Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
HC 997902/TO (2025/0139091-6)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
IMPETRANTE: ATONIEL QUEIROZ DOS SANTOS
ADVOGADOS: ATONIEL QUEIROZ DOS SANTOS - TO011012
CAIO PINHEIRO DUTRA - TO010683
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
PACIENTE: JOSE MARTINHO DOS SANTOS
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
DECISÃO JOSE MARTINHO DOS SANTOS alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal a quo no Habeas Corpus n. 0004580-26.2025.8.27.2700, em que foi mantida sua prisão preventiva. Depreende-se dos autos que “[t]rata-se de habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado da prática de homicídio qualificado, cuja prisão preventiva foi decretada pelo Juízo de origem” (fl. 30). Asseriu a defesa, perante a Corte de origem, “ausência de fundamentação idônea para a custódia cautelar, bem como a existência de condições pessoais favoráveis ao paciente, requerendo, assim, a sua liberdade provisória ou a substituição da prisão por medidas cautelares diversas” (fl. 30). Entretanto, consoante apontou o Tribunal a quo, “[o] periculum libertatis se justifica pela gravidade concreta do crime imputado ao paciente, a periculosidade evidenciada pelo modus operandi e sua evasão do distrito da culpa, o que demonstra risco à aplicação da lei penal e à efetividade da persecução criminal” (fl. 30). A esse respeito, já havia salientado o Juízo singular, “o suposto fato criminoso trata de homicídio praticado contra ALBINO FERREIRA DA SILVA, em 26.10.2008, por volta de 23h00, na Rua 21, Setor Nova Araguaína, Araguaína/TO, ocasião em que foi atacado com diversos golpes de faca por indivíduos desconhecidos, provocando-lhe lesões cuja gravidade resultaram em sua morte. [...] A gravidade concreta da conduta supostamente praticada pelos agentes decorre do fato de ter ceifado a vida de alguém com múltiplos golpes de faca, inclusive pelas costas” (fls. 20-21, destaquei). A esse respeito, urge consignar que “[e]sta Corte possui jurisprudência consolidada no sentido de que a gravidade concreta da conduta, reveladora do potencial elevado grau de periculosidade do Agente e consubstanciada na alta reprovabilidade do modus operandi empregado na empreitada delitiva, é fundamento idôneo a lastrear a prisão preventiva, com o intuito de preservar a ordem pública’. (AgRg no HC n. 687.840/MS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 13/12/2022, DJe 19/12/2022)” (AgRg no RHC n. 181.644/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 22/8/2023.) Em conjuntura assemelhada, já salientou o Superior Tribunal de Justiça que “não se verifica vício relacionado à fundamentação judicial. O decreto prisional, reafirmado na pronúncia, destacou a seriedade da conduta ao mencionar que o réu, em tese, cometeu homicídio qualificado de forma fria e desmedida, ao desferir três facadas em diferentes partes do corpo da vítima. Essa descrição aponta para um comportamento agressivo, o que, para o Magistrado, revela a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP” (AgRg no RHC n. 194.627/TO, relator Ministro Rogerio Schietti, Sexta Turma, DJe de 12/6/2024, sublinhei.) Além disso, também em conjuntura semelhante, já asseverou o Superior Tribunal de Justiça que “[o] mandado de prisão não foi cumprido, encontrando-se os agravantes foragidos, sendo certo que ‘a fuga constitui o fundamento da cautelaridade, em juízo prospectivo, razão pela qual a alegação de ausência de contemporaneidade não tem o condão de revogar a segregação provisória’ (AgRg no RHC 133.180/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 24/8/2021)” (AgRg no HC n. 721.578/ES, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª T., DJe de 6/5/2022, grifei). À vista do exposto, nos termos do art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