Agravo em Recurso Especial 2061591-89.2024.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2061591-89.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2025, 14:43

Trânsito em julgado

02/12/2025, 14:43

Publicação

06/11/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2910494/SP (2025/0133009-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: LUIZ ADILSON MARCHINI ADVOGADO: NILÉIA ELIANE PIPOLI - SP209662 AGRAVADO: NÃO CONSTA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 16:30

Não-Provimento

03/11/2025, 23:59

Publicação

10/10/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2910494/SP (2025/0133009-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: LUIZ ADILSON MARCHINI ADVOGADO: NILÉIA ELIANE PIPOLI - SP209662 AGRAVADO: NÃO CONSTA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 03/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

09/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

08/10/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2910494/SP (2025/0133009-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: LUIZ ADILSON MARCHINI ADVOGADO: NILÉIA ELIANE PIPOLI - SP209662 AGRAVADO: NÃO CONSTA Processo distribuído pelo sistema automático em 27/06/2025.

30/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 08:12

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2910494/SP (2025/0133009-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ ADILSON MARCHINI ADVOGADO: NILÉIA ELIANE PIPOLI - SP209662 AGRAVADO: NÃO CONSTA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LUIZ ADILSON MARCHINI, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de LUIZ ADILSON MARCHINI, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 28.02.2025, sendo o Agravo somente interposto em 25.03.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à representação e à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar o vício da representação e eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, regularizou apenas a representação, permanecendo, ainda, o vício quanto à tempestividade, porquanto os documentos trazidos à fl. 81 não são suficientes para afastar a intempestividade do recurso. Para a aferição da tempestividade do recurso dirigido ao STJ, é indiferente que tenha havido ou não expediente forense nesta Corte, pois o Agravo e o Recurso Especial interpostos são endereçados ao Presidente do Tribunal a quo, regendo-se o respectivo prazo, em matéria de recesso forense e feriados, pela legislação local. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1482882/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 14.5.2020 e o AgInt no AREsp 1514470/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 5.12.2019. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2910494/SP (2025/0133009-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: LUIZ ADILSON MARCHINI ADVOGADO: NILÉIA ELIANE PIPOLI - SP209662 AGRAVADO: NÃO CONSTA Processo distribuído pelo sistema automático em 27/06/2025.

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(42)