Agravo em Recurso Especial 0001059-84.2020.8.16.0039 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Andirá 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:51

Protocolo de Petição

20/10/2025, 16:31

Publicação

15/10/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 01:38

Documento (Certidão)

13/10/2025, 19:59

Mero expediente

11/10/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 12:06

Petição (Recurso extraordinário)

26/09/2025, 12:04

Protocolo de Petição

24/09/2025, 16:10

Baixa Definitiva

22/09/2025, 14:43

Trânsito em julgado

22/09/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 12:41

Protocolo de Petição

16/09/2025, 12:24

Publicação

12/09/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:33

Todas as movimentações(107)

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:51

Protocolo de Petição

20/10/2025, 16:31

Publicação

15/10/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 01:38

Documento (Certidão)

13/10/2025, 19:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

11/10/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 12:06

Petição (Recurso extraordinário)

26/09/2025, 12:04

Protocolo de Petição

24/09/2025, 16:10

Baixa Definitiva

22/09/2025, 14:43

Trânsito em julgado

22/09/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 12:41

Protocolo de Petição

16/09/2025, 12:24

Publicação

12/09/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:33

Ato ordinatório

10/09/2025, 17:50

Não-Provimento

09/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 17:51

Protocolo de Petição

29/08/2025, 17:32

Publicação

15/08/2025, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:09

Inclusão em pauta

13/08/2025, 16:32

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 17:48

Petição (Impugnação)

02/07/2025, 16:01

Protocolo de Petição

02/07/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 11:11

Protocolo de Petição

27/06/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:31

Protocolo de Petição

25/06/2025, 15:12

Publicação

25/06/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:41

Ato ordinatório

19/06/2025, 08:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

19/06/2025, 06:01

Protocolo de Petição

18/06/2025, 23:50

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 13:21

Protocolo de Petição

30/05/2025, 13:05

Publicação

28/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:04

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso extraordinário)

24/05/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 14:45

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

19/05/2025, 23:11

Protocolo de Petição

19/05/2025, 23:01

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 13:51

Protocolo de Petição

29/04/2025, 13:37

Publicação

25/04/2025, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:24

Negação de seguimento

20/04/2025, 23:10

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 13:49

Petição (Contra-razões)

21/03/2025, 15:01

Protocolo de Petição

21/03/2025, 14:41

Publicação

18/03/2025, 00:58

Publicação

18/03/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 01:03

Ato ordinatório

14/03/2025, 15:00

Distribuição (competência exclusiva)

14/03/2025, 14:16

Documento (Certidão)

14/03/2025, 14:05

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 13:35

Petição (Recurso extraordinário)

07/03/2025, 07:51

Petição (Recurso extraordinário)

07/03/2025, 07:31

Protocolo de Petição

07/03/2025, 02:59

Protocolo de Petição

07/03/2025, 02:52

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:46

Protocolo de Petição

17/02/2025, 15:13

Publicação

14/02/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:09

Erro ou Recusa na Comunicação

12/02/2025, 03:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 18:10

Não-Provimento

10/02/2025, 23:59

Publicação

13/12/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:08

Inclusão em pauta

11/12/2024, 18:24

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 16:46

Recebimento

08/11/2024, 16:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

08/11/2024, 16:21

Protocolo de Petição

08/11/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 14:11

Protocolo de Petição

24/09/2024, 13:53

Publicação

20/09/2024, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 18:34

Documento (Certidão)

19/09/2024, 18:26

Redistribuição

19/09/2024, 18:15

Recebimento

19/09/2024, 12:15

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 12:13

Distribuição

18/09/2024, 19:50

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 18:16

Petição (Impugnação)

04/09/2024, 18:01

Protocolo de Petição

04/09/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 13:11

Protocolo de Petição

23/08/2024, 12:56

Publicação

21/08/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 18:27

Ato ordinatório

20/08/2024, 18:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

20/08/2024, 17:31

Protocolo de Petição

20/08/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 14:01

Protocolo de Petição

20/08/2024, 13:48

Publicação

14/08/2024, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 18:08

Ato ordinatório

12/08/2024, 21:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

12/08/2024, 21:50

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 13:35

Distribuição (competência exclusiva)

16/07/2024, 13:30

Recebimento

09/07/2024, 14:26