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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaHabeas Corpus

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 13:03

Trânsito em julgado

30/04/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:26

Protocolo de Petição

25/04/2025, 11:02

Publicação

24/04/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:04

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:30

Liminar

22/04/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 19:45

Recebimento

07/03/2025, 19:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

07/03/2025, 19:21

Protocolo de Petição

07/03/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 18:51

Protocolo de Petição

27/02/2025, 18:37

Publicação

26/02/2025, 00:43

Todas as movimentações(24)

Definitivo

30/04/2025, 13:03

Trânsito em julgado

30/04/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:26

Protocolo de Petição

25/04/2025, 11:02

Publicação

24/04/2025, 01:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:04

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:30

Liminar

22/04/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 19:45

Recebimento

07/03/2025, 19:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

07/03/2025, 19:21

Protocolo de Petição

07/03/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 18:51

Protocolo de Petição

27/02/2025, 18:37

Publicação

26/02/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 18:31

Protocolo de Petição

25/02/2025, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:09

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2025, 22:16

Liminar

24/02/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 18:19

Distribuição (sorteio)

18/02/2025, 18:00

Protocolo de Petição

18/02/2025, 08:50