Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0002322-76.1990.8.07.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tabelionatos, Registros, CartóriosRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Mandado de Segurança Cível · Presidência do Tribunal 3° Grau · STJ · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

09/12/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 01:07

Desistência

04/12/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 15:31

Protocolo de Petição

28/11/2025, 15:14

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 16:30

Recebimento

07/02/2025, 15:55

Pedido de Vista

04/02/2025, 15:09

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2024, 20:34

Publicação

13/12/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:17

Inclusão em pauta

11/12/2024, 18:23

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 19:00

Retirada

17/05/2024, 18:21

Todas as movimentações(98)

Publicação

09/12/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 01:07

Desistência

04/12/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 15:31

Protocolo de Petição

28/11/2025, 15:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 16:30

Recebimento

07/02/2025, 15:55

Pedido de Vista

04/02/2025, 15:09

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2024, 20:34

Publicação

13/12/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:17

Inclusão em pauta

11/12/2024, 18:23

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 19:00

Retirada

17/05/2024, 18:21

Recebimento

17/05/2024, 13:35

Mandado (entregue ao destinatário)

14/05/2024, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2024, 09:43

Publicação

10/05/2024, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 18:37

Inclusão em pauta

09/05/2024, 13:20

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 13:15

Documento (Certidão)

06/05/2024, 06:15

Petição (Impugnação)

03/05/2024, 11:01

Protocolo de Petição

03/05/2024, 10:42

Publicação

11/04/2024, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 18:39

Ato ordinatório

10/04/2024, 08:04

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/04/2024, 07:26

Protocolo de Petição

09/04/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 09:26

Protocolo de Petição

15/03/2024, 09:17

Publicação

14/03/2024, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 18:52

Não-Provimento

13/03/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 15:51

Protocolo de Petição

13/03/2024, 15:42

Publicação

13/03/2024, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 18:37

Ato ordinatório

12/03/2024, 15:00

Provimento

12/03/2024, 15:00

Conclusão (para decisão)

22/06/2022, 15:17

Documento (Certidão)

22/06/2022, 14:00

Documento (Certidão)

22/06/2022, 14:00

Documento (Certidão)

22/06/2022, 14:00

Documento (Certidão)

22/06/2022, 14:00

Publicação

30/05/2022, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 18:51

Ato ordinatório

26/05/2022, 18:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

26/05/2022, 17:26

Protocolo de Petição

26/05/2022, 17:22

Publicação

05/05/2022, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 18:32

Ato ordinatório

04/05/2022, 17:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/05/2022, 17:50

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 15:00

Documento (Certidão)

29/04/2022, 14:32

Documento (Certidão)

29/04/2022, 14:32

Documento (Certidão)

29/04/2022, 14:32

Documento (Certidão)

29/04/2022, 14:32

Publicação

20/04/2022, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 19:58

Ato ordinatório

18/04/2022, 18:30

Petição (Embargos de declaração)

18/04/2022, 17:56

Protocolo de Petição

18/04/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 09:26

Protocolo de Petição

07/04/2022, 09:19

Publicação

06/04/2022, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 18:23

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

04/04/2022, 20:10

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 15:32

Protocolo de Petição

08/02/2022, 15:20

Publicação

02/02/2022, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 20:39

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/02/2022, 13:10

Conclusão (para decisão)

01/09/2021, 16:00

Documento (Certidão)

23/08/2021, 15:19

Petição (Impugnação)

20/08/2021, 17:46

Protocolo de Petição

20/08/2021, 17:43

Publicação

13/08/2021, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 18:53

Ato ordinatório

11/08/2021, 08:00

Petição (Embargos de declaração)

10/08/2021, 21:56

Protocolo de Petição

10/08/2021, 21:51

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 20:41

Protocolo de Petição

09/08/2021, 20:26

Publicação

04/08/2021, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 18:50

Não-Provimento

03/08/2021, 17:50

Conclusão (para decisão)

01/12/2017, 11:54

Petição (Parecer de Mérito (MP))

30/11/2017, 17:10

Protocolo de Petição

30/11/2017, 17:10

Recebimento

08/08/2017, 19:46

Remessa (outros motivos)

08/08/2017, 19:46

Distribuição (sorteio)

08/08/2017, 09:30

Documento (Certidão)

04/08/2017, 14:51

Recebimento

04/08/2017, 14:50