Agravo em Recurso Especial 0718986-83.2023.8.07.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0718986-83.2023.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718986-83.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção aos termos da decisão de ID 239616802, antepenúltimo parágrafo, seguem anexas as telas de consultas aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Promova a Secretaria o levantamento do sigilo da pesquisa realizada no sistema INFOJUD apenas em relação às partes e seus advogados. Por sua vez, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (PR) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de ID 257756018, tendo em vista que as informações solicitadas podem ser obtidas diretamente pelo próprio exequente, sem necessidade de intervenção judicial. Intime-se o(a) credor(a), com a advertência de que, nos moldes do artigo 921, § 4º, do CPC, "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (o que se deu em 10/11/2025 - data em que o exequente foi intimado da tentativa frustrada de localização de bens, via Sistema SisbaJud - ID 255943111) e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, previsto no § 1º deste artigo". Assim, a fluência do prazo prescricional se iniciará em 10/11/2026. Ademais, trata-se de pretensão de execução de obrigação submetida ao prazo prescricional de 05 (cinco) anos, conforme art. 206, § 5°, I, do CC. Arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de suspensão, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC). Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, com pedido de cooperação do juízo para a realização de pesquisa de bens nos sistemas eletrônicos, mas a partir do protocolo do seu requerimento será iniciada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC) Documento datado e assinado pelo(a) magistrado conforme certificação eletrônica.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718986-83.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença formulado por IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A e RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA em face de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, partes já qualificadas nos autos. Em atenção à determinação constante da decisão de ID 239616802, antepenúltimo parágrafo, PROCEDO à penhora dos valores pertencentes à Executada IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA- CNPJ: 26.032.244/0001-40, no valor de R$ 1.434.454,88 (um milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), via sistema Sisbajud. Com o advento da resposta à determinação de penhora online, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Em sendo infrutífera a primeira tentativa de localizar bens do devedor, fica o credor intimado acerca do termo inicial da prescrição no curso do processo (§ 4º do art. 921/CPC). Por conseguinte, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual o curso do prazo prescricional fica suspenso. Trata-se de pretensão de execução de obrigação submetida ao prazo prescricional de 05 (cinco) anos, conforme art. 206, § 5°, I, do CCB. Arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de suspensão, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis; 2) Caso a quantia bloqueada seja irrisória, ou seja, igual ou inferior a 1%, (um por cento) do valor do débito exequendo, determino o seu imediato desbloqueio, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante. Após, a Secretaria deverá proceder nos exatos termos das determinações constantes do item 1; 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora da quantia suficiente à satisfação do débito exequendo e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud. Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito. Para tudo, juntem-se os comprovantes. Por fim, intime-se o devedor. No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, previsto no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja inferior ao valor do débito, e não irrisório, declaro efetivada a sua penhora e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud. Junte-se o comprovante. Por fim, intime-se o devedor. No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, previsto no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, intime-se o credor para comprovar o abatimento proporcional da dívida e promover o andamento do feito, apresentando a planilha atualizada do débito exequendo. Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud. Int. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0718986-83.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a tentativa de localizar bens do devedor, via sistema SISBAJUD, restou infrutífera. Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2024, ficam as partes intimadas da decisão de ID 252084494. Fica o credor intimado do termo inicial da prescrição no curso do processo (§ 4º do art. 921/CPC). Prazo de 15 (quinze) dias. Preclusa esta certidão, remetam-se os autos à conclusão para registro do movimento de suspensão e, em seguida, arquivem-se provisoriamente o processo, conforme já determinado. Brasília/DF, 6 de novembro de 2025. VINICIUS MARTINS MARQUES 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0718986-83.