIR CARVALHO DE CASTRO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORREIA - SC030135
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: ALEXANDRE AKIHIRO KINJO DA SILVA
INTERESSADO: BRUNNO DE MELLO ALTHOFF
INTERESSADO: CLAUDINEI JOSE DE ANDRADE
INTERESSADO: CLECIA ANACLETO DE LIMA
INTERESSADO: FABIANA RAABE MULLER
INTERESSADO: FFV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
INTERESSADO: FLAVIO ROBERTO LUDVIG
INTERESSADO: GERSON DORNELES
INTERESSADO: GRASIELA CARDOSO LUDVIG
INTERESSADO: GUILLERMO ARTURO VIEIRA
INTERESSADO: HENRIQUE SONAGLI DE BARROS
INTERESSADO: JACO - LOCACAO MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA
INTERESSADO: JAIR MULLER
INTERESSADO: JULIMAR BRESSAN
INTERESSADO: L C ALTHOFF LTDA
INTERESSADO: LEANDRO PORTO DA ROSA
INTERESSADO: LUIZ CARLOS ALTHOFF
INTERESSADO: MILENE ALVES
INTERESSADO: NICOLE PORTO CARDOSO DE SOUZA ALTHOFF
INTERESSADO: OSCARINA DELZA BERNARDO
INTERESSADO: PATRICIA CAVALCANTI PHILIPPI COMICHOLI
INTERESSADO: RICARDO LAUS GUTIERREZ
INTERESSADO: RODRIGO RIBEIRO COMICHOLI
INTERESSADO: SONIA REGINA DA SILVA
INTERESSADO: DIOGO BELTRAO CAMPOS PONTES
INTERESSADO: JUCELIO LEAL JUNIOR
INTERESSADO: MARCELO LUIZ SPRICIGO
INTERESSADO: ADONAY HERMES DEPINE DE FREITAS
INTERESSADO: ALEXANDRE PADILHA
INTERESSADO: BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES
INTERESSADO: JAQUELINE ZANETTE DEPINE PONTES
INTERESSADO: NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES
INTERESSADO: ZEDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2657116/SC (2024/0198870-5)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: JAIR CARVALHO DE CASTRO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORREIA - SC030135
EMBARGADO: SEBASTIÃO DAVID CORREA TOURINHO
ADVOGADO: CELSO SOUZA LINS - SP101785
EMBARGADO: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA
ADVOGADOS: JOEL DE MENEZES NIEBUHR - SC012639
DIOGO BONELLI PAULO - SC021100
MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES - SC020210
LUIZA SILVA RODRIGUES - SC038993
GABRIELA KOERICH - SC053901
ÍSIS MENEGUELLE BUENO - SC069938
INTERESSADO: BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA
INTERESSADO: JACKSON FRAGA
INTERESSADO: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA
ADVOGADOS: BEATRIZ ZILLI WAGNER - SC030777
ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA - SC047005
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: ALEXANDRE AKIHIRO KINJO DA SILVA
INTERESSADO: BRUNNO DE MELLO ALTHOFF
INTERESSADO: CLAUDINEI JOSE DE ANDRADE
INTERESSADO: CLECIA ANACLETO DE LIMA
INTERESSADO: FABIANA RAABE MULLER
INTERESSADO: FFV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
INTERESSADO: FLAVIO ROBERTO LUDVIG
INTERESSADO: GERSON DORNELES
INTERESSADO: GRASIELA CARDOSO LUDVIG
INTERESSADO: GUILLERMO ARTURO VIEIRA
INTERESSADO: HENRIQUE SONAGLI DE BARROS
INTERESSADO: JACO - LOCACAO MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA
INTERESSADO: JAIR MULLER
INTERESSADO: JULIMAR BRESSAN
INTERESSADO: L C ALTHOFF LTDA
INTERESSADO: LEANDRO PORTO DA ROSA
INTERESSADO: LUIZ CARLOS ALTHOFF
INTERESSADO: MILENE ALVES
INTERESSADO: NICOLE PORTO CARDOSO DE SOUZA ALTHOFF
INTERESSADO: OSCARINA DELZA BERNARDO
INTERESSADO: PATRICIA CAVALCANTI PHILIPPI COMICHOLI
INTERESSADO: RICARDO LAUS GUTIERREZ
INTERESSADO: RODRIGO RIBEIRO COMICHOLI
INTERESSADO: SONIA REGINA DA SILVA
INTERESSADO: DIOGO BELTRAO CAMPOS PONTES
INTERESSADO: JUCELIO LEAL JUNIOR
INTERESSADO: MARCELO LUIZ SPRICIGO
INTERESSADO: ADONAY HERMES DEPINE DE FREITAS
INTERESSADO: ALEXANDRE PADILHA
INTERESSADO: BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES
INTERESSADO: JAQUELINE ZANETTE DEPINE PONTES
INTERESSADO: NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES
INTERESSADO: ZEDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
15/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2025, 15:30
Ato ordinatório
14/05/2025, 15:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/05/2025, 23:59
Recebimento
29/04/2025, 18:35
Mandado (entregue ao destinatário)
24/04/2025, 21:06
Mandado (entregue ao destinatário)
24/04/2025, 21:06
Expedição de documento (Mandado)
24/04/2025, 11:00
Publicação
24/04/2025, 06:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 01:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2657116/SC (2024/0198870-5)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA
EMBARGANTE: JACKSON FRAGA
EMBARGANTE: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA
ADVOGADOS: BEATRIZ ZILLI WAGNER - SC030777
ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA - SC047005
EMBARGADO: SEBASTIÃO DAVID CORREA TOURINHO
ADVOGADO: CELSO SOUZA LINS - SP101785
EMBARGADO: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA
ADVOGADOS: JOEL DE MENEZES NIEBUHR - SC012639
DIOGO BONELLI PAULO - SC021100
MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES - SC020210
LUIZA SILVA RODRIGUES - SC038993
GABRIELA KOERICH - SC053901
ÍSIS MENEGUELLE BUENO - SC069938
INTERESSADO: JAIR CARVALHO DE CASTRO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORREIA - SC030135
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: ALEXANDRE AKIHIRO KINJO DA SILVA
INTERESSADO: BRUNNO DE MELLO ALTHOFF
INTERESSADO: CLAUDINEI JOSE DE ANDRADE
INTERESSADO: CLECIA ANACLETO DE LIMA
INTERESSADO: FABIANA RAABE MULLER
INTERESSADO: FFV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
INTERESSADO: FLAVIO ROBERTO LUDVIG
INTERESSADO: GERSON DORNELES
INTERESSADO: GRASIELA CARDOSO LUDVIG
INTERESSADO: GUILLERMO ARTURO VIEIRA
INTERESSADO: HENRIQUE SONAGLI DE BARROS
INTERESSADO: JACO - LOCACAO MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA
INTERESSADO: JAIR MULLER
INTERESSADO: JULIMAR BRESSAN
INTERESSADO: L C ALTHOFF LTDA
INTERESSADO: LEANDRO PORTO DA ROSA
INTERESSADO: LUIZ CARLOS ALTHOFF
INTERESSADO: MILENE ALVES
INTERESSADO: NICOLE PORTO CARDOSO DE SOUZA ALTHOFF
INTERESSADO: OSCARINA DELZA BERNARDO
INTERESSADO: PATRICIA CAVALCANTI PHILIPPI COMICHOLI
