Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
23/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro
Partes do Processo
JAILTO FRANCISCO DE JESUS
CPF
Autor
BANCO DO BRASIL S/A
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA
OAB/MS 19645·CPF·Representa: Autor
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
OAB/MS 16644·CPF·Representa: Autor
JOSÉ CARLOS MATOS RODRIGUES
OAB/MS 6914·CPF·Representa: Autor
JOSIANE NOVAIS SILVA MOLINA
OAB/MS 19483·CPF·Representa: Autor
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
OAB/MS 016644·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO DO BRASIL SA e HOMOLOGO o cálculo de f. 351/353, extinguindo o presente cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, utilizado por analogia. Sem custas. Condeno a requerente/impugnada a arcar com o pagamento de honorários advocatícios em favor do embargante/impugnante, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso. Sem prejuízo, determino desde já que se proceda com a transferência do valor incontroverso (R$ 27.735,41), intimando-se os resquerentes/impugnados para que informem os dados bancários para tanto. Publique. Registre. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, proceda com o levantamento do saldo restante em favor do requerido/impugnante. Após, arquivem-se com as devidas cautelas.
19/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Conforme despacho de fls. 219 "Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do montante indicado pela parte credora, podendo oferecer impugnação, querendo, no mesmo prazo, sob pena de, não efetuando o pagamento ou não apresentada a impugnação, a importância devida ser acrescida de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º do CPC."
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
15/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
22/09/2025, 16:03
Trânsito em julgado
22/09/2025, 16:03
Publicação
29/08/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2903998/MS (2025/0122862-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - MS016644A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - MS016644
AGRAVADO: JAILTO FRANCISCO DE JESUS
ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS MATOS RODRIGUES - MS006914
JOSIANE NOVAIS SILVA MOLINA - MS019483
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
28/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 14:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
25/08/2025, 23:59
Publicação
01/08/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2903998/MS (2025/0122862-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - MS016644A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - MS016644
AGRAVADO: JAILTO FRANCISCO DE JESUS
ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS MATOS RODRIGUES - MS006914
JOSIANE NOVAIS SILVA MOLINA - MS019483
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
15/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
22/09/2025, 16:03
Trânsito em julgado
22/09/2025, 16:03
Publicação
29/08/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2903998/MS (2025/0122862-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - MS016644A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - MS016644
AGRAVADO: JAILTO FRANCISCO DE JESUS
ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS MATOS RODRIGUES - MS006914
JOSIANE NOVAIS SILVA MOLINA - MS019483
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
28/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 14:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
25/08/2025, 23:59
Publicação
01/08/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2903998/MS (2025/0122862-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - MS016644A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - MS016644
AGRAVADO: JAILTO FRANCISCO DE JESUS
ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS MATOS RODRIGUES - MS006914
JOSIANE NOVAIS SILVA MOLINA - MS019483
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
30/07/2025, 14:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2903998/MS (2025/0122862-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - MS016644A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - MS016644
AGRAVADO: JAILTO FRANCISCO DE JESUS
ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS MATOS RODRIGUES - MS006914
JOSIANE NOVAIS SILVA MOLINA - MS019483
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/06/2025.
25/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
24/06/2025, 13:12
Redistribuição
24/06/2025, 12:15
Recebimento
23/06/2025, 06:32
Remessa (outros motivos)
23/06/2025, 06:25
Publicação
23/06/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2903998/MS (2025/0122862-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - MS016644
AGRAVADO: JAILTO FRANCISCO DE JESUS
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MATOS RODRIGUES - MS006914
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
18/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2025, 15:30
Distribuição
17/06/2025, 15:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2903998/MS (2025/0122862-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: ELISETE APARECIDADA OLIVEIRA - MS016644
AGRAVADO: JAILTO FRANCISCO DE JESUS
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MATOS RODRIGUES - MS006914
Processo distribuído pelo sistema automático em 23/04/2025.
24/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
23/04/2025, 11:51
Distribuição (competência exclusiva)
23/04/2025, 11:30
Recebimento
07/04/2025, 16:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS)
Agravado: Jailto Francisco de Jesus Advogado: José Carlos de Matos Rodrigues (OAB: 6914/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 0801079-37.2020.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.
19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS)
Agravado: Jailto Francisco de Jesus Advogado: José Carlos de Matos Rodrigues (OAB: 6914/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/02/2025.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801079-37.2020.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS)
Agravado: Jailto Francisco de Jesus Advogado: José Carlos de Matos Rodrigues (OAB: 6914/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/02/2025.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801079-37.2020.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS)
Agravado: Jailto Francisco de Jesus Advogado: José Carlos de Matos Rodrigues (OAB: 6914/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0801079-37.2020.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS)
Agravado: Jailto Francisco de Jesus Advogado: José Carlos de Matos Rodrigues (OAB: 6914/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0801079-37.2020.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS)
Recorrido: Jailto Francisco de Jesus Advogado: José Carlos de Matos Rodrigues (OAB: 6914/MS) POSTO ISSO,
Recurso Especial nº 0801079-37.2020.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente indefiro o pedido de efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Banco do Brasil S/A. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
22/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS)
Recorrido: Jailto Francisco de Jesus Advogado: José Carlos de Matos Rodrigues (OAB: 6914/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0801079-37.2020.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS)
Recorrido: Jailto Francisco de Jesus Advogado: José Carlos de Matos Rodrigues (OAB: 6914/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0801079-37.2020.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS)
Apelado: Jailto Francisco de Jesus Advogado: José Carlos de Matos Rodrigues (OAB: 6914/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE PRECLUSÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL - MÉRITO - IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA - CONDENAÇÃO DO EMBARGADO/EXEQUENTE NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801079-37.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS)
Apelado: Jailto Francisco de Jesus Advogado: José Carlos de Matos Rodrigues (OAB: 6914/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801079-37.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a):
12/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS)
Apelado: Jailto Francisco de Jesus Advogado: José Carlos de Matos Rodrigues (OAB: 6914/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801079-37.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques