Recurso Especial 5007934-40.2022.4.04.7004 - STJ | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2025, 13:13

Trânsito em julgado

05/06/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 19:11

Protocolo de Petição

29/04/2025, 19:00

Publicação

25/04/2025, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:01

Ato ordinatório

20/04/2025, 21:50

Não-Provimento

14/04/2025, 23:59

Publicação

20/03/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 01:13

Inclusão em pauta

18/03/2025, 14:32

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 09:02

Recebimento

03/04/2024, 08:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

03/04/2024, 08:36

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

05/06/2025, 13:13

Trânsito em julgado

05/06/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 19:11

Protocolo de Petição

29/04/2025, 19:00

Publicação

25/04/2025, 11:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:01

Ato ordinatório

20/04/2025, 21:50

Não-Provimento

14/04/2025, 23:59

Publicação

20/03/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 01:13

Inclusão em pauta

18/03/2025, 14:32

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 09:02

Recebimento

03/04/2024, 08:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

03/04/2024, 08:36

Protocolo de Petição

02/04/2024, 16:44

Documento (Certidão)

24/10/2023, 08:34

Distribuição (dependência)

24/10/2023, 08:00

Recebimento

20/10/2023, 15:17