Agravo em Recurso Especial 0004937-24.2016.8.25.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0004937-24.2016.8.25.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE DA CONCEICAO ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS - OAB: 1102-SE AUTOR: EVERTON SILVA DE ANDRADE ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS - OAB: 1102-SE AUTOR: PAULO SÉRGIO DA SILVA SOUZA ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS - OAB: 1102-SE AUTOR: PATRICIA SILVA BASTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA AUTOR: COSME ANTÔNIO DA SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA AUTOR: FABIANA SILVA DA CONCEIÇÃO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: AUGUSTO CESAR SILVA ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5303-SE RÉU: MARIA ROSELI DE OLIVEIRA SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS(A). ATENTEM QUE EVENTUAL MANEJO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER DISTRIBUÍDO DIRETAMENTE PELO PORTAL DO ADVOGADO, VISTO QUE DESDE 10/06/2013 TODOS OS AUTOS A SEREM DISTRIBUÍDOS SÃO ELETRÔNICOS (VIRTUAL), CONFORME PORTARIA N.º 34/2013 GP1 – NORMATIVA E PROVIMENTO DE N.º 22/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E O CUMPRIMENTO DEVE SER CADASTRADO COMO PROCESSO AUTÔNOMO. PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 201610200182 NÚMERO ÚNICO: 0004937-24.2016.8.25.0001

08/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

23/03/2026, 14:03

Trânsito em julgado

23/03/2026, 14:03

Publicação

19/12/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2904535/SE (2025/0123755-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: MARIA ROSELI DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE AGRAVADO: AUGUSTO CESAR SILVA ADVOGADO: RICARDO JOSE TRINDADE SANTOS - SE005303 AGRAVADO: JOSE DA CONCEICAO AGRAVADO: EVERTON SILVA DE ANDRADE AGRAVADO: PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA AGRAVADO: PATRICIA SILVA BASTOS AGRAVADO: COSME ANTONIO DA SILVA AGRAVADO: FABIANA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:10

Não-Provimento

16/12/2025, 23:59

Publicação

19/11/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2904535/SE (2025/0123755-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: MARIA ROSELI DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE AGRAVADO: AUGUSTO CESAR SILVA ADVOGADO: RICARDO JOSE TRINDADE SANTOS - SE005303 AGRAVADO: JOSE DA CONCEICAO AGRAVADO: EVERTON SILVA DE ANDRADE AGRAVADO: PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA AGRAVADO: PATRICIA SILVA BASTOS AGRAVADO: COSME ANTONIO DA SILVA AGRAVADO: FABIANA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/11/2025, 00:00

Inclusão em pauta

17/11/2025, 14:49

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 15:31

Documento (Certidão)

24/10/2025, 15:15

Documento (Certidão)

