Agravo em Recurso Especial 5000359-17.2021.8.21.0017 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5000359-17.2021.8.21.0017 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5000359-17.2021.8.21.0017/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral APELANTE: JOSE ROMACI REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): Ney Arruda Filho (OAB RS023743) ADVOGADO(A): DENISE MULLER ARRUDA (OAB RS023749) ADVOGADO(A): JANAINA LUCIANA SAUER NUNES (OAB RS038710) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL (OAB RS123302) APELANTE: ISAAC DELIVAN LOPES ORTIZ (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI APELANTE: UGEIRM/SINDICATO ESCRIV. INSP. INVES. DE POLICIA EST RS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte recorrente postulou a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Tendo em conta o que prevê o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, deverá a parte requerente comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício, acostando documentação contábil e financeira apta a demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de suas atividades institucionais. Segundo a atual jurisprudência da Corte Superior, aliás, "em se tratando de pedido formulado no curso do processo, quando previamente indeferido ou não requerido na origem, cabe à parte demonstrar a alteração de sua condição financeira." (AgInt no AREsp n. 2.644.820/BA, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 7/11/2024.) Intime-se.

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000359-17.2021.8.21.0017/RS (originário: processo nº 50003591720218210017/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: JOSE ROMACI REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): Ney Arruda Filho (OAB RS023743) ADVOGADO(A): DENISE MULLER ARRUDA (OAB RS023749) ADVOGADO(A): JANAINA LUCIANA SAUER NUNES (OAB RS038710) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL (OAB RS123302) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 15/04/2026 - RECURSO ESPECIAL

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000359-17.2021.8.21.0017/RS (originário: processo nº 50003591720218210017/RS) RELATOR: NEY WIEDEMANN NETO APELANTE: JOSE ROMACI REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): Ney Arruda Filho (OAB RS023743) ADVOGADO(A): DENISE MULLER ARRUDA (OAB RS023749) ADVOGADO(A): JANAINA LUCIANA SAUER NUNES (OAB RS038710) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL (OAB RS123302) APELANTE: ISAAC DELIVAN LOPES ORTIZ (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI APELANTE: UGEIRM/SINDICATO ESCRIV. INSP. INVES. DE POLICIA EST RS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 19/03/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 19 DE MARÇO DE 2026, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A Sessão de Julgamento acontecerá presencialmente na sala 506 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://teams.microsoft.com/meet/23679145864249?p=Az7K7fLqT7RydrVHqL (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a Sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, estará disponibilizada a partir da publicação da Pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da Sessão de Julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da Sessão de Julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da Sessão de Julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no Eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da Sessão de Julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o Colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema Eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da Sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma Sessão de Julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial [email protected]. Apelação Cível Nº 5000359-17.2021.8.21.0017/RS (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO APELANTE: JOSE ROMACI REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): Ney Arruda Filho (OAB RS023743) ADVOGADO(A): DENISE MULLER ARRUDA (OAB RS023749) ADVOGADO(A): JANAINA LUCIANA SAUER NUNES (OAB RS038710) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL (OAB RS123302) APELANTE: ISAAC DELIVAN LOPES ORTIZ (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI APELANTE: UGEIRM/SINDICATO ESCRIV. INSP. INVES. DE POLICIA EST RS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 09 de março de 2026. