Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2256677-95.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Extinção da PunibilidadeRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Criminal · Euvaldo Chaib Filho 3° Grau · TJSP · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 17:03

Trânsito em julgado

06/05/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:56

Protocolo de Petição

28/04/2025, 15:31

Publicação

25/04/2025, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:01

Não-Provimento

22/04/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 17:15

Recebimento

15/04/2025, 17:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

15/04/2025, 16:51

Protocolo de Petição

15/04/2025, 16:33

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 15:20

Distribuição (prevenção)

20/02/2025, 13:00

Recebimento

19/02/2025, 12:17

Documentos

Nenhum documento disponível