Agravo em Recurso Especial 0801506-38.2014.8.12.0014 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0801506-38.2014.8.12.0014 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - HOMOLOGO o acordo ao qual chegaram os litigantes às fls. 963-967 a fim de que surta os devidos fins e efeitos de direito, e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO (CPC, art. 487, III, b). Honorários conforme entabulado. Custas pela parte ré. CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado ante a preclusão lógica do direito de recorrer. PRI. ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de

20/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

26/11/2025, 13:13

Trânsito em julgado

26/11/2025, 13:13

Publicação

30/10/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2904237/MS (2025/0123100-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. AGRAVANTE: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: RENATO JOSÉ CURY - SP154351 ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN - SP226421 RUBENS SAMPAIO CARNELOS - SP341581 SAMIRA POMPEO DA SILVA COSTA - SP416166 AGRAVADO: ZENO FOLETTO AGRAVADO: RUDIMAR MOISES FOLETTO AGRAVADO: FERNANDO FOLETTO ADVOGADO: JORGE DA SILVA MEIRA - MS007352 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 15:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

27/10/2025, 23:59

Publicação

03/10/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2904237/MS (2025/0123100-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. AGRAVANTE: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: RENATO JOSÉ CURY - SP154351 ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN - SP226421 RUBENS SAMPAIO CARNELOS - SP341581 SAMIRA POMPEO DA SILVA COSTA - SP416166 AGRAVADO: ZENO FOLETTO AGRAVADO: RUDIMAR MOISES FOLETTO AGRAVADO: FERNANDO FOLETTO ADVOGADO: JORGE DA SILVA MEIRA - MS007352 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

02/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

01/10/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2904237/MS (2025/0123100-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. AGRAVANTE: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: RENATO JOSÉ CURY - SP154351 ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN - SP226421 RUBENS SAMPAIO CARNELOS - SP341581 SAMIRA POMPEO DA SILVA COSTA - SP416166 AGRAVADO: ZENO FOLETTO AGRAVADO: RUDIMAR MOISES FOLETTO AGRAVADO: FERNANDO FOLETTO ADVOGADO: JORGE DA SILVA MEIRA - MS007352 Processo distribuído pelo sistema automático em 01/07/2025.

02/07/2025, 00:00

Documentos

Devedores

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Rudimar Moisés Foletto Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Embargante: Fernando Foletto Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Embargante: Zeno Foletto Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Embargado: Du Pont do Brasil S.A – Divisão Pioneer Sementes Advogado: Andrea Pitthan Françolin (OAB: 226421/SP) Advogado: Renato José Cury (OAB: 154351/SP) Embargado: Du Pont do Brasil S.A – Divisão Pioneer Sementes Advogado: Andrea Pitthan Françolin (OAB: 226421/SP) Advogado: Renato José Cury (OAB: 154351/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ERRO MATERIAL IDENTIFICADO - NOTA FISCAL REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA CONTROLE DE PRAGAS - OBSCURIDADE - VÍCIO CORRIGIDO - ESCLARECIMENTOS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que ocorre na hipótese em apreço, devendo ser acolhido o recurso para sanar os vícios identificados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801506-38.2014.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ERRO MATERIAL IDENTIFICADO - NOTA FISCAL REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA CONTROLE DE PRAGAS - OBSCURIDADE - VÍCIO CORRIGIDO - ESCLARECIMENTOS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que ocorre na hipótese em apreço, devendo ser acolhido o recurso para sanar os vícios identificados. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rudimar Moisés Foletto Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Apelante: Fernando Foletto Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Apelante: Zeno Foletto Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Apelado: Du Pont do Brasil S.A – Divisão Pioneer Sementes Advogado: Lenita T. W. Giordani (OAB: 18707/RS) Apelado: Du Pont do Brasil S.A – Divisão Pioneer Sementes Advogado: Lenita T. W. Giordani (OAB: 18707/RS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRODUTOR RURAL - AQUISIÇÃO DE SEMENTE DE MILHO GENETICAMENTE MODIFICADAS E RESISTENTES A PRAGAS E INSETOS - EFICÁCIA DA TECNOLOGIA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - PROVA SUFICIENTE DE QUE HOUVE INFESTAÇÃO DE LAGARTA-DO-CARTUCHO E NECESSIDADE DE USO DE INSETICIDAS - RESPONSABILIDADE DAS REQUERIDAS PELOS DANOS OCASIONADOS - GASTOS COM DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E SUA APLICAÇÃO, ALÉM DO PREJUÍZO DECORRENTE DE PRODUTO INEFICAZ - SENTENÇA REFORMADA - PEDIDOS INICIAIS PARCIALMENTE PROCEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Comprovado nos autos que os autores adquiriram sementes geneticamente modificadas com a tecnologia de serem resistentes a pragas e insetos, bem como que a lavoura de milho sofreu severo ataque da lagarta-do-cartucho (um dos principais alvos da citada tecnologia), sendo necessário o uso maciço de inseticidas na plantação, a procedência do pedido de indenização por danos materiais é a medida que se impõe. Estando provado que os autores adquiriram inseticidas para aplicação na lavoura de milho híbrido com a tecnologia ofertada pela ré, bem como tiveram custos com a aplicação destes defensivos, além de prejuízos pela aquisição de produto mais caro, cuja eficácia não foi alcançada, têm eles direito de serem ressarcidos pelos danos suportados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801506-38.2014.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRODUTOR RURAL - AQUISIÇÃO DE SEMENTE DE MILHO GENETICAMENTE MODIFICADAS E RESISTENTES A PRAGAS E INSETOS - EFICÁCIA DA TECNOLOGIA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - PROVA SUFICIENTE DE QUE HOUVE INFESTAÇÃO DE LAGARTA-DO-CARTUCHO E NECESSIDADE DE USO DE INSETICIDAS - RESPONSABILIDADE DAS REQUERIDAS PELOS DANOS OCASIONADOS - GASTOS COM DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E SUA APLICAÇÃO, ALÉM DO PREJUÍZO DECORRENTE DE PRODUTO INEFICAZ - SENTENÇA REFORMADA - PEDIDOS INICIAIS PARCIALMENTE PROCEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Comprovado nos autos que os autores adquiriram sementes geneticamente modificadas com a tecnologia de serem resistentes a pragas e insetos, bem como que a lavoura de milho sofreu severo ataque da lagarta-do-cartucho (um dos principais alvos da citada tecnologia), sendo necessário o uso maciço de inseticidas na plantação, a procedência do pedido de indenização por danos materiais é a medida que se impõe. Estando provado que os autores adquiriram inseticidas para aplicação na lavoura de milho híbrido com a tecnologia ofertada pela ré, bem como tiveram custos com a aplicação destes defensivos, além de prejuízos pela aquisição de produto mais caro, cuja eficácia não foi alcançada, têm eles direito de serem ressarcidos pelos danos suportados. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

09/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

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