Reclamação 0050639-91.2025.3.00.0000 - STJ

Reclamação 0050639-91.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/07/2025, 15:13

Trânsito em julgado

02/07/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 21:11

Protocolo de Petição

30/05/2025, 20:58

Publicação

30/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Rcl 48703/SP (2025/0050639-6) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECLAMANTE: PEDRO ZECA DA SILVA ADVOGADOS: JOÃO ROBERTO CAROBENI - SP243010 WANDERLEY DA SILVA JUNIOR - SP243637 RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE SUZANO - SP CORRÉU: JOSE CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO CORRÉU: DARCIO CANDIDO DA SILVA CORRÉU: DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA CORRÉU: MARCIO ZECA DA SILVA CORRÉU: JEFFERSON VERISSIMO DA SILVA CORRÉU: CLEITON VIRGILIO DA SILVA CORRÉU: LUIS ALEXANDRE PAPALIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/05/2025 a 20/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 19:50

Não Conhecimento de recurso

20/05/2025, 23:59

Publicação

25/04/2025, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Rcl 48703/SP (2025/0050639-6) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECLAMANTE: PEDRO ZECA DA SILVA ADVOGADOS: JOÃO ROBERTO CAROBENI - SP243010 WANDERLEY DA SILVA JUNIOR - SP243637 RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE SUZANO - SP CORRÉU: JOSE CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO CORRÉU: DARCIO CANDIDO DA SILVA CORRÉU: DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA CORRÉU: MARCIO ZECA DA SILVA CORRÉU: JEFFERSON VERISSIMO DA SILVA CORRÉU: CLEITON VIRGILIO DA SILVA CORRÉU: LUIS ALEXANDRE PAPALIA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 14/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

24/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

23/04/2025, 15:03

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 09:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Rcl 48703/SP (2025/0050639-6) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECLAMANTE: PEDRO ZECA DA SILVA ADVOGADOS: JOÃO ROBERTO CAROBENI - SP243010 WANDERLEY DA SILVA JUNIOR - SP243637 RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE SUZANO - SP CORRÉU: JOSE CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO CORRÉU: DARCIO CANDIDO DA SILVA CORRÉU: DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA CORRÉU: MARCIO ZECA DA SILVA CORRÉU: JEFFERSON VERISSIMO DA SILVA CORRÉU: CLEITON VIRGILIO DA SILVA CORRÉU: LUIS ALEXANDRE PAPALIA DECISÃO Trata-se de reclamação formulada por Pedro Zeca da Silva, em que alega, em suma, que o acórdão exarado pela Sexta Turma no RHC n. 66.887/SP, na chamada Operação Badra, foi descumprido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Suzano/SP ao compartilhar os dados constantes no laudo de fls. 1347/1355 e demais elementos de prova constantes nos autos do Processo n. 0004095-79.2015.8.26.0606 (fl. 234). Sustenta que as provas tidas por ilegais foram utilizadas contra o reclamante e inauguraram uma nova investigação, com medida cautelar no Processo n. 0002702-17.2018.8.26.0606. Menciona que foi preso, processado, colocado em liberdade, condenado e que o recurso de apelação está prestes a ser julgado com provas de origem ilícita (fl. 6). Destaca que a manutenção dessas provas nos autos constitui constrangimento ilegal e afronta à autoridade da decisão do Superior Tribunal de Justiça, além de violar o direito do reclamante de não ser processado com base em provas ilícitas. Pede, em caráter liminar, seja determinada a suspensão do andamento do julgamento da referida apelação, que está na pauta de 24/2/2025, isso para que o Magistrado de piso proceda o desentranhamento das peças detalhadas, até final julgamento desta reclamação (fl. 26). É o relatório. No caso, a questão suscitada nesta reclamação é complexa, demanda um exame mais aprofundado dos autos, procedimento inviável em um juízo de cognição sumária. Ademais, o ato apontado como reclamado foi exarado em 4/11/2015. Ausente, portanto, o periculum in mora. Indefiro o pedido liminar. Solicite-se ao Juízo a quo que se manifeste, em até 10 dias, a respeito das alegações trazidas nesta reclamação. Solicitem-se informações ao Tribunal estadual a respeito do julgamento da Apelação Criminal n. 0002702-17.2018.8.26.0606. Depois de prestadas, ouça-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

20/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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