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar planilha atualizada do débito para fins de expedição conforme determinação de ID 239616802. BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 11:06:55. VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718986-83.2023.8.07.0001. AUTOR: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (PR) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A e RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ em face de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA. Retifiquem-se os registros. Intime-se IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA. para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. No caso de pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, ao exequente para trazer aos autos a planilha atualizada do débito, ficando, desde já, autorizada a realização de pesquisa pelos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Registradores, este último no caso de beneficiário da gratuidade da justiça). Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Sem prejuízo das determinações precedentes, promova a Secretaria a retificação da autuação para atualização do valor atribuído à causa. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718986-83.2023.8.07.0001. AUTOR: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o requerimento de cumprimento de sentença é relativo a verbas devidas à própria parte requerente e ao procurador, a título de honorários sucumbenciais, fica intimado o requerente a apresentar novo requerimento na íntegra, devendo adequar: 1) o polo ativo, para que conste também o procurador como exequente; 2) os pedidos, para que requeira cada verba em separado; 3) a planilha de débitos, para que junte planilha individualizada de cada verba. Por fim, deverá apresentar o comprovante de recolhimento das custas referente ao cumprimento de sentença, bem como requerer o desentranhamento da primeira petição de cumprimento de sentença. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (PR) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718986-83.2023.8.07.0001. AUTOR: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimentos das custas processuais. Prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 27 de maio de 2025. VINICIUS MARTINS MARQUES 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718986-83.2023.8.07.0001. AUTOR: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A REU: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Nesta data faço o registro do movimento de trânsito em julgado já certificado conforme id 236863166. Ficam as partes intimadas do retorno dos autos. Remeto os autos para Contadoria para custas. Brasília/DF, 23 de maio de 2025. VINICIUS MARTINS MARQUES 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/05/2025, 16:23

Trânsito em julgado

21/05/2025, 16:23

Publicação

25/04/2025, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2757558/DF (2024/0361840-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A ADVOGADOS: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ - SP378738 THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por Ideal Saúde Assistência Médica Ambulatorial Ltda. contra decisão que inadmitiu seu recurso especial manejado em face de acórdão proferido pela 3ª Turma Cível do TJDFT. Após a renúncia de mandato do anterior advogado, a agravante foi devidamente intimada para constituir novo mandatário (cf. aviso de recebimento de fls. 553-554), quedando-se inerte, conforme certidão de fl. 555. Note-se que, não atendida a determinação, está ausente pressuposto necessário ao conhecimento do agravo (art. 76, § 2º, I, do CPC). Em face do exposto, não conheço do agravo em recurso especial, com base no art. 76, § 2º, I, do CPC. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

24/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718986-83.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença formulado por IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A e RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA em face de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, partes já qualificadas nos autos. Em atenção à determinação constante da decisão de ID 239616802, antepenúltimo parágrafo, PROCEDO à penhora dos valores pertencentes à Executada IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA- CNPJ: 26.032.244/0001-40, no valor de R$ 1.434.454,88 (um milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), via sistema Sisbajud. Com o advento da resposta à determinação de penhora online, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Em sendo infrutífera a primeira tentativa de localizar bens do devedor, fica o credor intimado acerca do termo inicial da prescrição no curso do processo (§ 4º do art. 921/CPC). Por conseguinte, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual o curso do prazo prescricional fica suspenso. Trata-se de pretensão de execução de obrigação submetida ao prazo prescricional de 05 (cinco) anos, conforme art. 206, § 5°, I, do CCB. Arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de suspensão, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis; 2) Caso a quantia bloqueada seja irrisória, ou seja, igual ou inferior a 1%, (um por cento) do valor do débito exequendo, determino o seu imediato desbloqueio, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante. Após, a Secretaria deverá proceder nos exatos termos das determinações constantes do item 1; 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora da quantia suficiente à satisfação do débito exequendo e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud. Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito. Para tudo, juntem-se os comprovantes. Por fim, intime-se o devedor. No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, previsto no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja inferior ao valor do débito, e não irrisório, declaro efetivada a sua penhora e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud. Junte-se o comprovante. Por fim, intime-se o devedor. No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, previsto no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, intime-se o credor para comprovar o abatimento proporcional da dívida e promover o andamento do feito, apresentando a planilha atualizada do débito exequendo. Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud. Int. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718986-83.2023.8.07.0001. AUTOR: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (PR) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A e RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ em face de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA. Retifiquem-se os registros. Intime-se IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA. para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. No caso de pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, ao exequente para trazer aos autos a planilha atualizada do débito, ficando, desde já, autorizada a realização de pesquisa pelos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Registradores, este último no caso de beneficiário da gratuidade da justiça). Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Sem prejuízo das determinações precedentes, promova a Secretaria a retificação da autuação para atualização do valor atribuído à causa. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718986-83.2023.8.07.0001. RECORRENTE: IDEAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA RECORRIDA: ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. PLANO DE SAÚDE. CONVÊNIO. INADIMPLÊNCIA. COBRANÇA. PROVAS. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. MEIOS MORALMENTE LEGÍTIMOS. LINK ACESSO AOS DOCUMENTOS. DOWNLOAD. NUVEM ELETRÔNICA. ARQUIVOS. EXTENSÃO DE CONTEÚDO. ACESSO. CONFIABILIDADE. VALIDADE. PUBLICIDADE. EXIBIÇÃO E ACESSO AOS ARQUIVOS. FÉ PÚBLICA DO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA. ÔNUS DA PROVA. FATURAS ABERTAS. NOTAS FISCAIS. DÉBITOS COMPROVADOS.. 1. O processo civil é balizado pelo temperamento na condução das formas e instrumentalização dos atos, considerando-se válidos os que preencham a sua finalidade essencial (artigos 188 e 277 do Código de Processo Civil), postura que confere deferência à instrumentalidade das formas quando não se configure violação às garantias processuais das partes. 2. Na dinâmica probatória, o Código Adjetivo garante às partes o direito de empregar todos meios legais de prova, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados na Lei, para provar a verdade dos fatos que amparam, ou confrontam, a pretensão autoral (artigo 369 do Código de Processo Civil). 3. Não há ofensa ao direito de defesa quando parcela dos documentos apresentados pela parte autora para amparar sua pretensão estão armazenados em nuvem eletrônica, acessível por meio de link seguro e indicado nos autos às partes e ao juízo, sem imposição de restrição de à sua leitura, ao download ou à visualização, inexistindo qualquer obstáculo ao conhecimento de seu inteiro teor registrada nos autos nem alegação ou indícios de inverrossimilidade quanto ao seu conteúdo. 4. As provas no processo civil são o instrumental destinado a fornecer ao magistrado o conhecimento acerca dos fatos trazidos pelas partes como fundamento do pedido ou da defesa, sendo o julgador o seu destinatário direto. 5. A despeito dos argumentos expendidos pela parte apelante/ré, os autos não contemplam qualquer documento que possa corroborar a alegação das glosas em confronto substancial com as provas apresentadas pela parte adversa, não adotando a parte apelante/ré postura processual condizente com seu ônus probatório no intuito de fornecer elementos e demonstrar a existência de fatos impeditivos ao acolhimento da pretensão autoral (artigo 373, inciso II; e artigo 429, inciso II, ambos do Código de Processo Civil). 