INTERESSADO: RICARDO LAUS GUTIERREZ
INTERESSADO: RODRIGO RIBEIRO COMICHOLI
INTERESSADO: SONIA REGINA DA SILVA
INTERESSADO: DIOGO BELTRAO CAMPOS PONTES
INTERESSADO: JUCELIO LEAL JUNIOR
INTERESSADO: MARCELO LUIZ SPRICIGO
INTERESSADO: ADONAY HERMES DEPINE DE FREITAS
INTERESSADO: ALEXANDRE PADILHA
INTERESSADO: BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES
INTERESSADO: JAQUELINE ZANETTE DEPINE PONTES
INTERESSADO: NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES
INTERESSADO: ZEDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2657116/SC (2024/0198870-5)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: JAIR CARVALHO DE CASTRO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORREIA - SC030135
EMBARGADO: SEBASTIÃO DAVID CORREA TOURINHO
ADVOGADO: CELSO SOUZA LINS - SP101785
EMBARGADO: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA
ADVOGADOS: JOEL DE MENEZES NIEBUHR - SC012639
DIOGO BONELLI PAULO - SC021100
MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES - SC020210
LUIZA SILVA RODRIGUES - SC038993
GABRIELA KOERICH - SC053901
ÍSIS MENEGUELLE BUENO - SC069938
INTERESSADO: BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA
INTERESSADO: JACKSON FRAGA
INTERESSADO: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA
ADVOGADOS: BEATRIZ ZILLI WAGNER - SC030777
ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA - SC047005
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: ALEXANDRE AKIHIRO KINJO DA SILVA
INTERESSADO: BRUNNO DE MELLO ALTHOFF
INTERESSADO: CLAUDINEI JOSE DE ANDRADE
INTERESSADO: CLECIA ANACLETO DE LIMA
INTERESSADO: FABIANA RAABE MULLER
INTERESSADO: FFV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
INTERESSADO: FLAVIO ROBERTO LUDVIG
INTERESSADO: GERSON DORNELES
INTERESSADO: GRASIELA CARDOSO LUDVIG
INTERESSADO: GUILLERMO ARTURO VIEIRA
INTERESSADO: HENRIQUE SONAGLI DE BARROS
INTERESSADO: JACO - LOCACAO MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA
INTERESSADO: JAIR MULLER
INTERESSADO: JULIMAR BRESSAN
INTERESSADO: L C ALTHOFF LTDA
INTERESSADO: LEANDRO PORTO DA ROSA
INTERESSADO: LUIZ CARLOS ALTHOFF
INTERESSADO: MILENE ALVES
INTERESSADO: NICOLE PORTO CARDOSO DE SOUZA ALTHOFF
INTERESSADO: OSCARINA DELZA BERNARDO
INTERESSADO: PATRICIA CAVALCANTI PHILIPPI COMICHOLI
INTERESSADO: RICARDO LAUS GUTIERREZ
INTERESSADO: RODRIGO RIBEIRO COMICHOLI
INTERESSADO: SONIA REGINA DA SILVA
INTERESSADO: DIOGO BELTRAO CAMPOS PONTES
INTERESSADO: JUCELIO LEAL JUNIOR
INTERESSADO: MARCELO LUIZ SPRICIGO
INTERESSADO: ADONAY HERMES DEPINE DE FREITAS
INTERESSADO: ALEXANDRE PADILHA
INTERESSADO: BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES
INTERESSADO: JAQUELINE ZANETTE DEPINE PONTES
INTERESSADO: NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES
INTERESSADO: ZEDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
22/04/2025, 16:43
Inclusão em pauta
22/04/2025, 16:43
Conclusão (para decisão)
25/03/2025, 17:30
Documento (Certidão)
25/03/2025, 14:00
Petição (Impugnação)
24/03/2025, 16:41
Protocolo de Petição
24/03/2025, 16:24
Documento (Certidão)
21/03/2025, 14:00
Petição (Impugnação)
20/03/2025, 19:31
Protocolo de Petição
20/03/2025, 19:10
Publicação
17/03/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2657116/SC (2024/0198870-5)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA
EMBARGANTE: JACKSON FRAGA
EMBARGANTE: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA
ADVOGADOS: BEATRIZ ZILLI WAGNER - SC030777
ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA - SC047005
EMBARGADO: SEBASTIÃO DAVID CORREA TOURINHO
ADVOGADO: CELSO SOUZA LINS - SP101785
EMBARGADO: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA
ADVOGADOS: JOEL DE MENEZES NIEBUHR - SC012639
DIOGO BONELLI PAULO - SC021100
MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES - SC020210
LUIZA SILVA RODRIGUES - SC038993
GABRIELA KOERICH - SC053901
ÍSIS MENEGUELLE BUENO - SC069938
INTERESSADO: JAIR CARVALHO DE CASTRO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORREIA - SC030135
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: ALEXANDRE AKIHIRO KINJO DA SILVA
INTERESSADO: BRUNNO DE MELLO ALTHOFF
INTERESSADO: CLAUDINEI JOSE DE ANDRADE
INTERESSADO: CLECIA ANACLETO DE LIMA
INTERESSADO: FABIANA RAABE MULLER
INTERESSADO: FFV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
INTERESSADO: FLAVIO ROBERTO LUDVIG
INTERESSADO: GERSON DORNELES
INTERESSADO: GRASIELA CARDOSO LUDVIG
INTERESSADO: GUILLERMO ARTURO VIEIRA
INTERESSADO: HENRIQUE SONAGLI DE BARROS
INTERESSADO: JACO - LOCACAO MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA
INTERESSADO: JAIR MULLER
INTERESSADO: JULIMAR BRESSAN
INTERESSADO: L C ALTHOFF LTDA
INTERESSADO: LEANDRO PORTO DA ROSA
INTERESSADO: LUIZ CARLOS ALTHOFF
INTERESSADO: MILENE ALVES
INTERESSADO: NICOLE PORTO CARDOSO DE SOUZA ALTHOFF
INTERESSADO: OSCARINA DELZA BERNARDO
INTERESSADO: PATRICIA CAVALCANTI PHILIPPI COMICHOLI
INTERESSADO: RICARDO LAUS GUTIERREZ
INTERESSADO: RODRIGO RIBEIRO COMICHOLI
INTERESSADO: SONIA REGINA DA SILVA
INTERESSADO: DIOGO BELTRAO CAMPOS PONTES
INTERESSADO: JUCELIO LEAL JUNIOR
INTERESSADO: MARCELO LUIZ SPRICIGO
INTERESSADO: ADONAY HERMES DEPINE DE FREITAS
INTERESSADO: ALEXANDRE PADILHA
INTERESSADO: BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES
INTERESSADO: JAQUELINE ZANETTE DEPINE PONTES
INTERESSADO: NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES
INTERESSADO: ZEDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
14/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2025, 08:00
Publicação
13/03/2025, 00:43
Petição (Embargos de declaração)
12/03/2025, 22:01
Protocolo de Petição
12/03/2025, 21:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2657116/SC (2024/0198870-5)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: JAIR CARVALHO DE CASTRO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORREIA - SC030135
EMBARGADO: SEBASTIÃO DAVID CORREA TOURINHO
ADVOGADO: CELSO SOUZA LINS - SP101785
