Agravo em Recurso Especial 1019663-20.2023.4.01.3500 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1019663-20.2023.4.01.3500 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 13:03

Trânsito em julgado

03/07/2025, 13:03

Publicação

02/07/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2904415/GO (2025/0123588-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI E OUTRO(S) - DF045788 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. DECISÃO Estando conclusos os autos para apreciação do agravo em recurso especial de fls. 299-304 (e-STJ), a parte agravante, Cipa - Industrial de Produtos Alimentares Ltda., protocolizou a Petição n. 376.169/2025 (e-STJ, fls. 317-318), por intermédio da qual manifestou, expressa e inequivocamente, a renúncia à pretensão por ela deduzida nos embargos à execução fiscal que deram origem a este feito, requerendo, em vista disso, a extinção do processo. Instado a se manifestar, o agravado, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, não se opôs à extinção do processo (e-STJ, fls. 381-382). Brevemente relatado, decido. Conforme a vontade expressamente manifestada pela parte embargante, homologo a renúncia à pretensão por ela deduzida nos embargos à execução fiscal de fls. 4-15 (e-STJ) e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "c", do CPC/2015. Sem custas e honorários, conforme estabelecido, quanto a essas verbas, pela sentença (e-STJ, fl. 145). Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem. Publique-se. Relator MARCO AURÉLIO BELLIZZE

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:00

Renúncia ao direito pelo autor

30/06/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 08:21

Protocolo de Petição

27/06/2025, 08:08

Publicação

25/06/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2904415/GO (2025/0123588-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI E OUTRO(S) - DF045788 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. DESPACHO Petição n. 376.169/2025 (e-STJ, fls. 317-318): intime-se o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga sobre a renúncia à pretensão deduzida nos embargos à execução fiscal, tal como manifestada pela parte agravante. Publique-se. Relator MARCO AURÉLIO BELLIZZE

24/06/2025, 00:00

Mero expediente

18/06/2025, 21:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•01/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Renúncia ao direito pelo autor

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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