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000359-17.2021.8.21.0017/RS (originário: processo nº 50003591720218210017/RS) RELATOR: NEY WIEDEMANN NETO APELANTE: JOSE ROMACI REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): Ney Arruda Filho (OAB RS023743) ADVOGADO(A): DENISE MULLER ARRUDA (OAB RS023749) ADVOGADO(A): JANAINA LUCIANA SAUER NUNES (OAB RS038710) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL (OAB RS123302) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 28/01/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000359-17.2021.8.21.0017/RS (originário: processo nº 50003591720218210017/RS) RELATOR: NEY WIEDEMANN NETO APELANTE: JOSE ROMACI REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): Ney Arruda Filho (OAB RS023743) ADVOGADO(A): DENISE MULLER ARRUDA (OAB RS023749) ADVOGADO(A): JANAINA LUCIANA SAUER NUNES (OAB RS038710) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL (OAB RS123302) APELANTE: ISAAC DELIVAN LOPES ORTIZ (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI APELANTE: UGEIRM/SINDICATO ESCRIV. INSP. INVES. DE POLICIA EST RS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 18/12/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ROMACI REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): Ney Arruda Filho (OAB RS023743) ADVOGADO(A): DENISE MULLER ARRUDA (OAB RS023749) ADVOGADO(A): JANAINA LUCIANA SAUER NUNES (OAB RS038710) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL (OAB RS123302) APELADO: ISAAC DELIVAN LOPES ORTIZ (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI APELADO: UGEIRM/SINDICATO ESCRIV. INSP. INVES. DE POLICIA EST RS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de dezembro de 2025. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 18 de DEZEMBRO de 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 9 (NOVE) horas, cujas instruções seguem: 1. A Sessão de Julgamento acontecerá presencialmente na sala 808 deste Tribunal de Justiça, com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da Sessão de Julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da Sessão de Julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da Sessão de Julgamento, é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no Eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da Sessão de Julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o Colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema Eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da Sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não-unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma Sessão de Julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial [email protected]. Apelação Cível Nº 5000359-17.2021.8.21.0017/RS (Pauta: 343) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO

Baixa Definitiva

18/11/2025, 15:03

Trânsito em julgado

18/11/2025, 15:03

Publicação

24/10/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2551579/RS (2024/0011122-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: JOSE ROMACI REIS ADVOGADOS: NEY ARRUDA FILHO - RS023743 JANAINA LUCIANA SAUER NUNES - RS038710 DENISE MULLER ARRUDA - RS023749 MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL - RS123302 MANUELA JOHANN ETGETON - RS126356 AGRAVADO: ISAAC DELIVAN LOPES ORTIZ AGRAVADO: UGEIRM/SINDICATO ESCRIVAES, INSPETORES, INVEST,COMIS DE POLICIA OUTRO NOME: UGEIRM/SINDICATO ESCRIV. INSP. INVES. DE POLICIA EST RS ADVOGADOS: LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI - RS063371 PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND - RS070837 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 19 DE MARÇO DE 2026, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A Sessão de Julgamento acontecerá presencialmente na sala 506 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://teams.microsoft.com/meet/23679145864249?p=Az7K7fLqT7RydrVHqL (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a Sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, estará disponibilizada a partir da publicação da Pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da Sessão de Julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da Sessão de Julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da Sessão de Julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no Eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da Sessão de Julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o Colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema Eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da Sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma Sessão de Julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial [email protected]. Apelação Cível Nº 5000359-17.2021.8.21.0017/RS (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO APELANTE: JOSE ROMACI REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): Ney Arruda Filho (OAB RS023743) ADVOGADO(A): DENISE MULLER ARRUDA (OAB RS023749) ADVOGADO(A): JANAINA LUCIANA SAUER NUNES (OAB RS038710) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL (OAB RS123302) APELANTE: ISAAC DELIVAN LOPES ORTIZ (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI APELANTE: UGEIRM/SINDICATO ESCRIV. INSP. INVES. DE POLICIA EST RS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 09 de março de 2026. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ROMACI REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): Ney Arruda Filho (OAB RS023743) ADVOGADO(A): DENISE MULLER ARRUDA (OAB RS023749) ADVOGADO(A): JANAINA LUCIANA SAUER NUNES (OAB RS038710) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL (OAB RS123302) APELADO: ISAAC DELIVAN LOPES ORTIZ (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI APELADO: UGEIRM/SINDICATO ESCRIV. INSP. INVES. DE POLICIA EST RS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de dezembro de 2025. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 18 de DEZEMBRO de 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 9 (NOVE) horas, cujas instruções seguem: 1. A Sessão de Julgamento acontecerá presencialmente na sala 808 deste Tribunal de Justiça, com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da Sessão de Julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da Sessão de Julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da Sessão de Julgamento, é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no Eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da Sessão de Julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o Colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema Eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da Sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não-unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma Sessão de Julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial [email protected]. Apelação Cível Nº 5000359-17.2021.8.21.0017/RS (Pauta: 343) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2551579/RS (2024/0011122-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: JOSE ROMACI REIS ADVOGADOS: NEY ARRUDA FILHO - RS023743 JANAINA LUCIANA SAUER NUNES - RS038710 DENISE MULLER ARRUDA - RS023749 MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL - RS123302 MANUELA JOHANN ETGETON - RS126356 EMBARGADO: ISAAC DELIVAN LOPES ORTIZ EMBARGADO: UGEIRM/SINDICATO ESCRIVAES, INSPETORES, INVEST,COMIS DE POLICIA OUTRO NOME: UGEIRM/SINDICATO ESCRIV. INSP. INVES. DE POLICIA EST RS ADVOGADOS: LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI - RS063371 PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND - RS070837 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (fls. 608-612) opostos à decisão desta relatoria que negou provimento ao agravo em recurso especial (fls. 603-605). A parte embargante alega que a decisão foi contraditória ao conhecer e dar provimento ao recurso especial para que se conheça do recurso adesivo interposto pelos réus da causa, "aplicando equivocadamente o Tema Repetitivo 459, quando o referido tema se aplica unicamente a recurso adesivo interposto por autor de demanda indenizatória" (fl. 611). Impugnação não apresentada (fls. 615-616). É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. Assiste razão à parte quanto à apontada contradição na fundamentação da decisão embargada. No julgamento do Tema Repetitivo n. 459/STJ, foi firmada a seguinte tese (grifei): O recurso adesivo pode ser interposto pelo autor da demanda indenizatória, julgada procedente, quando arbitrado, a título de danos morais, valor inferior ao que era almejado, uma vez configurado o interesse recursal do demandante em ver majorada a condenação, hipótese caracterizadora de sucumbência material. Como se verifica, essa tese foi firmada especificamente para o caso do recurso adesivo interposto pelo autor da ação indenizatório, o que não é o caso dos autos, em que o adesivo foi interposto pelo réu. Os aclaratórios, portanto, merecem ser acolhidos para sanar essa contradição de fundamento, sem, contudo, modificação do resultado do julgamento, uma vez que o provimento do recurso especial pode ser mantido por outros fundamentos, os quais passo a expor. O acórdão de um repetitivo possui, além do efeito vinculativo (restrito à tese firmada), o efeito persuasivo que é inerente a todo acórdão de jurisprudência pacífica do STJ. Assim, os fundamentos do acórdão do repetitivo podem ser utilizados, sem caráter vinculante, para fundamentar o julgamento de outros recursos. Entre os fundamentos utilizados para se admitir o recurso adesivo no acórdão paradigma do Tema n. 459/STJ, encontra-se o da sucumbência material, confira-se: "[...] a procedência integral da pretensão deduzida na inicial, conquanto configure a sucumbência formal apenas da parte ré, pode vir a consubstanciar a chamada sucumbência material inclusive do autor da demanda, quando obtido provimento jurisdicional em extensão inferior a tudo aquilo que se almejava obter de ponto vista prático" (REsp 1.102.479/RJ, Rel. Ministro Marco Buzzi, Corte Especial, julgado em 04/03/2015, DJe 25/05/2015 - grifei). Esse mesmo fundamento foi utilizado para se admitir o recurso adesivo nos seguintes acórdãos: RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CABIMENTO DE RECURSO ADESIVO. INTERESSE RECURSAL. 