Agravo em Recurso Especial 5186099-62.2022.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 14:03

Trânsito em julgado

08/10/2025, 14:03

Publicação

15/08/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:28

Ato ordinatório

13/08/2025, 16:30

Não-Provimento

12/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:40

Inclusão em pauta

16/06/2025, 16:21

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 10:12

Redistribuição

03/06/2025, 10:00

Recebimento

03/06/2025, 09:15

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 09:05

Publicação

03/06/2025, 00:31

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 14:03

Trânsito em julgado

08/10/2025, 14:03

Publicação

15/08/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

13/08/2025, 16:30

Não-Provimento

12/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:40

Inclusão em pauta

16/06/2025, 16:21

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 10:12

Redistribuição

03/06/2025, 10:00

Recebimento

03/06/2025, 09:15

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 09:05

Publicação

03/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 01:11

Distribuição

29/05/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 18:45

Documento (Certidão)

21/05/2025, 17:45

Publicação

25/04/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:33

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

21/04/2025, 08:11

Protocolo de Petição

21/04/2025, 07:51

Publicação

12/03/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 01:32

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

10/03/2025, 19:12

Ato ordinatório

25/02/2025, 21:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

25/02/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 14:46

Distribuição (competência exclusiva)

17/02/2025, 14:31

Recebimento

06/02/2025, 15:26