24/10/2025, 15:15

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2904535/SE (2025/0123755-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: MARIA ROSELI DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE AGRAVADO: AUGUSTO CESAR SILVA ADVOGADO: RICARDO JOSE TRINDADE SANTOS - SE005303 AGRAVADO: JOSE DA CONCEICAO AGRAVADO: EVERTON SILVA DE ANDRADE AGRAVADO: PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA AGRAVADO: PATRICIA SILVA BASTOS AGRAVADO: COSME ANTONIO DA SILVA AGRAVADO: FABIANA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ (fls. 1.041-1.044). O acórdão recorrido encontra-se assim ementado (fls. 959-961): AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E RECONVENÇÃO POR DANOS MORAIS - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR - DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA - CONDUTA QUE CAUSOU ANGÚSTIA, SOFRIMENTO E ABALO PSÍQUICO À PARTE CONTRÁRIA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR ARBITRADO EM MONTANTE RAZOÁVEL E DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DOS AUTOS - REDUÇÃO INDEVIDA - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO ADESIVO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CÔNJUGE DA FALECIDA QUE VENDERA IMÓVEL SEM PARTILHA E CONHECIMENTO DOS DEMAIS HERDEIROS - NULIDADE DA COMPRA E VENDA - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO COM OS DEMAIS HERDEIROS - BENFEITORIAS QUE NÃO SE COMPROVARAM - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E NÃO PROVIDO; RECURSO ADESIVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Nas razões do recurso especial (fls. 1.006-1.016), interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, a parte recorrente alegou violação dos arts. 422, 884, 1.791 e 1.793 do CC. Para tanto, sustentou que: (i) “o recorrente adquiriu um imóvel de boa-fé, confiando na legitimidade do alienante, que aparentava ter plenos poderes sobre o bem. Como no precedente do STJ, não há evidências de má-fé por parte do recorrente, que realizou a compra após as devidas diligências e posteriormente investiu no imóvel, realizando benfeitorias” (fl. 1.015); e (ii) “a decisão recorrida violou a legislação federal ao desconsiderar a proteção conferida ao terceiro de boa-fé, deixando-o desamparado e beneficiando injustamente os demais herdeiros. Por isso, o presente recurso especial merece provimento para que se reconheça a validade do negócio jurídico celebrado ou, alternativamente, sejam garantidos os direitos do recorrente à restituição e indenização” (fl. 1.016). No agravo (fls. 1.056-1.065), afirma a presença dos requisitos de admissibilidade do especial. Contraminuta apresentada às fls. 1.069-1.065. É o relatório. Decido. O Tribunal de origem deliberou sob os seguintes fundamentos (fls. 979-994): No caso concreto, o autor J. da C. e sua falecida esposa eram proprietários de um imóvel, cuja descrição é indicada na inicial. Com a cônjuge falecida, a meação cabente aos herdeiros passou a pertencer, de forma indivisa, a eles, conforme já demonstrado. Ocorre que, não existindo o inventário e a partilha deste imóvel, todos os herdeiros e o meeiro são titulares de uma fração ideal deste. Nessas circunstâncias, a venda do imóvel por apenas um dos herdeiros, sem o consentimento dos demais condôminos do bem, afronta expressamente o disposto no art. 1723, parágrafo 2º, do CC, que veda a alienação, por um coerdeiro, de bem da herança considerado singularmente. A razão da vedação é que, havendo mais de um herdeiro, todos são co-titulares de todos os bens da herança. [...]. Observa-se que a venda do imóvel, pertencente ao espólio, poderia sim ser realizada, porém, somente através de uma cessão de direitos mediante escritura pública, de acordo com o art. 1793, CC/02 [...]. Portanto, acertada a sentença ao reconhecer a ineficácia do negócio jurídico tendo como consequência lógica a resolução do contrato, com a restituição ao comprador, a título de perdas e danos, do valor pago pela aquisição. [...]. Por todo o exposto, entendo que a sentença foi devidamente fundamentada, não restando dúvidas de que o autor não detinha da titularidade do direito sobre o imóvel alienado e, por consequência, não houve legitimidade para firmar o compromisso de compra e venda, faltando a anuência dos herdeiros, art. 1.791, CC/02, o que ocasionou a nulidade do contrato, a devolução do valor pago, sem indenização das benfeitorias, por falta de provas de sua existência, e indenização por danos morais a ré. Quanto à alegação de que o TJSE teria desconsiderado “a proteção conferida ao terceiro de boa-fé” (fl. 1.016), assim como de afronta ao art. 422 do CC, não houve pronunciamento do Tribunal a quo a tal respeito, nem a Corte local foi instada a fazê-lo por via de embargos declaratórios. Tal circunstância impede o conhecimento da insurgência por falta de prequestionamento. Logo, devem ser aplicadas as Súmulas n. 282 e 356 do STF. Ademais, o acórdão recorrido não pode ser desconstituído apenas com base nos arts. 422, 884, 1.791 e 1.793 do CC, porque as normas em referência nada dispõem sobre a validade ou a eficácia das alienações feitas pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé, tampouco acerca de indenização por benfeitorias, o que caracteriza deficiência na fundamentação recursal, conforme a Súmula n. 284 do STF. De todo modo, para modificar o acórdão impugnado, no sentido de aferir a ausência de vícios no negócio jurídico e a suposta aquisição e posse de boa-fé, bem como eventual direito à indenização pelas benfeitorias, seria imprescindível reavaliar as cláusulas contratuais e o conjunto fático-probatório dos autos, providências não admitidas na via especial, a teor das Súmulas n. 5 e 7 do STJ. Veja-se: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS. IMÓVEL QUE COMPÕE ACERVO HEREDITÁRIO. LEGÍTIMA DE UM DOS HERDEIROS GRAVADA COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE. DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. OCORRÊNCIA. BOA-FÉ DA POSSUIDORA. SÚMULA 7/STJ. [...]. 6. Para alterar a conclusão alcançada pelo Tribunal de origem, no sentido de que a recorrida exerceu a posse com boa-fé, seria necessário o revolvimento de fatos e provas (Súmula 7/STJ). 7. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido. (REsp n. 1.911.074/PR, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 24/8/2021, DJe de 30/8/2021.) Por derradeiro, cabe destacar que, tendo em vista que a Corte de origem determinou “a resolução do contrato, com a restituição ao comprador, a título de perdas e danos, do valor pago pela aquisição” (fl. 982), não há interesse recursal no pedido alternativo de que “sejam garantidos os direitos do recorrente à restituição” (fl. 1.016). Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC, MAJORO os honorários advocatícios em 1% (um por cento) do valor arbitrado em desfavor da parte ora agravante, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo e a gratuidade da justiça. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400706307 NÚMERO ÚNICO: 0004937-24.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 08/02/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201610200182 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOSE DA CONCEICAO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE - EVERTON SILVA DE ANDRADE ADVOGADO - CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS - OAB: 1102/SE APELANTE - PAULO SÉRGIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO - CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS - OAB: 1102/SE APELANTE - PATRICIA SILVA BASTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE - MARIA ROSELI DE OLIVEIRA SOUZA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE - COSME ANTÔNIO DA SILVA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE - FABIANA SILVA DA CONCEIÇÃO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - AUGUSTO CESAR SILVA ADVOGADO - RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5303/SE APELADO - JOSE DA CONCEICAO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - EVERTON SILVA DE ANDRADE ADVOGADO - CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS - OAB: 1102/SE APELADO - PAULO SÉRGIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO - CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS - OAB: 1102/SE APELADO - PATRICIA SILVA BASTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - MARIA ROSELI DE OLIVEIRA SOUZA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - COSME ANTÔNIO DA SILVA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - FABIANA SILVA DA CONCEIÇÃO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA INTIMAR O RECORRIDO ACERCA DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR MARIA ROSELI DE OLIVEIRA SOUZA PARA APRESENTAR, QUERENDO, CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL, CONFORME DISPÕE O § 3º DO ARTIGO 1.042 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400706307 NÚMERO ÚNICO: 0004937-24.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 08/02/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201610200182 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOSE DA CONCEICAO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE - EVERTON SILVA DE ANDRADE ADVOGADO - CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS - OAB: 1102/SE APELANTE - PAULO SÉRGIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO - CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS - OAB: 1102/SE APELANTE - PATRICIA SILVA BASTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE - MARIA ROSELI DE OLIVEIRA SOUZA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE - COSME ANTÔNIO DA SILVA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE - FABIANA SILVA DA CONCEIÇÃO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - AUGUSTO CESAR SILVA ADVOGADO - RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5303/SE APELADO - JOSE DA CONCEICAO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - EVERTON SILVA DE ANDRADE ADVOGADO - CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS - OAB: 1102/SE APELADO - PAULO SÉRGIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO - CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS - OAB: 1102/SE APELADO - PATRICIA SILVA BASTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - MARIA ROSELI DE OLIVEIRA SOUZA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - COSME ANTÔNIO DA SILVA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - FABIANA SILVA DA CONCEIÇÃO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO POR MARIA ROSELI DE OLIVEIRA SOUZA RECURSO ESPECIAL, ESTANDO O FEITO VIRTUALMENTE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 55133/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400706307 NÚMERO ÚNICO: 0004937-24.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201610200182 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) APELANTE - JOSE DA CONCEICAO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE - EVERTON SILVA DE ANDRADE ADVOGADO - CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS - OAB: 1102/SE APELANTE - PAULO SÉRGIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO - CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS - OAB: 1102/SE APELANTE - PATRICIA SILVA BASTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE - MARIA ROSELI DE OLIVEIRA SOUZA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE - COSME ANTÔNIO DA SILVA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE - FABIANA SILVA DA CONCEIÇÃO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - AUGUSTO CESAR SILVA ADVOGADO - RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5303/SE APELADO - JOSE DA CONCEICAO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - EVERTON