Execução Fiscal 0000456-95.2003.8.26.0534 - STJ | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
07/10/2003
Valor da Causa
R$ 3.876,76
Órgão julgador
Vara Unica de Santa Branca
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 07:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 16:05
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 15:58
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 15:58
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 15:36
Ato ordinatório
11/02/2026, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2026, 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2026, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/01/2026, 16:56
Conclusos para despacho
16/01/2026, 14:25
Conclusos para despacho
07/11/2025, 14:45
Suspensão do Prazo
14/08/2025, 21:43
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 10:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025, 10:10
Juntada de Outros documentos
06/06/2025, 10:02
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 07:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 16:05
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 15:58
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 15:58
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 15:36
Ato ordinatório
11/02/2026, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2026, 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2026, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/01/2026, 16:56
Conclusos para despacho
16/01/2026, 14:25
Conclusos para despacho
07/11/2025, 14:45
Suspensão do Prazo
14/08/2025, 21:43
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 10:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025, 10:10
Juntada de Outros documentos
06/06/2025, 10:02
Juntada de Outros documentos
06/06/2025, 10:02
Suspensão do Prazo
11/05/2025, 02:49
Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2775548/SP (2024/0401052-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTA BRANCA ADVOGADOS: KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA - SP331435 PEDRO ROST BELITARDO PEREIRA - SP517711 AGRAVADO: PAULO HENRIQUE VIEIRA ARRUDA REPRESENTADO POR: MARIA LUIZA TOLEDO PIZA ARRUDA AGRAVADO: ANTONIO JOSE DE TOLEDO PIZA AGRAVADO: BERNARDO JOSE DE TOLEDO PIZA AGRAVADO: RUTH MARIA DE TOLEDO PIZA AGRAVADO: VANIA ELEONORA SARAIVA AGRAVADO: VERA MARIA PORTO DE TOLEDO PIZA ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA - SP290225 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.
12/03/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025, 21:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 00:32
Expedição de Certidão.
09/03/2025, 17:38
Ato ordinatório
09/03/2025, 17:37
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/03/2025, 12:37
Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2775548/SP (2024/0401052-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTA BRANCA ADVOGADOS: KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA - SP331435 PEDRO ROST BELITARDO PEREIRA - SP517711 AGRAVADO: PAULO HENRIQUE VIEIRA ARRUDA REPRESENTADO POR: MARIA LUIZA TOLEDO PIZA ARRUDA AGRAVADO: ANTONIO JOSE DE TOLEDO PIZA AGRAVADO: BERNARDO JOSE DE TOLEDO PIZA AGRAVADO: RUTH MARIA DE TOLEDO PIZA AGRAVADO: VANIA ELEONORA SARAIVA AGRAVADO: VERA MARIA PORTO DE TOLEDO PIZA ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA - SP290225 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
17/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/11/2024, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024, 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024, 00:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/11/2024, 16:14
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/11/2024, 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
30/10/2024, 16:05
Remetidos os Autos
05/12/2023, 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
29/11/2023, 11:08
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 14:53
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023, 22:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2023, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023, 21:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023, 21:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022, 12:25
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
29/09/2022, 16:55
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
15/08/2022, 17:28
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022, 12:03
Declarada Decadência ou Prescrição
12/08/2022, 11:37
Juntada de Outros documentos
22/09/2021, 15:58
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
12/03/2020, 15:37
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
12/02/2020, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020, 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020, 09:59
Recebidos os Autos da Conclusão
24/01/2020, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2020, 16:51
Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2020, 16:33
Conclusos para decisão
10/12/2019, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 12:42
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
03/12/2019, 15:30
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
19/11/2019, 14:29
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/11/2019, 14:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/11/2019, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019, 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019, 14:10
Proferido Despacho
01/11/2019, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019, 16:44
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
30/07/2019, 15:38
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
14/06/2019, 11:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2019, 12:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2019, 15:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2019, 15:07
Autos no Prazo
25/04/2019, 12:30
Expedição de Carta.
25/04/2019, 12:18
Expedição de Carta.
25/04/2019, 12:17
Expedição de Carta.
25/04/2019, 12:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/02/2019, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2017, 14:46
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
14/11/2017, 11:32
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
03/10/2017, 15:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/07/2016, 12:11
Expedição de Certidão.
26/07/2016, 12:50
Expedição de Certidão.
26/07/2016, 12:45
Documentos
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 15:32
Despacho
•
26/01/2026, 16:56
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 10:10
Ato Ordinatório
•
09/03/2025, 17:37