Agravo em Recurso Especial 5185876-30.2023.8.21.7000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5185876-30.2023.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 14:23

Trânsito em julgado

09/06/2025, 14:23

Publicação

16/05/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2781017/RS (2024/0408369-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO ADVOGADOS: RAFAEL DA CÁS MAFFINI - RS044404A ISADORA FORMENTON VARGAS - RS130422 AGRAVADO: MUNICIPIO DE VIAMAO ADVOGADO: BÁRBARA LEME DA SILVA - RS079217 AGRAVADO: DALMIRA BRAGA BARBOZA AGRAVADO: LUIZ FELIPPE BRAGANCA DE BRAGANCA AGRAVADO: NAIDI BICCA PEREIRA AGRAVADO: ANA BEATRIZ MARQUES ROSA AGRAVADO: CLAUDIA DE FATIMA MARQUES DA ROSA AGRAVADO: EDINALDO DA SILVA SILVA AGRAVADO: ERNI NOBRE DOS SANTOS AGRAVADO: IVO ANTUNES DO PRADO AGRAVADO: MARLI TERESINHA OLIVEIRA DA ROCHA AGRAVADO: ROSE MAURA MACHADO DA COSTA ADVOGADO: VANDERLUCIO DOS SANTOS BAUM - RS044258 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:30

Não-Provimento

12/05/2025, 23:59

Recebimento

29/04/2025, 18:35

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2025, 21:08

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 11:00

Publicação

24/04/2025, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2781017/RS (2024/0408369-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO ADVOGADOS: RAFAEL DA CÁS MAFFINI - RS044404A ISADORA FORMENTON VARGAS - RS130422 AGRAVADO: MUNICIPIO DE VIAMAO ADVOGADO: BÁRBARA LEME DA SILVA - RS079217 AGRAVADO: DALMIRA BRAGA BARBOZA AGRAVADO: LUIZ FELIPPE BRAGANCA DE BRAGANCA AGRAVADO: NAIDI BICCA PEREIRA AGRAVADO: ANA BEATRIZ MARQUES ROSA AGRAVADO: CLAUDIA DE FATIMA MARQUES DA ROSA AGRAVADO: EDINALDO DA SILVA SILVA AGRAVADO: ERNI NOBRE DOS SANTOS AGRAVADO: IVO ANTUNES DO PRADO AGRAVADO: MARLI TERESINHA OLIVEIRA DA ROCHA AGRAVADO: ROSE MAURA MACHADO DA COSTA ADVOGADO: VANDERLUCIO DOS SANTOS BAUM - RS044258 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