SILVA DE ANDRADE ADVOGADO - CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS - OAB: 1102/SE APELADO - PAULO SÉRGIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO - CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS - OAB: 1102/SE APELADO - PATRICIA SILVA BASTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - MARIA ROSELI DE OLIVEIRA SOUZA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - COSME ANTÔNIO DA SILVA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - FABIANA SILVA DA CONCEIÇÃO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICOE RECONVENÇÃO POR DANOS MORAIS - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR - DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA - CONDUTA QUE CAUSOU ANGÚSTIA, SOFRIMENTO E ABALO PSÍQUICO À PARTE CONTRÁRIA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR ARBITRADO EM MONTANTE RAZOÁVEL E DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DOS AUTOS - REDUÇÃO INDEVIDA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE RECURSO ADESIVO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CÔNJUGE DA FALECIDA QUE VENDERA IMÓVEL SEM PARTILHA E CONHECIMENTO DOS DEMAIS HERDEIROS NULIDADE DA COMPRA E VENDA IMÓVEL EM CONDOMÍNIO COM OS DEMAIS HERDEIROS BENFEITORIAS QUE NÃO SE COMPROVARAM INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E NÃO PROVIDO; RECURSO ADESIVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO POR JOÃO DA CONCEIÇÃO E, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO, E CONHECER O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR MARIA ROSELI DE OLIVEIRA SOUZA E, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autores: indicar o nome do autor que prestará o depoimento pessoal, SOB PENA DE DISPENSA.4-Os patronos de ambos os réus (Defensora que assiste Maria Roseli e patrono particular que assiste Augusto César): indicarem por qual via pretendem participar e ver coletada a prova testemunhal que requereram (ou seja, por que via suas testemunhas serão ouvidas ).PASSADOS OS PRAZOS PARA as providências acima, a Secretaria deve intimar por mandado em caráter de urgência (face proximidade da audiência ): a) o/a representante dos Autores que a Defensora que os assiste indicará no prazo fixado, para o depoimento pessoal que foi deferido; as testemunhas indicadas (ratificadas, retificadas ou incluídas no prazo fixado) pelos Autores /Defensora que os assiste;b) a Ré Maria Roseli, e as testemunhas que arrolou ou cujo rol ratificou ou retificou no prazo fixado - salvo se a Defensora Pública que a assiste, por ato de cooperação, manifestar que os apresentará em Juízo na data designada, devendo fazê-lo já no prazo de maniestação acima fixado. Intimem-se TODOS desta decisão, atentando que existem Defensoras Públicas que assistem ambos os polos da ação e que todos atos devem ocorrer com total prioridade face proximidade da data de audiência. (...)...DESIGNO audiência de instrução para o dia 30 de novembro de 2021, às 8:30 horas, a ser realizada na modalidade mista, com disponibilização do espaço e equipamentos da sala de audiência no fóum local para a(s) Defensora(s) Pública(s) (em patrocínio dos Autores), o/a autor/a que prestará o depoimento pessoal, e testemunhas que foram por eles arroladas - bem como dos demais patronos e pessoas que requeiram participação presencial. Se franqueará aos patronos dos Réus a participação ao ato presencialmente no fórum ou por via remota, ocorrendo o mesmo com relação às testemunhas por eles arroladas; devendo eles indicarem por qual via pretendem participar e ver coletada a prova testemunhal que requereram (ou seja, por que via suas testemunhas serão ouvidas ), no prazo de 03 dias.Não havendo manifesto, a organização do ato será para o acesso via remota, dadas as condições das instalações e do apoio de higienização no fórum, e considerando que a pandemia ainda está em curso segundo as autoridades sanitárias. A audiência se realizará na modalidade mista, mediante geração de link para acesso á sala virtual, ficando esclarecido que esta Magistrada ou o/a Juiz/a Substituto/a que presidir o ato optará pela presença física na sala de audiência ou por em ambiente virtual, por questões de segurança sanitária pessoal e coletiva, em especial pelo contexto de uso e administração da sala de audiência física do fórum para as varas desta competência e as recomendações dos cuidados sanitários.No ato, as especulações dos depoimentos girarão em torno dos seguintes pontos controversos pontos controvertidos da lide: vício formal ou de consentimento na venda do imóvel citado na inicial; prejuízo para demais interessados na venda, e de que ordem; circunstâncias da venda; exercício de posse sobre o imóvel - quem, quando, como.Devem os representantes processuais das partes, em resumo, e no prazo de 03 dias:1- informarem os e-mails e contatos com whatsapp, pessoal, da parte autora que será ouvida, e dos réus, assim como das testemunhas que arrolaram - mesmo aqueles que participarão do ato presencialmente, dado que a modalidade da audiência será mista e os atos obrigatoriamente devem ser todos gravados, independentemente do tipo de acesso. Fica esclarecido sendo que a Secretaria enviará o link de acesso à sala virtual para os acessos na data e hora acima mencionados. Fica esclarecido também que cada patrono deverá promover, se necessário, local e meios para garantir as participações remotas deles próprios e de suas testemunhas e assistidos, conforme os ditames da lei.2- ratificarem respectivo rol de testemunhas antes apresentado, ou substituírem e/ou complementarem os róis de testemunhas, até o limite leal por ambas as partes.3-A Defensora que assiste os Designo o dia 30/11/2021 às 08h:30min para que seja realizada audiência Conciliação, Instrução e Julgamento.

23/11/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(58)

legal

Todos os documentos(23)