EMBARGADO: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA
ADVOGADOS: JOEL DE MENEZES NIEBUHR - SC012639
DIOGO BONELLI PAULO - SC021100
MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES - SC020210
LUIZA SILVA RODRIGUES - SC038993
GABRIELA KOERICH - SC053901
ÍSIS MENEGUELLE BUENO - SC069938
INTERESSADO: BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA
INTERESSADO: JACKSON FRAGA
INTERESSADO: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA
ADVOGADOS: BEATRIZ ZILLI WAGNER - SC030777
ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA - SC047005
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: ALEXANDRE AKIHIRO KINJO DA SILVA
INTERESSADO: BRUNNO DE MELLO ALTHOFF
INTERESSADO: CLAUDINEI JOSE DE ANDRADE
INTERESSADO: CLECIA ANACLETO DE LIMA
INTERESSADO: FABIANA RAABE MULLER
INTERESSADO: FFV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
INTERESSADO: FLAVIO ROBERTO LUDVIG
INTERESSADO: GERSON DORNELES
INTERESSADO: GRASIELA CARDOSO LUDVIG
INTERESSADO: GUILLERMO ARTURO VIEIRA
INTERESSADO: HENRIQUE SONAGLI DE BARROS
INTERESSADO: JACO - LOCACAO MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA
INTERESSADO: JAIR MULLER
INTERESSADO: JULIMAR BRESSAN
INTERESSADO: L C ALTHOFF LTDA
INTERESSADO: LEANDRO PORTO DA ROSA
INTERESSADO: LUIZ CARLOS ALTHOFF
INTERESSADO: MILENE ALVES
INTERESSADO: NICOLE PORTO CARDOSO DE SOUZA ALTHOFF
INTERESSADO: OSCARINA DELZA BERNARDO
INTERESSADO: PATRICIA CAVALCANTI PHILIPPI COMICHOLI
INTERESSADO: RICARDO LAUS GUTIERREZ
INTERESSADO: RODRIGO RIBEIRO COMICHOLI
INTERESSADO: SONIA REGINA DA SILVA
INTERESSADO: DIOGO BELTRAO CAMPOS PONTES
INTERESSADO: JUCELIO LEAL JUNIOR
INTERESSADO: MARCELO LUIZ SPRICIGO
INTERESSADO: ADONAY HERMES DEPINE DE FREITAS
INTERESSADO: ALEXANDRE PADILHA
INTERESSADO: BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES
INTERESSADO: JAQUELINE ZANETTE DEPINE PONTES
INTERESSADO: NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES
INTERESSADO: ZEDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
12/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2025, 09:15
Petição (Embargos de declaração)
10/03/2025, 19:31
Protocolo de Petição
10/03/2025, 19:18
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 15:36
Protocolo de Petição
06/03/2025, 15:19
Publicação
05/03/2025, 00:51
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 15:41
Protocolo de Petição
28/02/2025, 15:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2657116/SC (2024/0198870-5)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA
EMBARGANTE: JACKSON FRAGA
EMBARGANTE: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA
ADVOGADOS: BEATRIZ ZILLI WAGNER - SC030777
ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA - SC047005
EMBARGADO: SEBASTIÃO DAVID CORREA TOURINHO
ADVOGADO: CELSO SOUZA LINS - SP101785
EMBARGADO: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA
ADVOGADOS: JOEL DE MENEZES NIEBUHR - SC012639
DIOGO BONELLI PAULO - SC021100
MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES - SC020210
LUIZA SILVA RODRIGUES - SC038993
GABRIELA KOERICH - SC053901
ÍSIS MENEGUELLE BUENO - SC069938
INTERESSADO: JAIR CARVALHO DE CASTRO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORREIA - SC030135
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: ALEXANDRE AKIHIRO KINJO DA SILVA
INTERESSADO: BRUNNO DE MELLO ALTHOFF
INTERESSADO: CLAUDINEI JOSE DE ANDRADE
INTERESSADO: CLECIA ANACLETO DE LIMA
INTERESSADO: FABIANA RAABE MULLER
INTERESSADO: FFV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
INTERESSADO: FLAVIO ROBERTO LUDVIG
INTERESSADO: GERSON DORNELES
INTERESSADO: GRASIELA CARDOSO LUDVIG
INTERESSADO: GUILLERMO ARTURO VIEIRA
INTERESSADO: HENRIQUE SONAGLI DE BARROS
INTERESSADO: JACO - LOCACAO MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA
INTERESSADO: JAIR MULLER
INTERESSADO: JULIMAR BRESSAN
INTERESSADO: L C ALTHOFF LTDA
INTERESSADO: LEANDRO PORTO DA ROSA
INTERESSADO: LUIZ CARLOS ALTHOFF
INTERESSADO: MILENE ALVES
INTERESSADO: NICOLE PORTO CARDOSO DE SOUZA ALTHOFF
INTERESSADO: OSCARINA DELZA BERNARDO
INTERESSADO: PATRICIA CAVALCANTI PHILIPPI COMICHOLI
INTERESSADO: RICARDO LAUS GUTIERREZ
INTERESSADO: RODRIGO RIBEIRO COMICHOLI
INTERESSADO: SONIA REGINA DA SILVA
INTERESSADO: DIOGO BELTRAO CAMPOS PONTES
INTERESSADO: JUCELIO LEAL JUNIOR
INTERESSADO: MARCELO LUIZ SPRICIGO
INTERESSADO: ADONAY HERMES DEPINE DE FREITAS
INTERESSADO: ALEXANDRE PADILHA
INTERESSADO: BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES
INTERESSADO: JAQUELINE ZANETTE DEPINE PONTES
INTERESSADO: NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES
INTERESSADO: ZEDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
28/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2025, 16:50
Publicação
27/02/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2657116/SC (2024/0198870-5)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: JAIR CARVALHO DE CASTRO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORREIA - SC030135
EMBARGADO: SEBASTIÃO DAVID CORREA TOURINHO
ADVOGADO: CELSO SOUZA LINS - SP101785
EMBARGADO: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA
ADVOGADOS: JOEL DE MENEZES NIEBUHR - SC012639
DIOGO BONELLI PAULO - SC021100
MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES - SC020210
LUIZA SILVA RODRIGUES - SC038993
GABRIELA KOERICH - SC053901
ÍSIS MENEGUELLE BUENO - SC069938
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: ALEXANDRE AKIHIRO KINJO DA SILVA
INTERESSADO: BRUNNO DE MELLO ALTHOFF
INTERESSADO: CLAUDINEI JOSE DE ANDRADE
INTERESSADO: CLECIA ANACLETO DE LIMA
INTERESSADO: FABIANA RAABE MULLER
INTERESSADO: FFV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
INTERESSADO: FLAVIO ROBERTO LUDVIG
INTERESSADO: GERSON DORNELES
INTERESSADO: GRASIELA CARDOSO LUDVIG
INTERESSADO: GUILLERMO ARTURO VIEIRA
INTERESSADO: HENRIQUE SONAGLI DE BARROS
INTERESSADO: JACO - LOCACAO MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA
INTERESSADO: JAIR MULLER
INTERESSADO: JULIMAR BRESSAN
INTERESSADO: L C ALTHOFF LTDA
INTERESSADO: LEANDRO PORTO DA ROSA
INTERESSADO: LUIZ CARLOS ALTHOFF
INTERESSADO: MILENE ALVES
INTERESSADO: NICOLE PORTO CARDOSO DE SOUZA ALTHOFF
INTERESSADO: OSCARINA DELZA BERNARDO
INTERESSADO: PATRICIA CAVALCANTI PHILIPPI COMICHOLI
INTERESSADO: RICARDO LAUS GUTIERREZ
INTERESSADO: RODRIGO RIBEIRO COMICHOLI
INTERESSADO: SONIA REGINA DA SILVA
INTERESSADO: DIOGO BELTRAO CAMPOS PONTES
INTERESSADO: JUCELIO LEAL JUNIOR
INTERESSADO: MARCELO LUIZ SPRICIGO
INTERESSADO: ADONAY HERMES DEPINE DE FREITAS
INTERESSADO: ALEXANDRE PADILHA
INTERESSADO: BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES
INTERESSADO: JAQUELINE ZANETTE DEPINE PONTES
INTERESSADO: NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES
INTERESSADO: ZEDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
INTERESSADO: BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA
INTERESSADO: JACKSON FRAGA
INTERESSADO: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA
ADVOGADOS: BEATRIZ ZILLI WAGNER - SC030777
ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA - SC047005
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
26/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/02/2025, 16:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/02/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 20:46
Protocolo de Petição
24/02/2025, 19:59
Recebimento
20/02/2025, 09:25
Remessa (outros motivos)
20/02/2025, 09:18
Publicação
20/02/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
TutPrv na AREsp 2657116/SC (2024/0198870-5)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
REQUERENTE: SHEYNE LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO: ALEXANDRE SCARABELOT CAMPOS - SC068829
REQUERIDO: JAIR CARVALHO DE CASTRO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORREIA - SC030135
REQUERIDO: BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA
REQUERIDO: JACKSON FRAGA
REQUERIDO: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA
ADVOGADOS: BEATRIZ ZILLI WAGNER - SC030777
ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA - SC047005
REQUERIDO: SEBASTIÃO DAVID CORREA TOURINHO
ADVOGADO: CELSO SOUZA LINS - SP101785
REQUERIDO: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA
ADVOGADOS: JOEL DE MENEZES NIEBUHR - SC012639
DIOGO BONELLI PAULO - SC021100
MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES - SC020210
LUIZA SILVA RODRIGUES - SC038993
GABRIELA KOERICH - SC053901
ÍSIS MENEGUELLE BUENO - SC069938
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: ALEXANDRE AKIHIRO KINJO DA SILVA
INTERESSADO: BRUNNO DE MELLO ALTHOFF
INTERESSADO: CLAUDINEI JOSE DE ANDRADE
INTERESSADO: CLECIA ANACLETO DE LIMA
INTERESSADO: FABIANA RAABE MULLER
INTERESSADO: FFV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
INTERESSADO: FLAVIO ROBERTO LUDVIG
INTERESSADO: GERSON DORNELES
INTERESSADO: GRASIELA CARDOSO LUDVIG
INTERESSADO: GUILLERMO ARTURO VIEIRA
INTERESSADO: HENRIQUE SONAGLI DE BARROS
INTERESSADO: JACO - LOCACAO MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA
INTERESSADO: JAIR MULLER
INTERESSADO: JULIMAR BRESSAN
INTERESSADO: L C ALTHOFF LTDA
INTERESSADO: LEANDRO PORTO DA ROSA
INTERESSADO: LUIZ CARLOS ALTHOFF
INTERESSADO: MILENE ALVES
INTERESSADO: NICOLE PORTO CARDOSO DE SOUZA ALTHOFF
INTERESSADO: OSCARINA DELZA BERNARDO
INTERESSADO: PATRICIA CAVALCANTI PHILIPPI COMICHOLI
INTERESSADO: RICARDO LAUS GUTIERREZ
INTERESSADO: RODRIGO RIBEIRO COMICHOLI
INTERESSADO: SONIA REGINA DA SILVA
INTERESSADO: DIOGO BELTRAO CAMPOS PONTES
INTERESSADO: JUCELIO LEAL JUNIOR
INTERESSADO: MARCELO LUIZ SPRICIGO
INTERESSADO: ADONAY HERMES DEPINE DE FREITAS
INTERESSADO: ALEXANDRE PADILHA
INTERESSADO: BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES
INTERESSADO: JAQUELINE ZANETTE DEPINE PONTES
INTERESSADO: NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES
INTERESSADO: ZEDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DECISÃO Trata-se de pedido de tutela provisória e de retirada de pauta virtual (PETIÇÃO TUTPRV 00119670/2025), às fls. 8.937-8.962, por meio do qual Sheyne Luiz dos Santos pugna pelo reconhecimento da nulidade processual, ao fundamento de que o julgamento do Processo nº 5010135- 70.2021.8.24.0045 ocorreu sem que houvesse a intimação prévia do Peticionante que sequer se encontra cadastrado nos presentes autos, o que, com a devida vênia, ocorreu ao arrepio da lei e dos princípios do contraditório. Diante disso requer (e-STJ, fls. 8.943-8.944): "a) seja concedida liminar ou medida equivalente com urgência para suspender a tramitação do AREsp 2657116 (2024/0198870-5) e a retirada de pauta da sessão de julgamento aprazada para o dia 18-02-2025, sobretudo porque resta evidente que a despeito de o Peticionante ser parte como Autor do Processo nº 5010135-70.2021.8.24.0045, que foi avocado e julgado pelo E. TJSC, seu nome sequer consta cadastrado nestes autos e, como já afirmado, nunca foi intimado de qualquer ato deste processo; b) seja declarada a nulidade absoluta de todos os atos processuais praticados nestes autos desde o julgamento proferido pela Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que julgou o Processo nº 5010135-70.2021.8.24.0045 juntamente com a Apelação em Mandado de Segurança nº 5007894-26.2021.8.24.0045 sem que o ora Peticionante fosse previamente intimado, o qual sequer se encontra cadastrado nestes autos e nunca foi intimado de qualquer ato processual, tudo em nítida violação aos arts. 269, 272, §2º e art. 280 do CPC e art. 5º, LV, da Constituição Federal; c) a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que proceda à devida intimação do Peticionante de todos os atos processuais previamente a qualquer julgamento para que possa apresentar suas manifestações e participar de todos os julgamentos. d) a juntada da procuração no prazo de 15 (quinze) dias, por se tratar de pedido urgente, nos estritos termos do art. 104, §1º, do CPC." Nos termos do art. 184-A, § 2º e 3º, do RISTJ, os recursos internos poderão ser julgados em sessão virtual assíncrona independentemente da classe processual, bem como "as partes e demais habilitados nos autos, por intermédio de seus representantes, poderão encaminhar as respectivas sustentações orais e memoriais por meio eletrônico, após a publicação da pauta, em até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual assíncrono". Consigne-se também que nessa sistemática há um interstício de 7 (sete) dias corridos para que os membros do Órgão colegiado decidam, bem como é possível que qualquer integrante do Órgão Julgador expresse não concordância com o julgamento virtual (arts. 184-D, parágrafo único, I; 184-E, parágrafo único, do RISTJ). Assim, as normas regimentais garantem o respeito ao contraditório e à ampla defesa, assegurando aos advogados das partes oportunidade para apresentarem memoriais que auxiliem no esclarecimento das questões de fato e de direito que emergem do caso concreto. Precedente: AgInt nos EAREsp 369.513/GO, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, DJe 26/6/2019. No caso dos autos, não se verifica nenhuma hipótese ensejadora da retirada do feito da pauta virtual. Tampouco restaram evidenciados os requisitos autorizadores para a concessão da medida extrema, notadamente em virtude de os recursos, sequer, terem ultrapassado o óbice de conhecimento. Ante o exposto, indefiro os pedidos de liminar e de retirada da pauta, com manutenção de seu julgamento de forma virtual. Publique-se. Intimem-se. Relator
BENEDITO GONÇALVES
19/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/02/2025, 15:30
Indeferimento
18/02/2025, 15:30
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
18/02/2025, 09:51
Protocolo de Petição
18/02/2025, 09:36
Conclusão (para julgamento)
17/02/2025, 14:52
Petição (Tutela Cautelar Incidental)
17/02/2025, 14:41
Protocolo de Petição
17/02/2025, 14:25
Mandado (entregue ao destinatário)
13/02/2025, 16:34
Mandado (entregue ao destinatário)
13/02/2025, 16:34
Recebimento
11/02/2025, 11:25
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2025, 11:37
Publicação
10/02/2025, 00:47
Publicação
10/02/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 01:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2657116/SC (2024/0198870-5)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: JAIR CARVALHO DE CASTRO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORREIA - SC030135
EMBARGADO: SEBASTIÃO DAVID CORREA TOURINHO
ADVOGADO: CELSO SOUZA LINS - SP101785
EMBARGADO: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA
ADVOGADOS: JOEL DE MENEZES NIEBUHR - SC012639
DIOGO BONELLI PAULO - SC021100
MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES - SC020210
LUIZA SILVA RODRIGUES - SC038993
GABRIELA KOERICH - SC053901
ÍSIS MENEGUELLE BUENO - SC069938
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: ALEXANDRE AKIHIRO KINJO DA SILVA
INTERESSADO: BRUNNO DE MELLO ALTHOFF
INTERESSADO: CLAUDINEI JOSE DE ANDRADE
INTERESSADO: CLECIA ANACLETO DE LIMA
INTERESSADO: FABIANA RAABE MULLER
INTERESSADO: FFV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
INTERESSADO: FLAVIO ROBERTO LUDVIG
INTERESSADO: GERSON DORNELES
INTERESSADO: GRASIELA CARDOSO LUDVIG
INTERESSADO: GUILLERMO ARTURO VIEIRA
INTERESSADO: HENRIQUE SONAGLI DE BARROS
INTERESSADO: JACO - LOCACAO MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA
INTERESSADO: JAIR MULLER
INTERESSADO: JULIMAR BRESSAN
INTERESSADO: L C ALTHOFF LTDA
INTERESSADO: LEANDRO PORTO DA ROSA
INTERESSADO: LUIZ CARLOS ALTHOFF
INTERESSADO: MILENE ALVES
INTERESSADO: NICOLE PORTO CARDOSO DE SOUZA ALTHOFF
INTERESSADO: OSCARINA DELZA BERNARDO
INTERESSADO: PATRICIA CAVALCANTI PHILIPPI COMICHOLI
INTERESSADO: RICARDO LAUS GUTIERREZ
INTERESSADO: RODRIGO RIBEIRO COMICHOLI
INTERESSADO: SONIA REGINA DA SILVA
INTERESSADO: DIOGO BELTRAO CAMPOS PONTES
INTERESSADO: JUCELIO LEAL JUNIOR
INTERESSADO: MARCELO LUIZ SPRICIGO
INTERESSADO: ADONAY HERMES DEPINE DE FREITAS
INTERESSADO: ALEXANDRE PADILHA
INTERESSADO: BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES
INTERESSADO: JAQUELINE ZANETTE DEPINE PONTES
INTERESSADO: NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES
INTERESSADO: ZEDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
INTERESSADO: BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA
INTERESSADO: JACKSON FRAGA
INTERESSADO: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA
ADVOGADOS: BEATRIZ ZILLI WAGNER - SC030777
ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA - SC047005
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2657116/SC (2024/0198870-5)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA
EMBARGANTE: JACKSON FRAGA
EMBARGANTE: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA
ADVOGADOS: BEATRIZ ZILLI WAGNER - SC030777
ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA - SC047005
EMBARGADO: SEBASTIÃO DAVID CORREA TOURINHO
ADVOGADO: CELSO SOUZA LINS - SP101785
EMBARGADO: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA
ADVOGADOS: JOEL DE MENEZES NIEBUHR - SC012639
DIOGO BONELLI PAULO - SC021100
MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES - SC020210
LUIZA SILVA RODRIGUES - SC038993
GABRIELA KOERICH - SC053901
ÍSIS MENEGUELLE BUENO - SC069938
INTERESSADO: JAIR CARVALHO DE CASTRO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORREIA - SC030135
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: ALEXANDRE AKIHIRO KINJO DA SILVA
INTERESSADO: BRUNNO DE MELLO ALTHOFF
INTERESSADO: CLAUDINEI JOSE DE ANDRADE
INTERESSADO: CLECIA ANACLETO DE LIMA
INTERESSADO: FABIANA RAABE MULLER
INTERESSADO: FFV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
INTERESSADO: FLAVIO ROBERTO LUDVIG
INTERESSADO: GERSON DORNELES
INTERESSADO: GRASIELA CARDOSO LUDVIG
INTERESSADO: GUILLERMO ARTURO VIEIRA
INTERESSADO: HENRIQUE SONAGLI DE BARROS
INTERESSADO: JACO - LOCACAO MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA
