Recurso Especial 5006714-60.2011.4.04.7208 - STJ | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 08:34

Trânsito em julgado

12/09/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 19:06

Protocolo de Petição

27/08/2025, 18:44

Publicação

21/08/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 01:08

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2025, 23:59

Petição (Memoriais)

03/07/2025, 16:41

Protocolo de Petição

03/07/2025, 16:28

Publicação

01/07/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 01:41

Inclusão em pauta

27/06/2025, 17:40

Recebimento

25/06/2025, 10:35

Petição (Impugnação)

04/06/2025, 15:51

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 08:34

Trânsito em julgado

12/09/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 19:06

Protocolo de Petição

27/08/2025, 18:44

Publicação

21/08/2025, 14:43

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 01:08

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2025, 23:59

Petição (Memoriais)

03/07/2025, 16:41

Protocolo de Petição

03/07/2025, 16:28

Publicação

01/07/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 01:41

Inclusão em pauta

27/06/2025, 17:40

Recebimento

25/06/2025, 10:35

Petição (Impugnação)

04/06/2025, 15:51

Protocolo de Petição

04/06/2025, 15:21

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 14:15

Petição (Impugnação)

02/06/2025, 17:51

Protocolo de Petição

02/06/2025, 17:32

Petição (Impugnação)

29/05/2025, 14:01

Protocolo de Petição

29/05/2025, 13:44

Publicação

27/05/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 01:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 18:15

Petição (Embargos de declaração)

23/05/2025, 17:41

Protocolo de Petição

23/05/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 19:51

Protocolo de Petição

16/05/2025, 18:47

Publicação

16/05/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:33

Ato ordinatório

13/05/2025, 20:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2025, 21:04

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 11:00

Publicação

24/04/2025, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:13

Inclusão em pauta

22/04/2025, 16:43

Recebimento

14/04/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 13:45

Documento (Certidão)

08/04/2025, 13:30

Petição (Impugnação)

18/03/2025, 17:06

Protocolo de Petição

18/03/2025, 16:46

Petição (Impugnação)

13/03/2025, 14:31

Protocolo de Petição

13/03/2025, 14:12

Publicação

11/03/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 01:13

Ato ordinatório

07/03/2025, 12:30

Petição (Embargos de declaração)

07/03/2025, 12:01

Protocolo de Petição

07/03/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 18:56

Protocolo de Petição

27/02/2025, 18:32

Publicação

27/02/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 01:02

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:50

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

24/02/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2025, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2025, 11:37

Publicação

10/02/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 01:02

Inclusão em pauta

06/02/2025, 15:19

Recebimento

05/02/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 15:00

Petição (Impugnação)

13/01/2025, 16:11

Protocolo de Petição

13/01/2025, 15:55

Petição (Impugnação)

26/11/2024, 17:51

Protocolo de Petição

26/11/2024, 17:33

Petição (Impugnação)

25/11/2024, 21:11

Protocolo de Petição

25/11/2024, 19:22

Publicação

13/11/2024, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 18:28

Ato ordinatório

11/11/2024, 19:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/11/2024, 19:11

Protocolo de Petição

11/11/2024, 18:53

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 18:41

Protocolo de Petição

07/11/2024, 18:21

Publicação

04/11/2024, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 18:49

Ato ordinatório

30/10/2024, 18:10

Provimento

30/10/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 18:51

Protocolo de Petição

18/09/2024, 18:35

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 10:15

Mudança de Classe Processual

13/09/2024, 09:51

Publicação

13/09/2024, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 18:07

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

12/09/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 17:45

Recebimento

10/09/2024, 17:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

10/09/2024, 17:16

Protocolo de Petição

10/09/2024, 17:00

Documento (Certidão)

06/06/2024, 16:26

Redistribuição

06/06/2024, 16:00

Recebimento

03/06/2024, 12:05

Remessa (outros motivos)

03/06/2024, 11:56

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 11:52

Distribuição (competência exclusiva)

22/04/2024, 11:45

Documento (Certidão)

15/03/2024, 15:47

Recebimento

15/03/2024, 14:53