Recurso Especial 0299469-97.2012.8.13.0027 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 16:15

Trânsito em julgado

25/08/2025, 13:34

Publicação

15/08/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:02

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:30

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

12/08/2025, 23:59

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 15:00

Petição (Impugnação)

17/06/2025, 16:41

Protocolo de Petição

17/06/2025, 15:53

Publicação

16/06/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:27

Inclusão em pauta

12/06/2025, 15:21

Publicação

27/05/2025, 00:48

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 16:15

Trânsito em julgado

25/08/2025, 13:34

Publicação

15/08/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:02

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:30

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

12/08/2025, 23:59

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 15:00

Petição (Impugnação)

17/06/2025, 16:41

Protocolo de Petição

17/06/2025, 15:53

Publicação

16/06/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:27

Inclusão em pauta

12/06/2025, 15:21

Publicação

27/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 01:16

Ato ordinatório

23/05/2025, 12:49

Petição (Agravo (inominado/ legal))

21/05/2025, 06:01

Protocolo de Petição

21/05/2025, 00:00

Publicação

25/04/2025, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:02

Negação de seguimento

20/04/2025, 23:20

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 13:00

Petição (Contra-razões)

10/04/2025, 19:21

Protocolo de Petição

10/04/2025, 19:03

Publicação

24/03/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:06

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:15

Distribuição (competência exclusiva)

20/03/2025, 17:30

Documento (Certidão)

20/03/2025, 17:23

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 15:23

Petição (Recurso extraordinário)

19/03/2025, 13:11

Protocolo de Petição

18/03/2025, 23:59

Publicação

21/02/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 01:03

Ato ordinatório

19/02/2025, 11:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/02/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

05/02/2025, 08:56

Publicação

03/02/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 01:01

Inclusão em pauta

30/01/2025, 15:06

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 19:15

Petição (Impugnação)

30/09/2024, 16:51

Protocolo de Petição

30/09/2024, 16:38

Publicação

23/09/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 18:06

Ato ordinatório

19/09/2024, 19:45

Petição (Embargos de declaração)

19/09/2024, 19:11

Protocolo de Petição

19/09/2024, 18:59

Publicação

12/09/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 18:52

Ato ordinatório

11/09/2024, 11:10

Não-Provimento

09/09/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2024, 18:33

Petição (Memoriais)

30/08/2024, 18:41

Protocolo de Petição

30/08/2024, 18:23

Documento (Certidão)

28/08/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 06:11

Protocolo de Petição

27/08/2024, 20:54

Publicação

23/08/2024, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 19:38

Inclusão em pauta

22/08/2024, 14:43

Documento (Certidão)

22/08/2024, 12:45

Retirada

19/08/2024, 09:56

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/08/2024, 17:31

Protocolo de Petição

12/08/2024, 17:01

Mandado (entregue ao destinatário)

07/08/2024, 15:58

Publicação

02/08/2024, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 18:10

Inclusão em pauta

01/08/2024, 15:08

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 16:00

Petição (Impugnação)

22/07/2024, 15:01

Protocolo de Petição

22/07/2024, 14:48

Documento (Certidão)

03/07/2024, 09:46

Publicação

03/07/2024, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 17:39

Ato ordinatório

01/07/2024, 18:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

01/07/2024, 17:51

Protocolo de Petição

01/07/2024, 17:38

Publicação

28/06/2024, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 18:47

Indeferimento

27/06/2024, 15:40

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 09:06

Documento (Certidão)

03/06/2024, 19:01

Documento (Certidão)

17/05/2024, 16:09

Recebimento

17/05/2024, 15:46

Recebimento

17/05/2024, 15:45

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2023, 11:31

Trânsito em julgado

16/03/2023, 07:39

Publicação

17/02/2023, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 20:13

Não-Provimento

16/02/2023, 10:10

Conclusão (para decisão)

10/10/2022, 18:03

Distribuição (dependência)

10/10/2022, 18:00

Recebimento

29/09/2022, 14:01