Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1407157-63.2022.8.12.0000 - STJ | JusConsulta

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Prova ObjetivaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 16:46

Trânsito em julgado

09/12/2025, 16:45

Publicação

01/12/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 01:06

Mero expediente

27/11/2025, 05:10

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 13:30

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

14/11/2025, 18:01

Protocolo de Petição

14/11/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 15:21

Protocolo de Petição

27/10/2025, 15:10

Publicação

27/10/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:36

Ato ordinatório

23/10/2025, 17:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:45

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

09/12/2025, 16:46

Trânsito em julgado

09/12/2025, 16:45

Publicação

01/12/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 01:06

Mero expediente

27/11/2025, 05:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 13:30

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

14/11/2025, 18:01

Protocolo de Petição

14/11/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 15:21

Protocolo de Petição

27/10/2025, 15:10

Publicação

27/10/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:36

Ato ordinatório

23/10/2025, 17:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:32

Inclusão em pauta

24/09/2025, 16:48

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 18:45

Petição (Embargos de declaração)

22/09/2025, 16:51

Protocolo de Petição

22/09/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 15:11

Protocolo de Petição

16/09/2025, 14:57

Publicação

15/09/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 01:41

Ato ordinatório

10/09/2025, 21:30

Não-Provimento

09/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:06

Inclusão em pauta

13/08/2025, 16:32

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 14:45

Petição (Impugnação)

26/06/2025, 12:21

Protocolo de Petição

26/06/2025, 12:04

Publicação

22/05/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:01

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

19/05/2025, 22:01

Protocolo de Petição

19/05/2025, 21:37

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 11:41

Protocolo de Petição

28/04/2025, 11:30

Publicação

25/04/2025, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:28

Negação de seguimento

20/04/2025, 23:10

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 12:00

Petição (Contra-razões)

03/04/2025, 18:21

Protocolo de Petição

03/04/2025, 18:03

Publicação

18/03/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 01:13

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:00

Distribuição (competência exclusiva)

14/03/2025, 12:00

Documento (Certidão)

14/03/2025, 11:48

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 20:00

Petição (Recurso extraordinário)

13/03/2025, 07:11

Protocolo de Petição

12/03/2025, 23:43

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 13:31

Protocolo de Petição

20/02/2025, 13:11

Publicação

19/02/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 02:00

Ato ordinatório

17/02/2025, 18:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/02/2025, 23:59

Retirada

06/02/2025, 01:19

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2024, 21:48

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2024, 21:48

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2024, 18:59

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2024, 18:59

Publicação

16/12/2024, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:03

Inclusão em pauta

12/12/2024, 16:34

Retirada

11/12/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/11/2024, 20:50

Mandado (entregue ao destinatário)

27/11/2024, 19:06

Publicação

26/11/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 18:27

Inclusão em pauta

22/11/2024, 16:21

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 12:45

Petição (Impugnação)

16/10/2024, 09:51

Protocolo de Petição

16/10/2024, 09:31

Publicação

09/10/2024, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 18:13

Ato ordinatório

07/10/2024, 19:15

Petição (Embargos de declaração)

07/10/2024, 18:41

Protocolo de Petição

07/10/2024, 18:25

Petição (Petição (outras))

05/10/2024, 07:51

Protocolo de Petição

05/10/2024, 07:34

Publicação

02/10/2024, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 18:14

Ato ordinatório

01/10/2024, 17:10

Não-Provimento

30/09/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2024, 19:18

Mandado (entregue ao destinatário)

18/09/2024, 16:47

Publicação

12/09/2024, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 18:54

Inclusão em pauta

11/09/2024, 16:27

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 12:30

Petição (Impugnação)

27/08/2024, 21:21

Protocolo de Petição

27/08/2024, 21:02

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 07:01

Protocolo de Petição

20/08/2024, 06:44

Publicação

16/08/2024, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 18:33

Ato ordinatório

15/08/2024, 16:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

15/08/2024, 15:51

Protocolo de Petição

15/08/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 12:31

Protocolo de Petição

07/08/2024, 12:17

Protocolo de Petição

07/08/2024, 12:17

Publicação

05/08/2024, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 18:13

Ato ordinatório

02/08/2024, 16:30

Não-Provimento

02/08/2024, 16:30

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 17:46

Recebimento

17/04/2024, 17:31

Petição (Parecer de Mérito (MP))

17/04/2024, 17:11

Protocolo de Petição

17/04/2024, 15:58

Mero expediente

28/02/2024, 12:15

Redistribuição (prevenção; sucessão)

24/11/2023, 10:16

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 10:47

Distribuição (sorteio)

16/05/2023, 10:30

Recebimento

10/05/2023, 21:04