Procedimento Comum Cível 5195972-56.2020.8.09.0174 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 148.200,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

FGR JARDINS ANCORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2026, 13:10

Término da Suspensão do Processo

07/05/2026, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2025, 09:04

Autos Conclusos

07/07/2025, 14:47

Prazo Decorrido

07/07/2025, 12:56

Intimação Efetivada

17/06/2025, 17:41

Ato Ordinatório

17/06/2025, 14:41

Intimação Expedida

17/06/2025, 14:41

Juntada -> Petição

16/06/2025, 14:43

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2025, 14:54

Término da Suspensão do Processo

08/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2608828/GO (2024/0118581-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: FGR JARDINS ANCORA SPE LTDA ADVOGADOS: JACÓ CARLOS SILVA COELHO - GO013721 FLÁVIO CORRÊA TIBÚRCIO - GO020222 ISADORA SOUSA LIMA - GO062774 AGRAVADO: ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO BORGES DE MENEZES - GO034009 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

17/01/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/04/2024, 11:49

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2024, 13:45

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2024, 13:45

Todas as movimentações(194)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2026, 13:10

Término da Suspensão do Processo

07/05/2026, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2025, 09:04

Autos Conclusos

07/07/2025, 14:47

Prazo Decorrido

07/07/2025, 12:56

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:41

Intimação Efetivada

17/06/2025, 17:41

Ato Ordinatório

17/06/2025, 14:41

Intimação Expedida

17/06/2025, 14:41

Juntada -> Petição

16/06/2025, 14:43

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2025, 14:54

Término da Suspensão do Processo

08/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2608828/GO (2024/0118581-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: FGR JARDINS ANCORA SPE LTDA ADVOGADOS: JACÓ CARLOS SILVA COELHO - GO013721 FLÁVIO CORRÊA TIBÚRCIO - GO020222 ISADORA SOUSA LIMA - GO062774 AGRAVADO: ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO BORGES DE MENEZES - GO034009 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

17/01/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/04/2024, 11:49

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2024, 13:45

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2024, 13:45

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2024, 13:03

Certidão Expedida

08/04/2024, 13:03

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2024, 13:03

Certidão Expedida

08/04/2024, 07:55

Certidão Expedida

05/04/2024, 10:42

Prazo Decorrido

05/04/2024, 09:38

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/03/2024, 10:56

Intimação Expedida

06/03/2024, 09:18

Intimação Efetivada

06/03/2024, 09:18

Recurso Inserido

06/03/2024, 09:16

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

05/03/2024, 14:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/02/2024, 08:45

Intimação Efetivada

08/02/2024, 08:27

Intimação Efetivada

08/02/2024, 08:27

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

07/02/2024, 17:08

Autos Conclusos

02/02/2024, 07:04

Autos Conclusos

02/02/2024, 07:04

Prazo Decorrido

01/02/2024, 11:51

Juntada -> Petição

11/12/2023, 16:10

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/12/2023, 08:23

Intimação Efetivada

05/12/2023, 13:48

Certidão Expedida

05/12/2023, 13:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/12/2023, 15:49

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/11/2023, 08:11

Intimação Efetivada

08/11/2023, 13:10

Intimação Efetivada

08/11/2023, 13:10

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

07/11/2023, 20:26

Autos Conclusos

01/11/2023, 14:46

Autos Conclusos

01/11/2023, 14:46

Cálculo de Custas

27/10/2023, 12:01

Recurso Autuado

26/10/2023, 15:17

Recurso Distribuído

25/10/2023, 16:54

Recurso Distribuído

25/10/2023, 16:53

Recurso Autuado

25/10/2023, 16:53

Recurso Distribuído

25/10/2023, 16:35

Recurso Distribuído

25/10/2023, 16:35

Juntada -> Petição

25/10/2023, 11:40

Decisão -> Outras Decisões

18/10/2023, 10:22

Juntada -> Petição

31/07/2023, 10:58

Juntada -> Petição

26/07/2023, 14:32

Autos Conclusos

04/07/2023, 11:12

Juntada -> Petição -> Recurso especial

12/04/2023, 16:31

Processo baixado à origem/devolvido

29/03/2023, 13:01

Processo baixado à origem/devolvido

29/03/2023, 13:01

Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem

29/03/2023, 11:59

Autos Conclusos

29/03/2023, 11:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/03/2023, 07:49