INTERESSADO: JAIR MULLER
INTERESSADO: JULIMAR BRESSAN
INTERESSADO: L C ALTHOFF LTDA
INTERESSADO: LEANDRO PORTO DA ROSA
INTERESSADO: LUIZ CARLOS ALTHOFF
INTERESSADO: MILENE ALVES
INTERESSADO: NICOLE PORTO CARDOSO DE SOUZA ALTHOFF
INTERESSADO: OSCARINA DELZA BERNARDO
INTERESSADO: PATRICIA CAVALCANTI PHILIPPI COMICHOLI
INTERESSADO: RICARDO LAUS GUTIERREZ
INTERESSADO: RODRIGO RIBEIRO COMICHOLI
INTERESSADO: SONIA REGINA DA SILVA
INTERESSADO: DIOGO BELTRAO CAMPOS PONTES
INTERESSADO: JUCELIO LEAL JUNIOR
INTERESSADO: MARCELO LUIZ SPRICIGO
INTERESSADO: ADONAY HERMES DEPINE DE FREITAS
INTERESSADO: ALEXANDRE PADILHA
INTERESSADO: BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES
INTERESSADO: JAQUELINE ZANETTE DEPINE PONTES
INTERESSADO: NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES
INTERESSADO: ZEDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/02/2025, 15:20
Inclusão em pauta
06/02/2025, 15:20
Documento (Certidão)
27/11/2024, 14:45
Conclusão (para decisão)
26/11/2024, 15:00
Documento (Certidão)
26/11/2024, 15:00
Petição (Impugnação)
25/11/2024, 16:21
Protocolo de Petição
25/11/2024, 16:05
Protocolo de Petição
25/11/2024, 16:02
Publicação
18/11/2024, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024, 19:25
Ato ordinatório
14/11/2024, 10:45
Publicação
14/11/2024, 05:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 18:28
Petição (Embargos de declaração)
13/11/2024, 15:31
Protocolo de Petição
13/11/2024, 15:15
Ato ordinatório
13/11/2024, 14:30
Petição (Embargos de declaração)
13/11/2024, 06:01
Protocolo de Petição
12/11/2024, 22:40
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 15:31
Protocolo de Petição
08/11/2024, 15:14
Publicação
06/11/2024, 05:02
Publicação
06/11/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024, 18:49
Ato ordinatório
05/11/2024, 15:10
Ato ordinatório
05/11/2024, 14:50
Não-Provimento
28/10/2024, 23:59
Recebimento
25/10/2024, 17:15
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 06:11
Protocolo de Petição
17/10/2024, 19:02
Mandado (entregue ao destinatário)
16/10/2024, 19:30
Mandado (entregue ao destinatário)
16/10/2024, 19:30
Expedição de documento (Mandado)
11/10/2024, 13:47
Publicação
11/10/2024, 05:14
Publicação
11/10/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024, 19:48
Inclusão em pauta
10/10/2024, 15:12
Conclusão (para decisão)
24/09/2024, 19:00
Documento (Certidão)
24/09/2024, 17:00
Documento (Certidão)
24/09/2024, 17:00
Petição (Impugnação)
23/09/2024, 19:01
Petição (Impugnação)
23/09/2024, 19:01
Protocolo de Petição
23/09/2024, 18:43
Protocolo de Petição
23/09/2024, 18:41
Publicação
02/09/2024, 05:23
Publicação
02/09/2024, 05:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024, 18:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024, 18:25
Ato ordinatório
30/08/2024, 15:00
Ato ordinatório
30/08/2024, 13:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
29/08/2024, 16:01
Petição (Agravo (inominado/ legal))
29/08/2024, 15:51
Protocolo de Petição
29/08/2024, 15:43
Protocolo de Petição
29/08/2024, 15:34
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 18:31
Protocolo de Petição
13/08/2024, 18:15
Publicação
08/08/2024, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024, 18:17
Ato ordinatório
07/08/2024, 13:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
07/08/2024, 13:00
Ato ordinatório
07/08/2024, 13:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
07/08/2024, 13:00
Conclusão (para decisão)
09/07/2024, 17:15
Recebimento
09/07/2024, 17:05
Petição (Parecer de Mérito (MP))
09/07/2024, 16:51
Protocolo de Petição
09/07/2024, 16:31
Documento (Certidão)
01/07/2024, 15:27
Redistribuição
01/07/2024, 15:15
Recebimento
01/07/2024, 14:45
Remessa (outros motivos)
01/07/2024, 14:38
Publicação
01/07/2024, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024, 18:33
Distribuição
28/06/2024, 17:00
Conclusão (para decisão)
11/06/2024, 14:11
Redistribuição
11/06/2024, 14:00
Recebimento
04/06/2024, 11:51
Remessa (outros motivos)
04/06/2024, 11:37
Conclusão (para decisão)
03/06/2024, 17:57
Distribuição (competência exclusiva)
03/06/2024, 17:45
Recebimento
03/06/2024, 13:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JULIMAR BRESSAN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: CLECIA ANACLETO DE LIMA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: FABIANA RAABE MULLER (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: FFV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: GERSON DORNELES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: GRASIELA CARDOSO LUDVIG (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: GUILLERMO ARTURO VIEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: JACO - LOCACAO MAQUINAS EQUIPAMENTOS EIRELI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: JAIR MULLER (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: JUCELIO LEAL JUNIOR (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: CLAUDINEI JOSE DE ANDRADE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: L C ALTHOFF EIRELI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: LUIZ CARLOS ALTHOFF (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: MARCELO LUIZ SPRICIGO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: NATALIE MARTINS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: NICOLE PORTO CARDOSO DE SOUZA ALTHOFF (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: OSCARINA DELZA BERNARDO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A): LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) ADVOGADO(A): DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639)
