Agravo em Recurso Especial 1016944-26.2018.8.26.0068 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1016944-26.2018.8.26.0068 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/06/2026, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2903978/SP (2025/0122815-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. ADVOGADOS: LUIS FELIPE SPINELLI - RS066061 RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE ABREU - RS083887 CARLOS AUGUSTO CASARIN - SP294611 ISABEL EPI FREITAS GUIMARÃES - SP310857 ANA CLARA MARCONDES DE MATTOS AREAS - SC041719 GABRIELA MÂNICA PASSOS - RS115511 RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER - SP286734 DARWIN OTTO DE LIMA - RS123585 REQUERIDO: BLACKPARTNERS MIRUNA FI EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER - SP286734 DESPACHO NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e BLACKPARTNERS MIRUNA FI EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, por meio da Petição n. 00568387/2026 (fls. 3.470-3.474), requerem a suspensão do processo por 180 dias, tendo em vista que as partes estão em tratativas para acordo. Nos termos do II, do CPC, o processo pode ser suspenso art. 313, por convenção das partes. Ante o exposto, determino a suspensão dos presentes autos por 180 dias. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

15/06/2026, 00:00

Convenção das Partes

12/06/2026, 09:27

Ato ordinatório

11/06/2026, 20:20

Convenção das Partes

11/06/2026, 20:20

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 18:31

Documento (Certidão)

09/06/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 17:36

Protocolo de Petição

03/06/2026, 17:16

Publicação

28/05/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2903978/SP (2025/0122815-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. ADVOGADOS: LUIS FELIPE SPINELLI - RS066061 RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE ABREU - RS083887 GABRIELA MÂNICA PASSOS - RS115511 RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER - SP286734 DARWIN OTTO DE LIMA - RS123585 AGRAVADO: BLACKPARTNERS MIRUNA FI EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER - SP286734 DESPACHO Decorrido o prazo de suspensão do feito (fls. 3.458-3.459), intimem-se as partes para manifestação. Publique-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

27/05/2026, 00:00

Mero expediente

25/05/2026, 21:10

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 11:46

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2903978/SP (2025/0122815-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: BLACKPARTNERS MIRUNA FI EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES - SP234123 REQUERIDO: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. ADVOGADOS: LUIS FELIPE SPINELLI - RS066061 RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE ABREU - RS083887 GABRIELA MÂNICA PASSOS - RS115511 DARWIN OTTO DE LIMA - RS123585 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - SP363314 DECISÃO Por meio da Petição n. 00690007/2025 (fls. 3.269-3.437), BANCO DO BRASIL S.A. e BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA informam "sobre a cessão de créditos e/ou direitos realizada entre eles, com o consentimento do(s) autor(es) e que envolve a(s) operação(ões) objeto da presente lide" (fl. 3.269). Requerem a "inclusão de BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA no polo passivo da presente demanda, em sucessão ao Banco do Brasil" (fl. 3.269). Junta documentos às fls. 3.271-3.436. Intimada, NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. manifestou sua concordância com a substituição pleiteada (fl. 3.442) e, juntamente com a BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, requerem a suspensão do feito pelo prazo de 6 meses em razão de tratativas de acordo entre as partes. É o relatório. Decido. Como regra, a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes (art. 109, caput, do CPC), de modo que o adquirente ou o cessionário (relação jurídica material) não pode ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou o cedente no processo de conhecimento (relação jurídica processual), sem que o consinta a parte contrária (art. 109, § 1º, do CPC). No presente caso, diante da manifestação de NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A., concordando com a substituição, é viável a sucessão processual pretendida. Ante o exposto, diante da manifestação favorável das partes na Petição n. 00709646/2025 (fls. 3.442-3.444), defiro a substituição processual pretendida para incluir BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA como agravada, bem como a exclusão do BANCO DO BRASIL S.A. Após, retornem os autos para análise do pedido de suspensão do feito de fl. 3.442. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2903978/SP (2025/0122815-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES - SP234123 REQUERIDO: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. ADVOGADOS: LUIS FELIPE SPINELLI - RS066061 RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE ABREU - RS083887 GABRIELA MÂNICA PASSOS - RS115511 DARWIN OTTO DE LIMA - RS123585 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - SP363314 DESPACHO Por meio da Petição n. 00690007/2025 (fls. 3.269-3.437), BANCO DO BRASIL S.A. e BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS informam "sobre a cessão de créditos e/ou direitos realizada entre eles, com o consentimento do(s) autor(es) e que envolve a(s) operação(ões) objeto da presente lide" (fl. 3.269). Requerem a "inclusão de BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA no polo passivo da presente demanda, em sucessão ao Banco do Brasil" (fl. 3.269). Junta documentos às fls. 3.271-3.436. É o relatório. Decido. Como regra, a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes (art. 109, caput, do CPC), assim como o adquirente ou cessionário (relação jurídica material) não pode ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente no processo de conhecimento (relação jurídica processual), sem que o consinta a parte contrária (art. 109, § 1º, do CPC). Registre-se que, se não houver consentimento, o processo tramitará entre as partes originárias, podendo o adquirente ou o cessionário intervir no processo apenas como assistente do alienante ou do cedente (art. 109, § 2º, do CPC) e não como titular da posição jurídica processual. Diante da comunicação do BANCO DO BRASIL S.A. e de seu pedido de substituição processual, devem todos os envolvidos ser intimados para que se manifestem a respeito. Ante o exposto, intimem-se a parte agravante, NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A., para que se manifeste sobre a petição mencionada em 5 dias. Publique-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

06/08/2025, 00:00

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