Agravo em Recurso Especial 5072162-64.2022.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Restituição ao ErárioAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

08/05/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 01:12

Ato ordinatório

05/05/2026, 20:50

Não-Provimento

04/05/2026, 23:59

Publicação

06/04/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:07

Inclusão em pauta

30/03/2026, 14:25

Retirada

23/03/2026, 14:57

Publicação

06/03/2026, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 01:00

Inclusão em pauta

04/03/2026, 15:56

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 15:41

Petição (Impugnação)

23/02/2026, 12:51

Protocolo de Petição

23/02/2026, 12:34

Publicação

02/02/2026, 00:34

Todas as movimentações(56)

Publicação

08/05/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 01:12

Ato ordinatório

05/05/2026, 20:50

Não-Provimento

04/05/2026, 23:59

Publicação

06/04/2026, 00:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:07

Inclusão em pauta

30/03/2026, 14:25

Retirada

23/03/2026, 14:57

Publicação

06/03/2026, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 01:00

Inclusão em pauta

04/03/2026, 15:56

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 15:41

Petição (Impugnação)

23/02/2026, 12:51

Protocolo de Petição

23/02/2026, 12:34

Publicação

02/02/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 01:09

Ato ordinatório

29/01/2026, 10:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

29/01/2026, 09:51

Protocolo de Petição

29/01/2026, 09:33

Publicação

27/11/2025, 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 01:47

Ato ordinatório

24/11/2025, 20:40

conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

24/11/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 15:33

Documento (Certidão)

25/08/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 16:51

Protocolo de Petição

13/08/2025, 15:47

Publicação

20/05/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:17

Ato ordinatório

16/05/2025, 17:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/05/2025, 16:21

Protocolo de Petição

16/05/2025, 16:06

Publicação

25/04/2025, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2025, 20:10

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 16:46

Documento (Certidão)

09/04/2025, 15:30

Publicação

12/03/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 01:17

Ato ordinatório

10/03/2025, 11:45

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2025, 11:21

Protocolo de Petição

10/03/2025, 11:03

Publicação

28/02/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:40

Não-Provimento

26/02/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 14:02

Redistribuição (sorteio)

13/12/2024, 13:45

Recebimento

13/12/2024, 12:06

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 11:58

Publicação

13/12/2024, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 01:07

Distribuição

11/12/2024, 01:00

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 14:05

Distribuição (competência exclusiva)

14/10/2024, 12:15

Recebimento

03/10/2024, 10:15