Agravo em Recurso Especial 5032264-05.2024.8.24.0000 - STJ | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5032264-05.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 51046887820218240023/SC) RELATOR: ALTAMIRO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: FBR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): SASHA DIAS MENEZES (OAB SC052781) ADVOGADO(A): ANDRE KINCHESCKI (OAB SC019725) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 30/03/2026 - Juntada - Guia Gerada

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 5032264-05.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: FBR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): SASHA DIAS MENEZES (OAB SC052781) ADVOGADO(A): ANDRE KINCHESCKI (OAB SC019725) AGRAVADO: IVONYR FRANCISCO PALMAS JUNIOR ADVOGADO(A): IVONYR FRANCISCO PALMAS JUNIOR (OAB SC026380) DESPACHO/DECISÃO FBR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA interpôs recurso contra decisão proferida nos autos de n. 51046887820218240023 Após regresso dos autos da Corte Superior, intimou-se o recorrente a recolher o preparo, sem que o tenha feito. De acordo com a redação do art. 1.007, §4° do CPC/15 "O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção". Porque intimado, sem que providenciasse a regularização do preparo, impõe-se o reconhecimento da deserção do recurso. Ante o exposto, não se conhece do recurso. Custas pelo recorrente. Intimem-se.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 5032264-05.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: FBR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): SASHA DIAS MENEZES (OAB SC052781) ADVOGADO(A): ANDRE KINCHESCKI (OAB SC019725) DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram da Corte Superior com confirmação de não conhecimento do recurso especial em decorrência da deserção. A gratuidade de justiça foi indeferida ao agravante, cuja decisão foi mantida no Agravo de Instrumento n. 5040771-86.2023.8.24.0000. Registre-se que, também no curso do presente agravo, o benefício foi indeferido na oportunidade da análise de admissibilidade do Recurso Especial interposto pelo agravante. Portanto, intime-se o recorrente para que realize o recolhimento do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prejuízo processual.

23/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

22/12/2025, 17:13

Trânsito em julgado

22/12/2025, 17:13

Publicação

27/11/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2912077/SC (2025/0125102-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: FBR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ KINCHESCKI - SC019725 SASHA DIAS MENEZES - SC052781 AGRAVADO: IVONYR FRANCISCO PALMAS JUNIOR ADVOGADO: IVONYR FRANCISCO PALMAS JUNIOR - RS072046 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 18:30

Não-Provimento

24/11/2025, 23:59

Publicação

30/10/2025, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2912077/SC (2025/0125102-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: FBR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ KINCHESCKI - SC019725 SASHA DIAS MENEZES - SC052781 AGRAVADO: IVONYR FRANCISCO PALMAS JUNIOR ADVOGADO: IVONYR FRANCISCO PALMAS JUNIOR - RS072046 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

29/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

28/10/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2912077/SC (2025/0125102-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: FBR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ KINCHESCKI - SC019725 SASHA DIAS MENEZES - SC052781 AGRAVADO: IVONYR FRANCISCO PALMAS JUNIOR ADVOGADO: IVONYR FRANCISCO PALMAS JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC026380 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/08/2025.

19/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00