Procedimento Comum Cível 1000238-37.2023.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.183,45

Órgão julgador

06 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

J. ALFANO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MARIANA OLIVEIRA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/07/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

07/07/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 21:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

02/06/2025, 23:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/06/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2184591/SP (2024/0343263-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: J. ALFANO COMERCIAL E SERÇOS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA - SP154201 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: HIAGO FERREIRA COVO EVANGELISTA VIEIRA - SP483744 INTERESSADO: TEC NO APE INCORPORADORA LTDA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

17/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/02/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 12:45

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/07/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:23

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:21

Decisão

•03/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

07/07/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 21:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

02/06/2025, 23:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/06/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2184591/SP (2024/0343263-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: J. ALFANO COMERCIAL E SERÇOS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA - SP154201 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: HIAGO FERREIRA COVO EVANGELISTA VIEIRA - SP483744 INTERESSADO: TEC NO APE INCORPORADORA LTDA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

17/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/02/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões

01/02/2024, 15:26

Suspensão do Prazo

16/12/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:22

Ato ordinatório

06/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/11/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 05:05

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 01:46

Julgada improcedente a ação

10/10/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 13:12

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:01

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 11:35

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:40

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:06

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 11:22

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 23:22

Conclusos para despacho

17/08/2023, 08:43

Conclusos para despacho

16/08/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 14:10

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 17:03

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:04

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:50

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:58

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 13:29

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:04

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:18

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 16:52

Conclusos para despacho

05/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:53

Ato ordinatório

09/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 22:45

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2023, 14:11

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 17:26

Distribuído por sorteio

04/01/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:21

Sentença

•10/10/2023, 17:27

Decisão

•11/09/2023, 11:35

Decisão

•18/08/2023, 11:22

Decisão

•20/06/2023, 14:10

Decisão

•29/05/2023, 17:03

Decisão

•04/05/2023, 13:29

Decisão

•05/04/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 13:53

Decisão

•09/01/2023, 14:11