Embargos de Divergência em Recurso Especial 5004931-94.2022.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

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—

Enriquecimento ilícitoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2026, 12:13

Trânsito em julgado

26/05/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 14:41

Protocolo de Petição

05/05/2026, 14:24

Publicação

04/05/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 01:34

Ato ordinatório

29/04/2026, 17:30

Não-Provimento

28/04/2026, 23:59

Publicação

30/03/2026, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:22

Inclusão em pauta

26/03/2026, 16:06

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 17:30

Documento (Certidão)

19/02/2026, 13:15

Documento (Certidão)

19/02/2026, 13:15

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

26/05/2026, 12:13

Trânsito em julgado

26/05/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 14:41

Protocolo de Petição

05/05/2026, 14:24

Publicação

04/05/2026, 00:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 01:34

Ato ordinatório

29/04/2026, 17:30

Não-Provimento

28/04/2026, 23:59

Publicação

30/03/2026, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:22

Inclusão em pauta

26/03/2026, 16:06

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 17:30

Documento (Certidão)

19/02/2026, 13:15

Documento (Certidão)

19/02/2026, 13:15

Petição (Impugnação)

14/11/2025, 16:01

Petição (Impugnação)

14/11/2025, 14:41

Protocolo de Petição

14/11/2025, 14:24

Protocolo de Petição

14/11/2025, 14:21

Publicação

05/11/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 01:53

Ato ordinatório

31/10/2025, 08:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

30/10/2025, 19:31

Protocolo de Petição

30/10/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:11

Protocolo de Petição

13/10/2025, 14:54

Publicação

10/10/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 01:01

Ato ordinatório

07/10/2025, 19:50

Não Conhecimento de recurso

07/10/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 09:35

Redistribuição (sorteio)

07/10/2025, 08:45

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 17:02

Mudança de Classe Processual

01/10/2025, 14:50

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 14:13

Petição (Embargos de divergência)

26/09/2025, 21:01

Protocolo de Petição

26/09/2025, 20:41

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 14:11

Protocolo de Petição

08/09/2025, 13:54

Publicação

05/09/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 01:01

Ato ordinatório

02/09/2025, 23:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/09/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 01:14

Inclusão em pauta

06/08/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 15:32

Documento (Certidão)

27/06/2025, 13:15

Documento (Certidão)

27/06/2025, 13:15

Petição (Impugnação)

02/06/2025, 11:16

Protocolo de Petição

02/06/2025, 10:57

Publicação

27/05/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 01:17

Ato ordinatório

23/05/2025, 17:15

Petição (Embargos de declaração)

23/05/2025, 16:51

Protocolo de Petição

23/05/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 19:51

Protocolo de Petição

16/05/2025, 18:47

Publicação

16/05/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:47

Ato ordinatório

13/05/2025, 22:30

Não-Provimento

12/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2025, 21:03

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 11:00

Publicação

24/04/2025, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:06

Inclusão em pauta

22/04/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 17:15

Petição (Impugnação)

24/02/2025, 16:36

Protocolo de Petição

24/02/2025, 16:19

Petição (Impugnação)

19/02/2025, 15:16

Protocolo de Petição

19/02/2025, 13:50

Publicação

13/02/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:01

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/02/2025, 14:01

Protocolo de Petição

11/02/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 11:51

Protocolo de Petição

20/12/2024, 11:38

Publicação

17/12/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 02:20

Não-Provimento

13/12/2024, 19:20

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 15:00

Recebimento

20/03/2024, 14:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

20/03/2024, 14:31

Protocolo de Petição

20/03/2024, 14:15

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 10:25

Documento (Certidão)

08/02/2024, 10:25

Distribuição (sorteio)

08/02/2024, 09:00

Recebimento

30/01/2024, 15:59