Agravo em Recurso Especial 0006755-41.2004.8.24.0039 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:53

Trânsito em julgado

09/06/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 19:51

Protocolo de Petição

16/05/2025, 18:47

Publicação

16/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:13

Ato ordinatório

13/05/2025, 22:30

Não-Provimento

12/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2025, 21:05

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2025, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 11:00

Publicação

24/04/2025, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:41

Inclusão em pauta

22/04/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 17:45

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:53

Trânsito em julgado

09/06/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 19:51

Protocolo de Petição

16/05/2025, 18:47

Publicação

16/05/2025, 00:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:13

Ato ordinatório

13/05/2025, 22:30

Não-Provimento

12/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2025, 21:05

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2025, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 11:00

Publicação

24/04/2025, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:41

Inclusão em pauta

22/04/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 17:45

Petição (Impugnação)

20/02/2025, 19:11

Protocolo de Petição

20/02/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 13:11

Protocolo de Petição

12/02/2025, 12:50

Publicação

11/02/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 01:17

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:15

Erro ou Recusa na Comunicação

07/02/2025, 03:00

Ato ordinatório

06/02/2025, 08:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

05/02/2025, 23:31

Protocolo de Petição

05/02/2025, 23:10

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 11:41

Protocolo de Petição

09/12/2024, 11:29

Publicação

04/12/2024, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 01:00

Ato ordinatório

02/12/2024, 14:30

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

02/12/2024, 14:30

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 15:15

Recebimento

26/07/2024, 14:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/07/2024, 14:41

Protocolo de Petição

26/07/2024, 10:44

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 13:16

Documento (Certidão)

24/07/2024, 13:16

Redistribuição

24/07/2024, 12:45

Recebimento

24/07/2024, 09:07

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 08:57

Publicação

24/07/2024, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 17:37

Ato ordinatório

22/07/2024, 18:20

Distribuição

22/07/2024, 18:20

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 17:01

Petição (Impugnação)

26/06/2024, 16:11

Protocolo de Petição

26/06/2024, 15:59

Publicação

19/06/2024, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 18:12

Ato ordinatório

18/06/2024, 08:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/06/2024, 06:16

Protocolo de Petição

17/06/2024, 23:18

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 12:36

Protocolo de Petição

28/05/2024, 12:13

Publicação

24/05/2024, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 19:11

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

22/05/2024, 22:40

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 16:42

Distribuição (competência exclusiva)

10/04/2024, 16:30

Recebimento

20/03/2024, 09:58