Intimação Efetivada

17/03/2023, 13:19

Intimação Efetivada

17/03/2023, 13:19

Intimação Efetivada

17/03/2023, 13:19

Intimação Efetivada

17/03/2023, 13:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/03/2023, 13:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/03/2023, 13:12

Intimação Efetivada

23/02/2023, 15:53

Intimação Efetivada

23/02/2023, 15:53

Intimação Efetivada

23/02/2023, 15:53

Intimação Efetivada

23/02/2023, 15:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/02/2023, 15:52

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/02/2023, 11:09

Autos Conclusos

14/02/2023, 18:24

Juntada -> Petição

14/02/2023, 15:39

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/02/2023, 07:47

Intimação Efetivada

03/02/2023, 13:43

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2023, 06:37

Autos Conclusos

02/02/2023, 18:14

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/02/2023, 17:24

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/01/2023, 06:48

Intimação Efetivada

26/01/2023, 17:57

Intimação Efetivada

26/01/2023, 17:57

Intimação Efetivada

26/01/2023, 17:57

Intimação Efetivada

26/01/2023, 17:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/01/2023, 17:50

Extrato da Ata de Julgamento Inserido Com Correção

26/01/2023, 15:06

Juntada -> Petição

20/01/2023, 10:54

Certidão Expedida

07/12/2022, 14:58

Juntada -> Petição

21/11/2022, 18:27

Sessão Julgamento Adiado

18/11/2022, 12:21

Juntada -> Petição

14/11/2022, 14:18

Intimação Efetivada

28/10/2022, 16:32

Intimação Efetivada

28/10/2022, 16:32

Intimação Efetivada

28/10/2022, 16:32

Intimação Efetivada

28/10/2022, 16:32

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/10/2022, 16:31

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/10/2022, 10:06

Prazo Decorrido

26/09/2022, 10:54

Autos Conclusos

26/09/2022, 10:54

Juntada -> Petição

16/09/2022, 17:49

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/09/2022, 10:14

Intimação Efetivada

06/09/2022, 21:22

Intimação Efetivada

06/09/2022, 21:22

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2022, 20:00

Autos Conclusos

06/09/2022, 14:00

Término da Suspensão do Processo

06/09/2022, 14:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/06/2022, 11:49

Término da Suspensão do Processo

17/06/2022, 09:13

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2021, 11:26

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/11/2021, 11:28

Intimação Efetivada

11/11/2021, 16:04

Intimação Efetivada

11/11/2021, 16:04

Decisão -> Outras Decisões

11/11/2021, 15:43

Autos Conclusos

11/11/2021, 12:04

Juntada -> Petição

11/11/2021, 08:25

Juntada -> Petição

03/11/2021, 15:33

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/10/2021, 07:22

Intimação Efetivada

26/10/2021, 13:14

Intimação Efetivada

26/10/2021, 13:14

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2021, 19:43

Juntada -> Petição

18/10/2021, 13:43

Autos Conclusos

18/10/2021, 13:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/10/2021, 13:19

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/09/2021, 11:50

Intimação Efetivada

24/09/2021, 17:41

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2021, 14:27

Autos Conclusos

21/09/2021, 14:39

Recurso Autuado

16/09/2021, 16:00

Recurso Distribuído

16/09/2021, 13:39

Recurso Distribuído

16/09/2021, 13:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/09/2021, 10:28

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2021, 07:45

Intimação Efetivada

30/08/2021, 07:45

Intimação Efetivada

30/08/2021, 07:45

Autos Conclusos

26/08/2021, 15:07

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

30/06/2021, 19:16

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

30/06/2021, 17:39

Certidão Expedida

23/06/2021, 14:14

Intimação Efetivada

23/06/2021, 14:14

Cálculo de Custas

22/06/2021, 17:15

Certidão Expedida

22/06/2021, 15:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

07/06/2021, 18:40

Intimação Efetivada

07/06/2021, 18:40

Intimação Efetivada

07/06/2021, 18:40

Autos Conclusos

13/03/2021, 16:48

Juntada -> Petição -> Impugnação

01/02/2021, 16:38

Certidão Expedida

04/12/2020, 21:26

Intimação Efetivada

04/12/2020, 21:26

Intimação Lida

18/11/2020, 16:59

Juntada -> Petição -> Contestação

18/11/2020, 10:39

Recebimento do CEJUSC

10/11/2020, 14:13

Remessa

10/11/2020, 14:13

Audiência do art. 334 CPC

10/11/2020, 14:13

Remessa para o CEJUSC

10/11/2020, 14:13

Juntada -> Petição

09/11/2020, 08:43

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/11/2020, 17:36

Certidão Expedida

28/10/2020, 11:33

Certidão Expedida

09/09/2020, 10:04

Intimação Expedida

09/09/2020, 10:03

Audiência de Conciliação Cejusc

09/09/2020, 09:58

Intimação Efetivada

09/09/2020, 09:58

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2020, 13:03

Intimação Efetivada

30/08/2020, 13:03

Autos Conclusos

25/08/2020, 22:42

Juntada -> Petição

24/08/2020, 14:38

de Conciliação

21/08/2020, 10:27

Citação Efetivada

21/07/2020, 20:02

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2020, 20:17

Intimação Efetivada

02/06/2020, 20:17

Autos Conclusos

02/06/2020, 18:09

Juntada -> Petição

29/05/2020, 16:27

Citação Expedida

23/05/2020, 11:46

Certidão Expedida

23/05/2020, 11:45

Audiência de Conciliação Cejusc

23/05/2020, 11:44

Intimação Efetivada

23/05/2020, 11:44

Cálculo de Custas

11/05/2020, 00:54

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

09/05/2020, 17:49

Intimação Efetivada

09/05/2020, 17:49

Certidão Expedida

08/05/2020, 15:09

Autos Conclusos

08/05/2020, 15:09

Juntada -> Petição

06/05/2020, 13:18

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2020, 12:25

Autos Conclusos

06/05/2020, 10:21

Juntada -> Petição

05/05/2020, 10:46

Despacho -> Mero Expediente

01/05/2020, 12:52

Intimação Efetivada

01/05/2020, 12:52

Certidão Expedida

30/04/2020, 10:34

Autos Conclusos

30/04/2020, 10:34

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2020, 07:22

Processo Distribuído

29/04/2020, 22:06

Autos Conclusos

29/04/2020, 22:06

Peticão Enviada

29/04/2020, 22:06

Decisão

•07/02/2024, 17:08

Decisão

•07/11/2023, 20:26

Decisão

•18/10/2023, 10:22

Decisão

•29/03/2023, 11:59

Ementa

•13/03/2023, 11:11

Relatório e Voto

•13/03/2023, 11:11

Relatório

•15/02/2023, 11:09

Despacho

•03/02/2023, 06:37

Relatório e Voto

•26/01/2023, 17:50

Relatório

•26/10/2022, 10:06

Despacho

•06/09/2022, 20:00

Decisão

•11/11/2021, 15:43

Despacho

•25/10/2021, 19:43

Todos os documentos(25)

Despacho

•17/07/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:41

Decisão

•07/02/2024, 17:08

Decisão

•07/11/2023, 20:26

Decisão

•18/10/2023, 10:22

Decisão

•29/03/2023, 11:59

Ementa

•13/03/2023, 11:11

Relatório e Voto

•13/03/2023, 11:11

Relatório

•15/02/2023, 11:09

Despacho

•03/02/2023, 06:37

Relatório e Voto

•26/01/2023, 17:50

Relatório

•26/10/2022, 10:06

Despacho

•06/09/2022, 20:00

Decisão

•11/11/2021, 15:43

Despacho

•25/10/2021, 19:43

Despacho

•24/09/2021, 14:27

Despacho

•30/08/2021, 07:45

Sentença

•07/06/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 11:33

Despacho

•30/08/2020, 13:03

Despacho

•02/06/2020, 20:17

Decisão

•09/05/2020, 17:49

Despacho

•06/05/2020, 12:25

Despacho

•01/05/2020, 12:52

Despacho

•30/04/2020, 07:22