Habeas Corpus 0010314-74.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0010314-74.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 19:33

Transitado em Julgado em 09/03/2026

12/03/2026, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95809/2026

10/02/2026, 12:06

Protocolizada Petição 95809/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 09:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/02/2026 Petição Nº 1133656/2025 - EDcl no AgRg no

09/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1133656 - EDcl no AgRg no HC 974967 - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 14:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

04/02/2026, 13:05

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº1133656/2025 - EDcl no AgRg no HC HC 974967

03/02/2026, 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

19/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1133656/2025

19/11/2025, 15:41

Protocolizada Petição 1133656/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/11/2025

19/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1085741/2025

07/11/2025, 13:41

Protocolizada Petição 1085741/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2025

07/11/2025, 13:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2025 Petição Nº 705422/2025 - AgRg

06/11/2025, 00:50

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/02/2026, 14:50

EMENTA / ACORDÃO

•03/11/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 974967/SP (2025/0010314-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: CLAUDIO HENRIQUE DE FREITAS SOUSA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de CLAUDIO HENRIQUE DE FREITAS SOUSA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos a prisão em flagrante do paciente, posteriormente convertida em custódia preventiva, decorrente de suposta prática do delito capitulado no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Em suas razões, sustenta a impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto a segregação processual do paciente, com predicados pessoais favoráveis, encontra-se despida de fundamentação idônea, pois amparada na mera gravidade abstrata do delito. Alega que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida extrema, previstos no art. 312 do CPP, e que se revelam adequadas e suficientes as medidas cautelares alternativas positivadas no art. 319 do CPP. Destaca que deixou de ser observado o princípio da homogeneidade das medidas cautelares tendo em vista que, em caso de eventual condenação, o paciente será submetido a regime inicial de cumprimento da pena mais brando do que o fechado, por fazer jus ao redutor do tráfico privilegiado. Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão cautelar, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas não prisionais. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95809/2026

Protocolizada Petição 95809/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/02/2026 Petição Nº 1133656/2025 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1133656 - EDcl no AgRg no HC 974967 - Publicação prevista para 09/02/2026

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº1133656/2025 - EDcl no AgRg no HC HC 974967

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1133656/2025

Protocolizada Petição 1133656/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1085741/2025

Protocolizada Petição 1085741/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2025 Petição Nº 705422/2025 - AgRg

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