Recurso Especial 0709875-24.2023.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:34

Trânsito em julgado

09/06/2025, 15:33

Publicação

16/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:32

Ato ordinatório

13/05/2025, 20:10

Não-Provimento

12/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2025, 21:04

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 11:01

Publicação

24/04/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:06

Inclusão em pauta

22/04/2025, 16:43

Recebimento

14/04/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 08:15

Documento (Certidão)

02/04/2025, 17:45

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:34

Trânsito em julgado

09/06/2025, 15:33

Publicação

16/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:32

Ato ordinatório

13/05/2025, 20:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

12/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2025, 21:04

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 11:01

Publicação

24/04/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:06

Inclusão em pauta

22/04/2025, 16:43

Recebimento

14/04/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 08:15

Documento (Certidão)

02/04/2025, 17:45

Petição (Impugnação)

09/03/2025, 13:51

Protocolo de Petição

09/03/2025, 13:39

Publicação

13/02/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:01

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/02/2025, 14:21

Protocolo de Petição

11/02/2025, 14:03

Publicação

23/12/2024, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 01:14

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

19/12/2024, 13:50

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 18:42

Distribuição (sorteio)

18/12/2024, 17:45

Recebimento

10/12/2024, 06:06