1. RECURSO ESPECIAL DE CMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 1.1. Controvérsia em torno do interesse recursal da parte demandante, ora recorrente, na interposição, na origem, de recurso adesivo contra sentença de improcedência, que fora objeto de apelação pela parte demandada para impugnar o valor dos honorários advocatícios. 1.2. Consoante o art. 997 do CPC, são requisitos para o cabimento do recurso interposto na forma adesiva a interposição do recurso principal e a existência de sucumbência recíproca (material), esta entendida como a existência de interesse recursal da parte em obter no mundo dos fatos tudo aquilo que poderia ter conseguido com o processo. Precedente da Corte Especial. 1.3. No caso, inobstante a improcedência do pedido formulado na petição inicial, a parte demandada possuía interesse recursal em postular a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em valor alegadamente aquém do previsto em lei. 1.4. Destarte, uma vez admitida a interposição da apelação principal, tem direito a parte autora de se valer do recurso adesivo, não estando obrigada a interpor a apelação de forma independente. Precedentes. 1.4. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 2. RECURSO ESPECIAL DA EMPRESA DE TRANSPORTES SOPRO DIVINO S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 2.1. Provido o recurso especial da parte contrária, determinando-se o retorno dos autos para o prosseguimento do julgamento do seu recurso, fica prejudicado o exame da presente pretensão recursal. 2.2. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 3. PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL PROVIDO E SEGUNDO RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. (REsp n. 1.854.670/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/5/2022, DJe de 13/5/2022 - grifei.) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO CONDENATÓRIA (INDENIZATÓRIA) - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTENDO HÍGIDA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. 1. O recurso adesivo pode ser interposto pelo autor da demanda indenizatória, julgada procedente, quando arbitrado, a título de danos morais, valor inferior ao que era almejado, uma vez configurado o interesse recursal do demandante em ver majorada a condenação, hipótese caracterizadora de sucumbência material. (REsp 1.102.479/RJ, desta Relatoria, CORTE ESPECIAL, julgado em 04/03/2015, DJe 25/05/2015) 2. A Corte local, com base nos fatos e provas colacionadas aos autos, reputou configurado o dano moral. A revisão de tal entendimento, consoante pretendido pela insurgente, encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3. Tratando-se de danos morais, é incabível a análise do recurso com base na divergência pretoriana, pois, ainda que haja grande semelhança nas características externas e objetivas, no aspecto subjetivo, os acórdãos são distintos. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 296.556/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 23/6/2015, DJe de 30/6/2015 - grifei.) No caso, o autor pleiteou R$ 100.000,00 (cem mil reais) de indenização, mas obteve apenas R$ 24.240,00 (vinte e quatro mil e duzentos e quarenta reais). Tendo obtido provimento jurisdicional inferior ao que almejava obter (vencido quanto à extensão do dano), houve sucumbência material do autor. O réu também é sucumbente, por razões óbvias, uma vez que não conseguiu frustrar o êxito do autor. De acordo com o § 1º do art. 997 do CPC/2015, "Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro". Logo, sendo ambas as partes sucumbentes, qualquer uma poderia aderir ao recurso da outra, razão pela qual o adesivo interposto pelos réus era passível de conhecimento, conforme se concluiu na decisão ora embargada. Dessarte, com esses esclarecimentos, fica sanada a contradição e mantido provimento do recurso especial, por outro fundamento. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, sem efeitos modificativos. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ROMACI REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): Ney Arruda Filho (OAB RS023743) ADVOGADO(A): DENISE MULLER ARRUDA (OAB RS023749) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL (OAB RS123302) ADVOGADO(A): MANUELA JOHANN ETGETON (OAB RS126356) ADVOGADO(A): JANAINA LUCIANA SAUER NUNES (OAB RS038710) APELADO: ISAAC DELIVAN LOPES ORTIZ (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) APELADO: UGEIRM/SINDICATO ESCRIV. INSP. INVES. DE POLICIA EST RS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2023. