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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaHabeas Corpus

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 15:03

Trânsito em julgado

13/05/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 08:46

Protocolo de Petição

29/04/2025, 08:24

Publicação

25/04/2025, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:55

Ato ordinatório

20/04/2025, 21:50

Habeas corpus

14/04/2025, 23:59

Publicação

20/03/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 01:49

Inclusão em pauta

18/03/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 06:45

Recebimento

04/09/2024, 06:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

04/09/2024, 06:11

Protocolo de Petição

03/09/2024, 23:03

Todas as movimentações(27)

Definitivo

13/05/2025, 15:03

Trânsito em julgado

13/05/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 08:46

Protocolo de Petição

29/04/2025, 08:24

Publicação

25/04/2025, 11:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:55

Ato ordinatório

20/04/2025, 21:50

Habeas corpus

14/04/2025, 23:59

Publicação

20/03/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 01:49

Inclusão em pauta

18/03/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 06:45

Recebimento

04/09/2024, 06:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

04/09/2024, 06:11

Protocolo de Petição

03/09/2024, 23:03

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 15:11

Protocolo de Petição

09/08/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 16:01

Protocolo de Petição

29/07/2024, 15:40

Publicação

29/07/2024, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2024, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2024, 14:43

Liminar

26/07/2024, 06:10

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 14:34

Distribuição (dependência)

25/07/2024, 14:00

Protocolo de Petição

24/07/2024, 16:18