Recurso Especial 0001682-36.2008.8.26.0575 - STJ | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela 4° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. Nunes Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2025, 14:32

Decurso de Prazo

28/11/2025, 13:53

Remessa

24/11/2025, 09:55

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 12:41

Protocolo de Petição

05/11/2025, 12:23

Publicação

04/11/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:10

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

29/10/2025, 23:59

Publicação

03/10/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:09

Inclusão em pauta

01/10/2025, 17:02

Todas as movimentações(124)

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2025, 14:32

Decurso de Prazo

28/11/2025, 13:53

Remessa

24/11/2025, 09:55

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 12:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Protocolo de Petição

05/11/2025, 12:23

Publicação

04/11/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:10

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

29/10/2025, 23:59

Publicação

03/10/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:09

Inclusão em pauta

01/10/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 09:45

Documento (Certidão)

19/09/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 20:11

Protocolo de Petição

18/09/2025, 19:50

Publicação

18/09/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:01

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:15

Documento

16/09/2025, 17:01

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/09/2025, 16:51

Protocolo de Petição

16/09/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 17:51

Protocolo de Petição

11/09/2025, 17:34

Publicação

11/09/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 01:57

Ato ordinatório

09/09/2025, 18:10

Mero expediente

09/09/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 18:46

Petição (Impugnação)

05/09/2025, 16:41

Protocolo de Petição

05/09/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:21

Protocolo de Petição

25/08/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 20:21

Protocolo de Petição

20/08/2025, 20:04

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:56

Protocolo de Petição

14/08/2025, 15:38

Publicação

13/08/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 01:19

Ato ordinatório

08/08/2025, 17:00

Petição (Embargos de declaração)

08/08/2025, 16:31

Protocolo de Petição

08/08/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 15:21

Protocolo de Petição

06/08/2025, 15:10

Publicação

05/08/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 01:47

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:50

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

01/08/2025, 13:50

Conclusão (para julgamento)

13/06/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 18:41

Protocolo de Petição

12/06/2025, 18:24

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 18:04

Documento (Certidão)

12/06/2025, 13:01

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 09:15

Publicação

12/06/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 18:20

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

10/06/2025, 18:20

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 15:15

Petição (Impugnação)

30/05/2025, 13:31

Protocolo de Petição

30/05/2025, 13:16

Documento (Certidão)

16/05/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 18:51

Protocolo de Petição

09/05/2025, 18:37

Publicação

08/05/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:44

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:42

Petição (Embargos de declaração)

30/04/2025, 16:11

Protocolo de Petição

30/04/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:36

Protocolo de Petição

29/04/2025, 17:17

Publicação

24/04/2025, 01:05

Publicação

24/04/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:34

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 16:00

Documento (Certidão)

10/03/2025, 12:00

Petição (Impugnação)

05/03/2025, 17:11

Protocolo de Petição

05/03/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 18:56

Protocolo de Petição

27/02/2025, 18:37

Publicação

26/02/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:04

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:05

Petição (Embargos de declaração)

22/02/2025, 13:51

Protocolo de Petição

22/02/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:11

Protocolo de Petição

07/02/2025, 16:59

Publicação

05/02/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:17

Ato ordinatório

03/02/2025, 21:00

Recurso prejudicado

03/02/2025, 21:00

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 09:15

Redistribuição

02/10/2024, 08:30

Documento (Certidão)

22/09/2024, 18:18

Recebimento

20/09/2024, 14:16

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 14:11

Baixa Definitiva

14/09/2021, 17:41

Trânsito em julgado

14/09/2021, 17:41

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 06:11

Protocolo de Petição

17/06/2021, 23:19

Publicação

16/06/2021, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 19:09

Mero expediente

15/06/2021, 11:30

Conclusão (para decisão)

01/09/2016, 15:27

Redistribuição (prevenção; sucessão)

31/08/2016, 18:40

Conclusão (para julgamento)

17/12/2015, 11:03

Petição (Parecer de Mérito (MP))

17/12/2015, 07:39

Ato ordinatório

16/12/2015, 16:44

Protocolo de Petição

16/12/2015, 16:43

Redistribuição (prevenção; sucessão)

19/11/2015, 12:30

Mero expediente

20/02/2015, 10:43

Recebimento

19/02/2015, 18:09

Conclusão (para decisão)

18/02/2015, 11:41

Distribuição (sorteio)

18/02/2015, 10:30

Recebimento

27/01/2015, 15:57