Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0814268-04.2022.8.10.0001.
EXEQUENTE: PEDRO YAN SA PINTO ALIMENTOS - ME Advogados do(a)
EXEQUENTE: ALEX AGUIAR DA COSTA -OAB MA9375-A, ANDRE AGUIAR DA COSTA OAB - MA10720-A
EXECUTADO: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. Advogados do(a)
EXECUTADO: GINA CASSIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA -OAB SP348857, RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER -OAB SP286734 DESPACHO
Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte Requerida, por meio do seu advogado, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no valor de R$ 562.072,69 (quinhentos e sessenta e dois mil e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos). Se representado pela Defensoria Pública ou caso não tenha procurador constituído nos autos, intime-se o Executado por carta com aviso de recebimento, inteligência do art. 513, § 2º, inc. II, do CPC. No caso de depósito judicial com a finalidade de pagamento, o depósito e comprovação nos autos deve ser realizada no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC). Caso efetuado o pagamento parcial no prazo supracitado, a multa e os honorários de 10 % (dez por cento) incidirão sobre o restante (art. 523, §2°, CPC). Decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação ao pedido (art. 525, CPC). Por oportuno, destaco que em caso de impugnação, deverá o executado realizar o recolhimento das custas processuais em conformidade com a Lei Estadual nº 9.109/2009. Em hipótese do devedor requerer o efeito suspensivo da execução, retornem-se os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível