Embargos de Divergência em Recurso Especial 0707141-03.2023.8.07.0018 - STJ | JusConsulta
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ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
Embargos de Divergência em Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
04/10/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Petição (Petição (outras))
20/01/2026, 10:11
Protocolo de Petição
20/01/2026, 09:54
Publicação
12/12/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 01:00
Ato ordinatório
10/12/2025, 11:40
Recebimento
09/12/2025, 17:55
Não-Provimento
04/12/2025, 15:35
Publicação
13/11/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 01:01
Inclusão em pauta
11/11/2025, 15:49
Conclusão (para decisão)
02/06/2025, 15:30
Recebimento
02/06/2025, 15:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
02/06/2025, 15:01
Protocolo de Petição
02/06/2025, 14:36
Petição (Impugnação)
21/05/2025, 12:01
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Petição (Petição (outras))
20/01/2026, 10:11
Protocolo de Petição
20/01/2026, 09:54
Publicação
12/12/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 01:00
Ato ordinatório
10/12/2025, 11:40
Recebimento
09/12/2025, 17:55
Não-Provimento
04/12/2025, 15:35
Publicação
13/11/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 01:01
Inclusão em pauta
11/11/2025, 15:49
Conclusão (para decisão)
02/06/2025, 15:30
Recebimento
02/06/2025, 15:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
02/06/2025, 15:01
Protocolo de Petição
02/06/2025, 14:36
Petição (Impugnação)
21/05/2025, 12:01
Protocolo de Petição
21/05/2025, 11:43
Publicação
28/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 01:03
Ato ordinatório
24/04/2025, 19:00
Publicação
24/04/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 01:38
Embargos de Divergência
22/04/2025, 18:10
Conclusão (para decisão)
10/03/2025, 09:04
Redistribuição
10/03/2025, 08:30
Mudança de Classe Processual
07/03/2025, 13:30
Remessa (outros motivos)
07/03/2025, 13:03
Petição (Embargos de divergência)
06/03/2025, 12:21
Protocolo de Petição
06/03/2025, 12:02
Publicação
14/02/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 01:00
Ato ordinatório
12/02/2025, 18:30
Não-Provimento
10/02/2025, 23:59
Publicação
13/12/2024, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 02:09
Inclusão em pauta
11/12/2024, 18:24
Recebimento
10/12/2024, 11:05
Conclusão (para decisão)
05/12/2024, 15:00
Petição (Impugnação)
04/12/2024, 15:11
Protocolo de Petição
04/12/2024, 14:58
Publicação
07/11/2024, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024, 18:08
Ato ordinatório
06/11/2024, 17:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/11/2024, 16:31
Protocolo de Petição
06/11/2024, 16:18
Publicação
22/10/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024, 18:11
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/10/2024, 14:00
Conclusão (para decisão)
17/10/2024, 08:00
Petição (Impugnação)
15/10/2024, 20:41
Protocolo de Petição
15/10/2024, 20:28
Publicação
11/10/2024, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024, 19:49
Ato ordinatório
10/10/2024, 16:45
Petição (Embargos de declaração)
10/10/2024, 16:21
Protocolo de Petição
10/10/2024, 16:05
Publicação
08/10/2024, 05:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024, 18:08
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
07/10/2024, 13:20
Conclusão (para decisão)
04/10/2024, 16:54
Distribuição (sorteio)
04/10/2024, 16:15
Recebimento
01/10/2024, 20:36
Documentos
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