Agravo em Recurso Especial 0910044-87.2013.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · STJ · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão 4° Grau · STJ · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2025, 17:29

Decurso de Prazo

28/11/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 19:41

Protocolo de Petição

04/11/2025, 19:24

Publicação

04/11/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 01:34

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/10/2025, 23:59

Publicação

03/10/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:12

Inclusão em pauta

01/10/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 16:45

Petição (Impugnação)

23/09/2025, 16:01

Protocolo de Petição

23/09/2025, 15:49

Todas as movimentações(69)

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2025, 17:29

Decurso de Prazo

28/11/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 19:41

Protocolo de Petição

04/11/2025, 19:24

Publicação

04/11/2025, 00:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 01:34

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/10/2025, 23:59

Publicação

03/10/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:12

Inclusão em pauta

01/10/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 16:45

Petição (Impugnação)

23/09/2025, 16:01

Protocolo de Petição

23/09/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 17:31

Protocolo de Petição

08/09/2025, 17:11

Publicação

04/09/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 01:58

Ato ordinatório

02/09/2025, 08:00

Petição (Embargos de declaração)

01/09/2025, 19:50

Protocolo de Petição

01/09/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 09:41

Protocolo de Petição

26/08/2025, 09:30

Publicação

25/08/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 01:36

Ato ordinatório

21/08/2025, 15:30

Não-Provimento

20/08/2025, 23:59

Petição (Memoriais)

05/08/2025, 17:40

Protocolo de Petição

05/08/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:51

Protocolo de Petição

10/07/2025, 11:36

Publicação

26/06/2025, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:03

Inclusão em pauta

24/06/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 16:15

Petição (Impugnação)

03/06/2025, 15:31

Protocolo de Petição

03/06/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 11:41

Protocolo de Petição

23/05/2025, 11:27

Publicação

21/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:40

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/05/2025, 19:51

Protocolo de Petição

16/05/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:21

Protocolo de Petição

28/04/2025, 17:05

Publicação

25/04/2025, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:21

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

23/04/2025, 08:40

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 18:15

Recebimento

20/03/2025, 17:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

20/03/2025, 17:46

Protocolo de Petição

20/03/2025, 17:26

Publicação

18/03/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 01:09

Ato ordinatório

14/03/2025, 15:30

Mero expediente

14/03/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 08:55

Redistribuição

12/03/2025, 08:30

Recebimento

10/03/2025, 10:55

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 10:45

Publicação

10/03/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:02

Distribuição

05/03/2025, 20:30

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 11:13

Distribuição (competência exclusiva)

20/02/2025, 10:31

Recebimento

03/02/2025, 15:32