APELANTE: RICARDO LAUS GUTIERREZ (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: MILENE ALVES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: ZEDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: ALEXANDRE AKIHIRO KINJO DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: DIOGO BELTRAO CAMPOS PONTES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: FLAVIO ROBERTO LUDVIG (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: HENRIQUE SONAGLI DE BARROS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: JAQUELINE ZANETTE DEPINE PONTES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: LEANDRO PORTO DA ROSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: PATRICIA CAVALCANTI PHILIPPI COMICHOLI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: SONIA REGINA DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: RODRIGO RIBEIRO COMICHOLI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: OFICIAL REGISTRADOR - ESTADO DE SANTA CATARINA - PALHOÇA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CELSO SOUZA LINS (OAB SC027911)
APELANTE: ADONAY HERMES DEPINE DE FREITAS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: ALEXANDRE PADILHA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: BRUNNO DE MELLO ALTHOFF (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)
APELADO: JACKSON FRAGA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER
APELADO: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER
APELADO: BEATRIZ ZILLI WAGNER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5007894-26.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador CID GOULART
12/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JULIMAR BRESSAN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: CLECIA ANACLETO DE LIMA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: FABIANA RAABE MULLER (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: FFV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: GERSON DORNELES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: GRASIELA CARDOSO LUDVIG (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: GUILLERMO ARTURO VIEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: JACO - LOCACAO MAQUINAS EQUIPAMENTOS EIRELI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: JAIR MULLER (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: JUCELIO LEAL JUNIOR (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: CLAUDINEI JOSE DE ANDRADE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: L C ALTHOFF EIRELI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: LUIZ CARLOS ALTHOFF (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: MARCELO LUIZ SPRICIGO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: NATALIE MARTINS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: NICOLE PORTO CARDOSO DE SOUZA ALTHOFF (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: OSCARINA DELZA BERNARDO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A): LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) ADVOGADO(A): DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639)
APELANTE: RICARDO LAUS GUTIERREZ (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: MILENE ALVES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: ZEDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: ALEXANDRE AKIHIRO KINJO DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: DIOGO BELTRAO CAMPOS PONTES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: FLAVIO ROBERTO LUDVIG (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: HENRIQUE SONAGLI DE BARROS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: JAQUELINE ZANETTE DEPINE PONTES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: LEANDRO PORTO DA ROSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: PATRICIA CAVALCANTI PHILIPPI COMICHOLI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: SONIA REGINA DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: RODRIGO RIBEIRO COMICHOLI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: OFICIAL REGISTRADOR - ESTADO DE SANTA CATARINA - PALHOÇA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CELSO SOUZA LINS (OAB SC027911)
APELANTE: ADONAY HERMES DEPINE DE FREITAS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: ALEXANDRE PADILHA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: BRUNNO DE MELLO ALTHOFF (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)
APELADO: JACKSON FRAGA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER
APELADO: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER
APELADO: BEATRIZ ZILLI WAGNER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos a seguir elencados (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da Câmara, integrará a composição ampliada de processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador ODSON CARVALHO FILHO. Apelação / Remessa Necessária Nº 5007894-26.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador CID GOULART
10/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JULIMAR BRESSAN (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: CLECIA ANACLETO DE LIMA (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: FABIANA RAABE MULLER (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: FFV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: GERSON DORNELES (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: GRASIELA CARDOSO LUDVIG (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: GUILLERMO ARTURO VIEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: JACO - LOCACAO MAQUINAS EQUIPAMENTOS EIRELI (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: JAIR MULLER (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: JUCELIO LEAL JUNIOR (INTERESSADO) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: CLAUDINEI JOSE DE ANDRADE (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: L C ALTHOFF EIRELI (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: LUIZ CARLOS ALTHOFF (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: MARCELO LUIZ SPRICIGO (INTERESSADO) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: NATALIE MARTINS (INTERESSADO) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: NICOLE PORTO CARDOSO DE SOUZA ALTHOFF (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: OSCARINA DELZA BERNARDO (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO: LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) ADVOGADO: DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100)