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, A INICIAR-SE NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE JULHO DE 2023, A PARTIR DAS 10 (DEZ) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, OU NA SESSÃO SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE - OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ARTIGO 248, CAPUT, DO RITJRS. OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DE OPOSIÇÃO/PEDIDO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NA SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DESIGNADA PARA O MESMO DIA 27 (VINTE E SETE) DE JULHO DE 2023, ÀS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 212 E 248, § 1º, AMBOS DO RITJRS. A REFERIDA SESSÃO DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 815 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO: HTTPS://TJRS.WEBEX.COM/MEET/6_CAMCIVEL (DIGITAR EM LETRAS MINÚSCULAS), QUE TAMBÉM SERÁ DISPONIBILIZADO NA PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DO DIA 27 (VINTE E SETE) DE JULHO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 2º DO ATO Nº 04/2021. NÃO SERÃO ENCAMINHADOS CONVITES POR E-MAIL. DESTACA-SE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUSPENSOS NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC PODERÃO SER PAUTADOS NA SESSÃO DE PROSSEGUIMENTO QUE OCORRERÁ NA PRIMEIRA SEXTA-FEIRA DO MÊS SEGUINTE. ADEMAIS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DO ATO N.º 11/2020 - 1ª-VP, DO ART. 248 E SEGUINTES DO RITJRS E DO ATO Nº 04/2021 ? 1ª VP. OUTROSSIM, COMUNICA-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA ?A?, DO RITJRS). DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DE JULGAMENTO DEVERÃO SER ESCLARECIDAS E OBTIDAS POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected], TELEFONE (51) 3210-7670 OU WHATS APP (51) 998932633. Apelação Cível Nº 5000359-17.2021.8.21.0017/RS (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ROMACI REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): Ney Arruda Filho (OAB RS023743) ADVOGADO(A): DENISE MULLER ARRUDA (OAB RS023749) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL (OAB RS123302) ADVOGADO(A): MANUELA JOHANN ETGETON (OAB RS126356) ADVOGADO(A): JANAINA LUCIANA SAUER NUNES (OAB RS038710) APELADO: ISAAC DELIVAN LOPES ORTIZ (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) APELADO: UGEIRM/SINDICATO ESCRIV. INSP. INVES. DE POLICIA EST RS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de maio de 2023. Desembargador NEY WIEDEMANN NETO Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA), A INICIAR-SE NO DIA 05 (CINCO) DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO AQUELES FEITOS QUE SAÍRAM DA SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DO DIA 1º (PRIMEIRO) DE JUNHO DE 2023, ÀS 08 (OITO) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS. A SESSÃO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 815 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO: HTTPS://TJRS.WEBEX.COM/MEET/6_CAMCIVEL (DIGITAR EM LETRAS MINÚSCULAS). NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º E 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO ATO Nº 04/2021 ? 1ªVP, OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL DEVEM SER RENOVADOS, PODENDO SER REQUERIDOS ATÉ AS 23 HORAS, 59 MINUTOS E 59 SEGUNDOS DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR PETIÇÃO, CONFORME ART. 214, § 1º, DO RITJRS, CASO O SISTEMA DESCRITO ACIMA ESTEJA INDISPONÍVEL. DESTACA-SE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUSPENSOS NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC PODERÃO SER PAUTADOS NA SESSÃO DE PROSSEGUIMENTO QUE OCORRERÁ NA PRIMEIRA SEXTA-FEIRA DO MÊS SEGUINTE. ADEMAIS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DO ATO N.º 11/2020 - 1ª-VP, DO ART. 248 E SEGUINTES DO RITJRS E DO ATO Nº 04/2021 ? 1ªVP. OUTROSSIM, COMUNICA-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA ?A?, DO RITJRS). O ACESSO À SALA DE JULGAMENTO VIRTUAL DAR-SE-Á POR MEIO DE ACESSO AO LINK CONSTANTE NESTA PAUTA DE JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 2º DO ATO Nº 04/2021. NÃO SERÃO ENCAMINHADOS CONVITES POR E-MAIL. DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER ESCLARECIDAS E OBTIDAS POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected], TELEFONE (51) 3210-7670 OU WHATS APP (51) 998932633. Apelação Cível Nº 5000359-17.2021.8.21.0017/RS (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ROMACI REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): Ney Arruda Filho (OAB RS023743) ADVOGADO(A): DENISE MULLER ARRUDA (OAB RS023749) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL (OAB RS123302) ADVOGADO(A): MANUELA JOHANN ETGETON (OAB RS126356) ADVOGADO(A): JANAINA LUCIANA SAUER NUNES (OAB RS038710) APELADO: ISAAC DELIVAN LOPES ORTIZ (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) APELADO: UGEIRM/SINDICATO ESCRIV. INSP. INVES. DE POLICIA EST RS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de maio de 2023. Desembargador NEY WIEDEMANN NETO Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA), A INICIAR-SE NO DIA 01º (PRIMEIRO) DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 08 (OITO) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO AQUELES FEITOS QUE SAÍRAM DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, DO DIA 25 (VINTE E CINCO) DE MAIO DE 2023, ÀS 10 (DEZ) HORAS. A SESSÃO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 815 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO: HTTPS://TJRS.WEBEX.COM/MEET/6_CAMCIVEL (DIGITAR EM LETRAS MINÚSCULAS). NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º E 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO ATO Nº 04/2021 ? 1ªVP, OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL DEVEM SER RENOVADOS, PODENDO SER REQUERIDOS ATÉ AS 23 HORAS, 59 MINUTOS E 59 SEGUNDOS DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR PETIÇÃO, CONFORME ART. 214, § 1º, DO RITJRS, CASO O SISTEMA DESCRITO ACIMA ESTEJA INDISPONÍVEL. DESTACA-SE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUSPENSOS NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC PODERÃO SER PAUTADOS NA SESSÃO DE PROSSEGUIMENTO QUE OCORRERÁ NA PRIMEIRA SEXTA-FEIRA DO MÊS SEGUINTE. ADEMAIS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DO ATO N.º 11/2020 - 1ª-VP, DO ART. 248 E SEGUINTES DO RITJRS E DO ATO Nº 04/2021 ? 1ªVP. OUTROSSIM, COMUNICA-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA ?A?, DO RITJRS). O ACESSO À SALA DE JULGAMENTO VIRTUAL DAR-SE-Á POR MEIO DE ACESSO AO LINK CONSTANTE NESTA PAUTA DE JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 2º DO ATO Nº 04/2021. NÃO SERÃO ENCAMINHADOS CONVITES POR E-MAIL. DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER ESCLARECIDAS E OBTIDAS POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected], TELEFONE (51) 3210-7670 OU WHATS APP (51) 998932633. Apelação Cível Nº 5000359-17.2021.8.21.0017/RS (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ROMACI REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): Ney Arruda Filho (OAB RS023743) ADVOGADO(A): DENISE MULLER ARRUDA (OAB RS023749) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PINHEIRO PIMENTEL (OAB RS123302) ADVOGADO(A): MANUELA JOHANN ETGETON (OAB RS126356) ADVOGADO(A): JANAINA LUCIANA SAUER NUNES (OAB RS038710) APELADO: ISAAC DELIVAN LOPES ORTIZ (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) APELADO: UGEIRM/SINDICATO ESCRIV. INSP. INVES. DE POLICIA EST RS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2023. Desembargador NEY WIEDEMANN NETO Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, A INICIAR-SE NO DIA 25 (VINTE E CINCO) DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 10 (DEZ) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, OU NA SESSÃO SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE - OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ARTIGO 248, CAPUT, DO RITJRS. OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DE OPOSIÇÃO/PEDIDO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NA SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DESIGNADA PARA O DIA 01º (PRIMEIRO) DE JUNHO DE 2023, ÀS 08 (OITO) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 212 E 248, § 1º, AMBOS DO RITJRS. A REFERIDA SESSÃO DAS 08 (OITO) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 815 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO: HTTPS://TJRS.WEBEX.COM/MEET/6_CAMCIVEL (DIGITAR EM LETRAS MINÚSCULAS), QUE TAMBÉM SERÁ DISPONIBILIZADO NA PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DO DIA 01º (PRIMEIRO) DE JUNHO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 2º DO ATO Nº 04/2021. NÃO SERÃO ENCAMINHADOS CONVITES POR E-MAIL. DESTACA-SE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUSPENSOS NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC PODERÃO SER PAUTADOS NA SESSÃO DE PROSSEGUIMENTO QUE OCORRERÁ NA PRIMEIRA SEXTA-FEIRA DO MÊS SEGUINTE. ADEMAIS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DO ATO N.º 11/2020 - 1ª-VP, DO ART. 248 E SEGUINTES DO RITJRS E DO ATO Nº 04/2021 ? 1ª VP. OUTROSSIM, COMUNICA-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA ?A?, DO RITJRS). DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DE JULGAMENTO DEVERÃO SER ESCLARECIDAS E OBTIDAS POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected], TELEFONE (51) 3210-7670 OU WHATS APP (51) 998932633. Apelação Cível Nº 5000359-17.2021.8.21.0017/RS (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO

16/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(24)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(61)