22/04/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 16:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2781017/RS (2024/0408369-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO ADVOGADOS: RAFAEL DA CÁS MAFFINI - RS044404A ISADORA FORMENTON VARGAS - RS130422 AGRAVADO: MUNICIPIO DE VIAMAO ADVOGADO: BÁRBARA LEME DA SILVA - RS079217 AGRAVADO: DALMIRA BRAGA BARBOZA AGRAVADO: LUIZ FELIPPE BRAGANCA DE BRAGANCA AGRAVADO: NAIDI BICCA PEREIRA AGRAVADO: ANA BEATRIZ MARQUES ROSA AGRAVADO: CLAUDIA DE FATIMA MARQUES DA ROSA AGRAVADO: EDINALDO DA SILVA SILVA AGRAVADO: ERNI NOBRE DOS SANTOS AGRAVADO: IVO ANTUNES DO PRADO AGRAVADO: MARLI TERESINHA OLIVEIRA DA ROCHA AGRAVADO: ROSE MAURA MACHADO DA COSTA ADVOGADO: VANDERLUCIO DOS SANTOS BAUM - RS044258 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: (a) a não ocorrência de ofensa aos artigos 489, § 1º e 1.022 do CPC/2015; (b) Súmula 83/STJ; (c) Súmula 211/STJ. Ocorre que o agravante não impugnou, especificamente, a aplicação da súmula 211/STJ, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DALMIRA BRAGA BARBOZA ADVOGADO(A): Vanderlúcio dos Santos Baum (OAB RS044258) AGRAVANTE: LUIZ FELIPPE BRAGANCA DE BRAGANCA ADVOGADO(A): Vanderlúcio dos Santos Baum (OAB RS044258) AGRAVANTE: NAIDI BICCA PEREIRA ADVOGADO(A): Vanderlúcio dos Santos Baum (OAB RS044258) AGRAVANTE: ANA BEATRIZ MARQUES ROSA ADVOGADO(A): Vanderlúcio dos Santos Baum (OAB RS044258) AGRAVANTE: CLAUDIA DE FATIMA MARQUES DA ROSA ADVOGADO(A): Vanderlúcio dos Santos Baum (OAB RS044258) AGRAVANTE: EDINALDO DA SILVA PIRES SANTOS ADVOGADO(A): Vanderlúcio dos Santos Baum (OAB RS044258) AGRAVANTE: ERNI NOBRE DOS SANTOS ADVOGADO(A): Vanderlúcio dos Santos Baum (OAB RS044258) AGRAVANTE: IVO ANTUNES DO PRADO ADVOGADO(A): Vanderlúcio dos Santos Baum (OAB RS044258) AGRAVANTE: MARLI TERESINHA OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO(A): Vanderlúcio dos Santos Baum (OAB RS044258) AGRAVANTE: ROSE MAURA MACHADO DA COSTA ADVOGADO(A): Vanderlúcio dos Santos Baum (OAB RS044258) AGRAVADO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN PROCURADOR(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS PROCURADOR(A): DIEGO BENITES GARCIA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARIA LORENI CARGNELUTTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 27 DE MARÇO DE 2024 (27/03/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO, SENDO DEFERIDO O PEDIDO, SERÁ ENCAMINHADO ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Agravo de Instrumento Nº 5185876-30.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 651) RELATOR: Desembargador RICARDO TORRES HERMANN

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DALMIRA BRAGA BARBOZA ADVOGADO(A): Vanderlúcio dos Santos Baum (OAB RS044258) AGRAVANTE: LUIZ FELIPPE BRAGANCA DE BRAGANCA ADVOGADO(A): Vanderlúcio dos Santos Baum (OAB RS044258) AGRAVANTE: NAIDI BICCA PEREIRA ADVOGADO(A): Vanderlúcio dos Santos Baum (OAB RS044258) AGRAVANTE: ANA BEATRIZ MARQUES ROSA ADVOGADO(A): Vanderlúcio dos Santos Baum (OAB RS044258) AGRAVANTE: CLAUDIA DE FATIMA MARQUES DA ROSA ADVOGADO(A): Vanderlúcio dos Santos Baum (OAB RS044258) AGRAVANTE: EDINALDO DA SILVA PIRES SANTOS ADVOGADO(A): Vanderlúcio dos Santos Baum (OAB RS044258) AGRAVANTE: ERNI NOBRE DOS SANTOS ADVOGADO(A): Vanderlúcio dos Santos Baum (OAB RS044258) AGRAVANTE: IVO ANTUNES DO PRADO ADVOGADO(A): Vanderlúcio dos Santos Baum (OAB RS044258) AGRAVANTE: MARLI TERESINHA OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO(A): Vanderlúcio dos Santos Baum (OAB RS044258) AGRAVANTE: ROSE MAURA MACHADO DA COSTA ADVOGADO(A): Vanderlúcio dos Santos Baum (OAB RS044258) AGRAVADO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN PROCURADOR(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS PROCURADOR(A): DANIEL VINICIUS FERREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARIA LORENI CARGNELUTTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO(05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS.212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2024 (07/02/2024) OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS. OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NA SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL SUBSEQÜENTE, NOS TERMOS DOS ARTS.212 E 248, §1º, DO RITJRS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM A OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART.248, §2º, DORITJRS), APRESENTAR POR MEIO DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO Nº 04/2021-1ª-VP. EM CASO DE DÚVIDAS OU PARA MAIORES INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARACÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELO TELEFONE (51) 3210-7622. Agravo de Instrumento Nº 5185876-30.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 477) RELATOR: Desembargador RICARDO TORRES HERMANN

26/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Recebimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(57)