Agravo em Recurso Especial 5051804-88.2022.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2026, 18:19

Decurso de Prazo

02/03/2026, 15:53

Publicação

15/01/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 01:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

12/01/2026, 20:50

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 20:15

Recebimento

03/06/2025, 20:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

03/06/2025, 19:51

Protocolo de Petição

03/06/2025, 19:33

Documento (Certidão)

28/04/2025, 12:32

Redistribuição

28/04/2025, 12:00

Recebimento

28/04/2025, 11:15

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 11:05

Publicação

25/04/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:31

Todas as movimentações(20)

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2026, 18:19

Decurso de Prazo

02/03/2026, 15:53

Publicação

15/01/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 01:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

12/01/2026, 20:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 20:15

Recebimento

03/06/2025, 20:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

03/06/2025, 19:51

Protocolo de Petição

03/06/2025, 19:33

Documento (Certidão)

28/04/2025, 12:32

Redistribuição

28/04/2025, 12:00

Recebimento

28/04/2025, 11:15

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 11:05

Publicação

25/04/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:31

Ato ordinatório

22/04/2025, 22:00

Distribuição

22/04/2025, 22:00

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 09:01

Distribuição (competência exclusiva)

24/02/2025, 17:45

Recebimento

14/02/2025, 09:48