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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoHabeas Corpus

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 13:23

Trânsito em julgado

05/06/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 20:01

Protocolo de Petição

28/04/2025, 19:43

Publicação

25/04/2025, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:00

Ato ordinatório

20/04/2025, 21:50

Habeas corpus

14/04/2025, 23:59

Publicação

20/03/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 02:01

Inclusão em pauta

18/03/2025, 14:32

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 06:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

29/08/2023, 06:01

Todas as movimentações(29)

Definitivo

05/06/2025, 13:23

Trânsito em julgado

05/06/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 20:01

Protocolo de Petição

28/04/2025, 19:43

Publicação

25/04/2025, 11:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:00

Ato ordinatório

20/04/2025, 21:50

Habeas corpus

14/04/2025, 23:59

Publicação

20/03/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 02:01

Inclusão em pauta

18/03/2025, 14:32

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 06:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

29/08/2023, 06:01

Recebimento

29/08/2023, 00:30

Protocolo de Petição

29/08/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 19:31

Protocolo de Petição

28/06/2023, 19:18

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 16:56

Protocolo de Petição

27/06/2023, 16:53

Publicação

27/06/2023, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 19:14

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2023, 11:11

Ato ordinatório

23/06/2023, 22:00

Liminar

23/06/2023, 22:00

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 12:57

Distribuição (sorteio)

22/06/2023, 12:45

Protocolo de Petição

21/06/2023, 10:47