Habeas Corpus 0139199-09.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0139199-09.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/10/2025, 14:03

Trânsito em julgado

15/10/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 16:30

Protocolo de Petição

29/09/2025, 16:12

Publicação

29/09/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 997946/ES (2025/0139199-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: THAIS GARCIA SIMOES ADVOGADO: THAIS GARCIA SIMOES - ES039267 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE: MARCOS PAULO DA SILVA SOUZA CORRÉU: PAULO ROBERTO RIBEIRO SANTOS ROCHA CORRÉU: WALACE FOCK SALAZAR COSTA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/09/2025 a 24/09/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente da ordem e, nesta parte, denegá-la, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 09:50

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

24/09/2025, 23:59

Publicação

28/08/2025, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 997946/ES (2025/0139199-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: THAIS GARCIA SIMOES ADVOGADO: THAIS GARCIA SIMOES - ES039267 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE: MARCOS PAULO DA SILVA SOUZA CORRÉU: PAULO ROBERTO RIBEIRO SANTOS ROCHA CORRÉU: WALACE FOCK SALAZAR COSTA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

26/08/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 17:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 997946/ES (2025/0139199-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: THAIS GARCIA SIMOES ADVOGADO: THAIS GARCIA SIMOES - ES039267 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE: MARCOS PAULO DA SILVA SOUZA CORRÉU: PAULO ROBERTO RIBEIRO SANTOS ROCHA CORRÉU: WALACE FOCK SALAZAR COSTA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em benefício de MARCOS PAULO DA SILVA SOUZA, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, que denegou a ordem no HC n. 5009573-41.2024.8.08.0000 (fls. 13/16). Com efeito, busca a impetração a revogação da custódia cautelar imposta pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Guarapari/ES, em razão da suposta prática do crime de homicídio qualificado tentado (Processo n. 5007031-21.2023.8.08.0021 - fls. 21/25), ao argumento de constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo na formação da culpa, da ausência de fundamentação da prisão preventiva e do fato de o paciente ser primário, com bons antecedentes. Aduz que o trâmite processual perdura desde 12/12/2023, bem como o réu está custodiado há mais de 1 ano e 3 meses, configurando a mora processual. Subsidiariamente, pede a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. É o relatório. À primeira vista, não percebo a presença concomitante dos pressupostos autorizadores da medida de urgência requerida. Ademais, o deferimento de liminar em habeas corpus é medida de caráter excepcional, cabível apenas quando a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano. Da rápida leitura destes trechos do acórdão ora impugnado, não enxergo, de pronto, nenhum constrangimento ilegal (fl. 15 – grifo nosso): [...] Segundo constou da denúncia, o ora paciente, em concurso com dois corréus e um adolescente, atentaram contra a vida da vítima Wellington Garcia Valadares mediante disparos de arma de fogo, sendo que ela não veio a óbito por circunstâncias alheias as vontades dos agentes. Segundo as investigações, os três denunciados e o menor se reuniram, a pedido do paciente, para cobrar objetos supostamente subtraídos por um usuário de drogas que havia cometido furtos na região de Santa Mônica, na comarca de Guarapari/ES. A inicial acusatória narrou que quando os acusados chegaram no local houve um entrevero entre o corréu Marcos Paulo e Wellington, sendo que o menor Paulo Henrique teria pegado a arma de Marcos Paulo e desferido dois tiros contra vítima. Na presente inicial o impetrante argumenta que o paciente se encontra preso cautelarmente há mais de 210 (duzentos e dez dias), além disso, alega que a Autoridade apontada como coatora não teria apreciado o pedido de revogação da prisão preventiva. Ao analisar a questão, através de consulta ao andamento processual da ação penal de nº 5007031-21.2023.8.08.0021 se verifica sucessão de atos processuais, entre os quais se destaca a intimação dos três denunciados para oferecerem defesa prévia, bem como deve ser destacado que o pedido defensivo é datado do final do mês de abril do corrente ano. Além disso, consoante constam dos informes prestados pela autoridade coatora, que constam do ID nº 9545224, os autos aguardam a realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02/12/2024. O juízo coator esclarece ainda que entendeu ser necessária a manutenção da prisão cautelar do paciente pelos fundamentos contidos nas Decisões que constam dos ID’s 33171442 e 48688689, dos autos principais. Dessa forma, a instrução parece ter desenvolvimento normal considerando processos da mesma espécie. O fato de um requerimento ainda estar pendente de apreciação não implica em automática revogação da medida cautelar quando evidenciadas sua necessidade e seus requisitos. Também deve ser destacada a complexidade do feito, submetido ao rito especial dos crimes dolosos contra a vida e a multiplicidade de partes a serem intimadas, situação que contribui para o elastecimento do trâmite processual. Com essas considerações, não tendo, por ora, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora pretendida, indefiro-a. Solicitem-se informações atualizadas ao Juízo de primeiro grau a respeito da situação do paciente e atual situação do processo, que deverão ser remetidas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ. Depois de prestadas, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

25/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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Ato ordinatório

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

Publicação

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Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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