Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: JEAN AURELIO RODRIGUES APOSTOLO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA L022 ADV.: DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - OAB: 23807-BA ADV.: ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA ADV.: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB: 16330-BA
REQUERIDO: ELETRÔNICA ITAPOÃ EIRELI ADV.: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS - OAB: 2097-SE DECISÃO....:
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310100102 NÚMERO ÚNICO: 0004626-86.2023.8.25.0001
TRATA-SE DE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE A PARTE EXEQUENTE, ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, APONTA A EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 39,16, ALEGANDO QUE O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EFETUADO PELA EXECUTADA ÀS P. 269/273, MOVIMENTO FOI INSUFICIENTE PARA QUITAR A OBRIGAÇÃO ATUALIZADA. A EXECUTADA, INTIMADA, APRESENTOU MANIFESTAÇÃO E CÁLCULOS (P. 391 E SEGUINTES), EM 19/02/2026, SUSTENTANDO QUE O VALOR DEPOSITADO (R$ 1.958,10) SEGUIU ESTRITAMENTE O COMANDO SENTENCIAL, UTILIZANDO ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DIVERSOS DOS APLICADOS PELO EXEQUENTE. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DIVERGÊNCIA É DE PEQUENA MONTA, PORÉM RELEVANTE PARA A EXTINÇÃO CORRETA DA OBRIGAÇÃO. O EXEQUENTE UTILIZOU OS PARÂMETROS DE ATUALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE (TJSE), ENQUANTO A EXECUTADA APRESENTOU MEMÓRIA BASEADA EM ÍNDICES QUE PARECEM DIVERGIR DA TABELA OFICIALIZADA POR ESTE JUÍZO. NO SISTEMA DO CPC/2015, O PAGAMENTO PARCIAL NÃO EXIME O DEVEDOR DA MULTA E DOS HONORÁRIOS SOBRE O RESTANTE NÃO ADIMPLIDO (ART. 523, § 2º). CONTUDO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA CELERIDADE PROCESSUAL: DETERMINO QUE SE PROCEDA AO AGENDAMENTO, NO SCP-V, DE PERÍCIA NA MODALIDADE CONTÁBIL, A SER REALIZADA POR PERITO CADASTRADO COMO ATUANTE NA JUSTIÇA GRATUITA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDA À CONFERÊNCIA DOS CÁLCULOS, OBSERVANDO ESTRITAMENTE OS PARÂMETROS FIXADOS NA SENTENÇA/ACÓRDÃO E A TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO TJSE, APURANDO SE SUBSISTE O SALDO DE R$ 39,16 OU OUTRO VALOR. COM O RETORNO DOS CÁLCULOS: A) SE CONFIRMADA A EXISTÊNCIA DE SALDO, INTIME-SE A EXECUTADA PARA PAGAMENTO IMEDIATO, SOB PENA DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD. B) SE APURADA A QUITAÇÃO INTEGRAL, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO (ART. 924, II, CPC). SEM PREJUÍZO, DESDE JÁ, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ/TRANSFERÊNCIA EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE DO VALOR INCONTROVERSO JÁ DEPOSITADO (R$ 1.958,10), COM AS CAUTELAS DE PRAXE.