Recurso Especial 0701003-88.2021.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 16:23

Trânsito em julgado

24/11/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 13:36

Protocolo de Petição

02/10/2025, 10:55

Publicação

25/09/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 01:39

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:00

Provimento

23/09/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 09:45

Recebimento

17/09/2025, 09:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

17/09/2025, 09:21

Protocolo de Petição

17/09/2025, 09:05

Mudança de Classe Processual

08/08/2025, 09:40

Publicação

08/08/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:51

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

24/11/2025, 16:23

Trânsito em julgado

24/11/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 13:36

Protocolo de Petição

02/10/2025, 10:55

Publicação

25/09/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 01:39

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:00

Provimento

23/09/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 09:45

Recebimento

17/09/2025, 09:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

17/09/2025, 09:21

Protocolo de Petição

17/09/2025, 09:05

Mudança de Classe Processual

08/08/2025, 09:40

Publicação

08/08/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:09

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

06/08/2025, 14:40

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 12:30

Recebimento

07/07/2025, 12:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

07/07/2025, 12:01

Protocolo de Petição

07/07/2025, 11:49

Documento (Certidão)

30/05/2025, 11:25

Redistribuição

30/05/2025, 11:15

Recebimento

29/05/2025, 11:05

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 10:55

Publicação

29/05/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:06

Ato ordinatório

26/05/2025, 21:10

Distribuição

26/05/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 11:50

Distribuição (competência exclusiva)

23/04/2025, 11:30

Recebimento

07/04/2025, 15:16

Documentos

Nenhum documento disponível