Agravo em Recurso Especial 0000439-76.2018.8.08.0003 - STJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Alfredo Chaves - Vara Única 3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 13:53

Trânsito em julgado

20/08/2025, 13:53

Publicação

16/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:51

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:30

Não-Provimento

12/05/2025, 23:59

Recebimento

29/04/2025, 18:35

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2025, 23:07

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2025, 21:06

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 11:00

Publicação

24/04/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:03

Inclusão em pauta

22/04/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 15:30

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 13:53

Trânsito em julgado

20/08/2025, 13:53

Publicação

16/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:51

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

12/05/2025, 23:59

Recebimento

29/04/2025, 18:35

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2025, 23:07

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2025, 21:06

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 11:00

Publicação

24/04/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:03

Inclusão em pauta

22/04/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 15:30

Documento (Certidão)

28/03/2025, 13:45

Publicação

06/03/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025, 01:34

Ato ordinatório

28/02/2025, 17:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/02/2025, 16:51

Protocolo de Petição

28/02/2025, 15:55

Publicação

23/12/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 01:24

Ato ordinatório

19/12/2024, 15:30

conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/12/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 16:32

Redistribuição

26/07/2024, 15:45

Recebimento

26/07/2024, 14:56

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 12:46

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 12:37

Distribuição (competência exclusiva)

16/05/2024, 11:15

Recebimento

08/05/2024, 12:53