Recurso Especial 5010697-42.2021.4.04.7200 - STJ | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
31/08/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Presidãncia
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3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
15/04/2026, 17:53
Trânsito em julgado
15/04/2026, 17:53
Petição (Petição (outras))
07/04/2026, 16:11
Protocolo de Petição
07/04/2026, 15:19
Publicação
07/04/2026, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 02:24
Ato ordinatório
31/03/2026, 16:30
Recebimento
30/03/2026, 11:45
Não-Provimento
24/03/2026, 23:59
Publicação
27/02/2026, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:06
Inclusão em pauta
25/02/2026, 17:50
Conclusão (para decisão)
05/02/2026, 17:09
Ver todas as movimentações (148)
Todas as movimentações
(148)
Baixa Definitiva
15/04/2026, 17:53
Trânsito em julgado
15/04/2026, 17:53
Petição (Petição (outras))
07/04/2026, 16:11
Protocolo de Petição
07/04/2026, 15:19
Publicação
07/04/2026, 00:50
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 02:24
Ato ordinatório
31/03/2026, 16:30
Recebimento
30/03/2026, 11:45
Não-Provimento
24/03/2026, 23:59
Publicação
27/02/2026, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:06
Inclusão em pauta
25/02/2026, 17:50
Conclusão (para decisão)
05/02/2026, 17:09
Documento (Certidão)
16/12/2025, 12:45
Publicação
16/10/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:01
Ato ordinatório
14/10/2025, 08:14
Petição (Agravo (inominado/ legal))
13/10/2025, 20:01
Protocolo de Petição
13/10/2025, 19:42
Documento (Certidão)
06/10/2025, 13:16
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 17:31
Protocolo de Petição
24/09/2025, 17:12
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 15:46
Protocolo de Petição
23/09/2025, 15:25
Publicação
22/09/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 01:03
Recurso Extraordinário
18/09/2025, 09:40
Conclusão (para decisão)
10/09/2025, 15:45
Documento (Certidão)
10/09/2025, 12:45
Publicação
26/06/2025, 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:01
Ato ordinatório
24/06/2025, 15:45
Distribuição (competência exclusiva)
24/06/2025, 15:00
Documento (Certidão)
24/06/2025, 14:59
Remessa (outros motivos)
23/06/2025, 14:54
Remessa (outros motivos)
18/06/2025, 18:05
Recebimento
18/06/2025, 17:45
Recebimento
18/06/2025, 14:15
Remessa (outros motivos)
18/06/2025, 14:12
Petição (Recurso extraordinário)
06/06/2025, 16:41
Protocolo de Petição
06/06/2025, 16:06
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 13:31
Protocolo de Petição
16/05/2025, 13:19
Publicação
16/05/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:16
Ato ordinatório
13/05/2025, 20:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
24/04/2025, 21:04
Expedição de documento (Mandado)
24/04/2025, 11:00
Publicação
24/04/2025, 06:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 01:41
Inclusão em pauta
22/04/2025, 16:43
Recebimento
14/04/2025, 15:35
Conclusão (para decisão)
09/04/2025, 17:15
Documento (Certidão)
09/04/2025, 13:00
Publicação
12/03/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025, 01:03
Ato ordinatório
10/03/2025, 16:15
Petição (Embargos de declaração)
10/03/2025, 15:41
Protocolo de Petição
10/03/2025, 14:48
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 14:36
Protocolo de Petição
27/02/2025, 14:19
Publicação
27/02/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 01:33
Publicação
26/02/2025, 00:37
Ato ordinatório
25/02/2025, 16:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 01:02
Não-Provimento
24/02/2025, 23:59
Ato ordinatório
24/02/2025, 12:30
Mero expediente
24/02/2025, 12:30
Mandado (entregue ao destinatário)
13/02/2025, 16:25
Conclusão (para despacho)
12/02/2025, 18:10
Documento (Certidão)
12/02/2025, 18:05
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 17:31
Protocolo de Petição
12/02/2025, 17:11
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2025, 11:37
Publicação
10/02/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 01:06
Inclusão em pauta
06/02/2025, 15:19
Recebimento
05/02/2025, 15:45
Conclusão (para decisão)
10/12/2024, 16:15
Documento (Certidão)
10/12/2024, 13:00
Publicação
11/10/2024, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024, 19:50
Ato ordinatório
10/10/2024, 08:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
09/10/2024, 18:01
Protocolo de Petição
09/10/2024, 17:45
Publicação
18/09/2024, 05:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024, 19:04
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 18:41
Protocolo de Petição
17/09/2024, 18:20
Ato ordinatório
17/09/2024, 18:20
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
17/09/2024, 18:20
Conclusão (para decisão)
17/09/2024, 11:15
Mudança de Classe Processual
17/09/2024, 10:50
Publicação
17/09/2024, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024, 18:34
Ato ordinatório
16/09/2024, 14:10
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
16/09/2024, 14:10
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 16:11
Protocolo de Petição
13/09/2024, 15:22
Conclusão (para decisão)
13/09/2024, 10:44
Redistribuição (prevenção; suspeição)
13/09/2024, 10:30
Recebimento
13/09/2024, 10:05
Remessa (outros motivos)
13/09/2024, 10:01
Publicação
13/09/2024, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024, 18:07
Mero expediente
11/09/2024, 19:30
Retirada
09/09/2024, 18:06
Conclusão (para julgamento)
09/09/2024, 13:00
Petição (Memoriais)
06/09/2024, 10:31
Protocolo de Petição
06/09/2024, 10:11
Mandado (entregue ao destinatário)
02/09/2024, 18:51
Recebimento
30/08/2024, 12:35
Expedição de documento (Mandado)
23/08/2024, 08:35
Publicação
23/08/2024, 05:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024, 19:37
Inclusão em pauta
22/08/2024, 12:24
Conclusão (para decisão)
21/06/2024, 18:45
Documento (Certidão)
21/06/2024, 17:07
Publicação
15/03/2024, 05:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024, 19:03
Ato ordinatório
13/03/2024, 20:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
13/03/2024, 19:41
Protocolo de Petição
13/03/2024, 19:30
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 13:41
Protocolo de Petição
21/02/2024, 13:34
Publicação
21/02/2024, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024, 18:54
Ato ordinatório
19/02/2024, 19:30
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
19/02/2024, 19:30
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
13/11/2023, 14:21
Protocolo de Petição
13/11/2023, 14:06
Conclusão (para decisão)
25/10/2023, 16:30
Recebimento
25/10/2023, 16:20
Petição (Parecer de Mérito (MP))
25/10/2023, 16:11
Protocolo de Petição
25/10/2023, 16:03
Documento (Certidão)
20/10/2023, 14:58
Redistribuição (sorteio)
20/10/2023, 14:30
Recebimento
20/10/2023, 13:49
Remessa (outros motivos)
20/10/2023, 13:20
Conclusão (para decisão)
31/08/2023, 13:22
Distribuição (competência exclusiva)
31/08/2023, 12:45
Recebimento
21/07/2023, 16:21