APELANTE: RICARDO LAUS GUTIERREZ (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: MILENE ALVES (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: ZEDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: ALEXANDRE AKIHIRO KINJO DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (INTERESSADO) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: DIOGO BELTRAO CAMPOS PONTES (INTERESSADO) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: FLAVIO ROBERTO LUDVIG (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: HENRIQUE SONAGLI DE BARROS (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: JAQUELINE ZANETTE DEPINE PONTES (INTERESSADO) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: LEANDRO PORTO DA ROSA (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: PATRICIA CAVALCANTI PHILIPPI COMICHOLI (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: SONIA REGINA DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: RODRIGO RIBEIRO COMICHOLI (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: OFICIAL REGISTRADOR - ESTADO DE SANTA CATARINA - PALHOÇA (IMPETRADO) ADVOGADO: CELSO SOUZA LINS (OAB SC027911)
APELANTE: ADONAY HERMES DEPINE DE FREITAS (INTERESSADO) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: ALEXANDRE PADILHA (INTERESSADO) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: BRUNNO DE MELLO ALTHOFF (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)
APELADO: JACKSON FRAGA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005) ADVOGADO: BEATRIZ ZILLI WAGNER
APELADO: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005) ADVOGADO: BEATRIZ ZILLI WAGNER
APELADO: BEATRIZ ZILLI WAGNER (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005) ADVOGADO: BEATRIZ ZILLI WAGNER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e André Luiz Dacol (convocado). Apelação / Remessa Necessária Nº 5007894-26.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador CID GOULART
03/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JULIMAR BRESSAN (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: CLECIA ANACLETO DE LIMA (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: FABIANA RAABE MULLER (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: FFV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: GERSON DORNELES (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: GRASIELA CARDOSO LUDVIG (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: GUILLERMO ARTURO VIEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: JACO - LOCACAO MAQUINAS EQUIPAMENTOS EIRELI (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: JAIR MULLER (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: JUCELIO LEAL JUNIOR (INTERESSADO) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: CLAUDINEI JOSE DE ANDRADE (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: L C ALTHOFF EIRELI (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: LUIZ CARLOS ALTHOFF (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: MARCELO LUIZ SPRICIGO (INTERESSADO) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: NATALIE MARTINS (INTERESSADO) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: NICOLE PORTO CARDOSO DE SOUZA ALTHOFF (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: OSCARINA DELZA BERNARDO (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO: LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) ADVOGADO: DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100)
APELANTE: RICARDO LAUS GUTIERREZ (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: MILENE ALVES (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: ZEDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: ALEXANDRE AKIHIRO KINJO DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (INTERESSADO) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: DIOGO BELTRAO CAMPOS PONTES (INTERESSADO) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: FLAVIO ROBERTO LUDVIG (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: HENRIQUE SONAGLI DE BARROS (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: JAQUELINE ZANETTE DEPINE PONTES (INTERESSADO) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: LEANDRO PORTO DA ROSA (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: PATRICIA CAVALCANTI PHILIPPI COMICHOLI (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: SONIA REGINA DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: RODRIGO RIBEIRO COMICHOLI (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)
APELANTE: OFICIAL REGISTRADOR - ESTADO DE SANTA CATARINA - PALHOÇA (IMPETRADO) ADVOGADO: CELSO SOUZA LINS (OAB SC027911)
APELANTE: ADONAY HERMES DEPINE DE FREITAS (INTERESSADO) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: ALEXANDRE PADILHA (INTERESSADO) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549)
APELANTE: BRUNNO DE MELLO ALTHOFF (INTERESSADO) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) ADVOGADO: LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)
APELADO: JACKSON FRAGA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BEATRIZ ZILLI WAGNER
APELADO: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BEATRIZ ZILLI WAGNER
APELADO: BEATRIZ ZILLI WAGNER (IMPETRANTE) ADVOGADO: BEATRIZ ZILLI WAGNER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para os julgamentos ampliados, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva (Presidente), Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Vera Lúcia Ferreira Copetti (convocada). Apelação / Remessa Necessária Nº 5007894-26.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador CID GOULART