Habeas Corpus 0330878-35.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 07:22

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 07:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202669/2025

11/03/2025, 22:41

Protocolizada Petição 202669/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 22:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2025 Petição Nº 27129/2025 - AgRg

06/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 942260/BA (2024/0330878-4) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: ROMÁRIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

05/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0027129 - AgRg no HC 942260 - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 08:30

Conhecido o recurso de ROMÁRIO DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00027129/2025 - AgRg no HC 942260/BA

26/02/2025, 23:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

04/02/2025, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/01/2025 e término em 03/02/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 27129/2025 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 133.

04/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 47999/2025

27/01/2025, 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 47933/2025

27/01/2025, 18:31

Protocolizada Petição 47999/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/01/2025

27/01/2025, 18:30

Protocolizada Petição 47933/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/01/2025

27/01/2025, 18:30

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 07:22

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 07:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202669/2025

11/03/2025, 22:41

Protocolizada Petição 202669/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 22:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2025 Petição Nº 27129/2025 - AgRg

06/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 942260/BA (2024/0330878-4) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: ROMÁRIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

05/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0027129 - AgRg no HC 942260 - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 08:30

Conhecido o recurso de ROMÁRIO DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00027129/2025 - AgRg no HC 942260/BA

26/02/2025, 23:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

04/02/2025, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/01/2025 e término em 03/02/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 27129/2025 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 133.

04/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 47999/2025

27/01/2025, 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 47933/2025

27/01/2025, 18:31

Protocolizada Petição 47999/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/01/2025

27/01/2025, 18:30

Protocolizada Petição 47933/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/01/2025

27/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 37234/2025

21/01/2025, 20:01

Protocolizada Petição 37234/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2025

21/01/2025, 19:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 20/01/2025 Petição Nº 27129/2025 -

20/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 942260/BA (2024/0330878-4) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: ROMÁRIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).

17/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 27129/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 20/01/2025)

16/01/2025, 18:53

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 27129/2025

16/01/2025, 15:41

Protocolizada Petição 27129/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/01/2025

16/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 20561/2025

13/01/2025, 20:36

Protocolizada Petição 20561/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2025

13/01/2025, 20:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 14:40

Não conhecido o Habeas Corpus de ROMÁRIO DE OLIVEIRA

19/12/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

12/12/2024, 23:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/12/2024, 22:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1109720/2024

12/12/2024, 22:31

Protocolizada Petição 1109720/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2024

12/12/2024, 22:16

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1039429/2024

22/11/2024, 18:11

Protocolizada Petição 1039429/2024 (OF - OFÍCIO) em 22/11/2024

22/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1009926/2024

13/11/2024, 13:01

Protocolizada Petição 1009926/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/11/2024

13/11/2024, 08:33

Expedição de Ofício nº 217357/2024-CPPE ao (à)Corregedoria-Geral - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia reiterando pedido de informações

12/11/2024, 14:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:13

Expedição de Ofício nº 188230/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia solicitando informações

21/10/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

21/10/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

21/10/2024, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

15/10/2024, 10:15

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

15/10/2024, 10:03

Expedição de Ofício nº 169869/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Barreiras - BA reiterando pedido de informações (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

30/09/2024, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024

11/09/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2024, 18:05

Expedição de Ofício nº 153181/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Barreiras - BA solicitando informações

10/09/2024, 15:56

Não concedida a medida liminar de ROMÁRIO DE OLIVEIRA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

10/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2024

10/09/2024, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

03/09/2024, 09:44

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

03/09/2024, 09:15

Protocolizada Petição (originária) em 02/09/2024

02/09/2024, 10:17

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/02/2025, 08:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 14:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/10/2024, 13:20

DECISÃO LIMINAR

•10/09/2024, 12:50