6. Recurso conhecido e desprovido. A recorrente aponta violação aos artigos 7º, 8º, 319, inciso VI, e 373, incisos I e II, todos do CPC, à Lei 11.419/2006, à Resolução nº 185 de 2013 do CNJ, e à Resolução Normativa DC/ANS Nº 503 de 2022, bem como ao artigo 884 do Código Civil, alegando que a recorrida não teria demonstrado o fato constitutivo do seu direito, devido à ausência de juntada de documentos ao propor a demanda, por meio de procedimento eletrônico. Acrescenta que teria sido condenada a adimplir valores referentes a guias não autorizadas, sobre as quais não teria havido anuência, o que, em seu entendimento, enseja o enriquecimento ilícito da parte recorrida. II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e há interesse recursal. Em análise aos pressupostos constitucionais de admissibilidade, verifica-se que o recurso especial não merece ser admitido quanto à apontada afronta aos artigos 7º, 8º, 319, inciso VI, e 373, incisos I e II, todos do CPC, e 884 do Código Civil. Isso porque, a turma julgadora, após sopesar todo o acervo fático-probatório dos autos, concluiu que: “parcela dos documentos apresentados pela parte autora, ora apelada, foram armazenados em nuvem eletrônica segura (ID 52199064 e ID 52199108 - pág. 3), acessível às partes e ao juízo, sem imposição de restrição de acesso à sua leitura, ao download ou à visualização, não havendo qualquer obstáculo ao conhecimento registrada nos autos nem alegação ou indícios de inverrossimilidade quanto ao seu conteúdo. Logo, não há qualquer violação da sentença ao fundamentar seu conteúdo decisório nas provas legítima e validamente carreadas aos autos por meio do link indicado pela parte autora, cuja correlação da pretensão com os documentos juntados está devidamente detalhada na inicial” (ID 56804927); “a despeito dos argumentos expendidos pela parte apelante/ré, não há nos autos qualquer documento que possa corroborar a alegação das glosas em confronto substancial com as provas carreadas pela parte apelada/autora, não adotando a parte recorrente postura processual condizente com seu ônus probatório no intuito de fornecer elementos e demonstrar, por meio da documentação acostada aos autos, a existência de fatos impeditivos ao acolhimento da pretensão autoral” (ID 56804927). De modo que infirmar tais assertivas é medida que esbarra no veto do enunciado 7 da Súmula do STJ. Igual sorte colhe o especial lastreado na indicada afronta à Resolução nº 185 de 2013 do CNJ e à Resolução Normativa DC/ANS Nº 503 de 2022, porquanto “o recurso especial é via inadequada para análise de violação de portarias, circulares, resoluções, instruções normativas, regulamentos, decretos, avisos e outras disposições administrativas por não estarem inseridas no conceito de lei federal previsto no art. 105, II, 'a', da Constituição Federal” (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.164.761/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 28/2/2024). No tocante ao indicado vilipêndio à Lei 11.419/2006, igualmente, não merece curso o inconformismo, tendo em vista que “o argumento de violação de normas legais sem a individualização precisa e compreensível do dispositivo legal supostamente ofendido, isto é, sem a específica indicação numérica do artigo de lei, parágrafos e incisos e das alíneas, e a citação de passagem de artigos sem a efetiva demonstração da contrariedade de lei federal impedem o conhecimento do recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula n. 284 do STF)” (AgInt no AREsp n. 2.355.302/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 28/2/2024). III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A017

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. VIA IMPRÓPRIA. 1. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil). 2. Para efeito do manejo dos embargos de declaração, ocorre a ‘omissão’, na acepção do dispositivo supracitado, quando não há o enfrentamento de ponto ou questão relevante sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento; e, presente a contradição, quando a decisão apresenta pressuposições, proposições ou conclusões incombináveis entre si na fundamentação, no dispositivo, ementa ou no acórdão que prejudiquem mínima e logicamente as conclusões do voto. 3. O órgão julgador não está obrigado a responder a questionamentos das partes, mas tão somente a declinar as razões de seu convencimento motivado, não existindo há obrigação de responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando tenha encontrado fundamentos suficientes para proferir a decisão, desde que firme sua convicção de forma motivada. 4. A falta de ocorrência dos supostos vícios apontados pela parte embargante demonstra o interesse velado em rediscutir as matérias enfrentadas pelo Colegiado quando do julgamento do recurso de apelação, providência incompatível com o manejo dos embargos de declaração. 5. Ausente vício catalogado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o caso não se amolda à previsão legal, o que torna imprópria a via recursal manejada para o fim desejado, destinada exclusivamente à correção de falha do julgado, não um meio de substituição de provimentos judiciais, fim para o qual assiste à parte os remédios processuais específicos. 6. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. PLANO DE SAÚDE. CONVÊNIO. INADIMPLÊNCIA. COBRANÇA. PROVAS. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. MEIOS MORALMENTE LEGÍTIMOS. LINK ACESSO AOS DOCUMENTOS. DOWNLOAD. NUVEM ELETRÔNICA. ARQUIVOS. EXTENSÃO DE CONTEÚDO. ACESSO. CONFIABILIDADE. VALIDADE. PUBLICIDADE. EXIBIÇÃO E ACESSO AOS ARQUIVOS. FÉ PÚBLICA DO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA. ÔNUS DA PROVA. FATURAS ABERTAS. NOTAS FISCAIS. DÉBITOS COMPROVADOS.. 1. O processo civil é balizado pelo temperamento na condução das formas e instrumentalização dos atos, considerando-se válidos os que preencham a sua finalidade essencial (artigos 188 e 277 do Código de Processo Civil), postura que confere deferência à instrumentalidade das formas quando não se configure violação às garantias processuais das partes. 2. Na dinâmica probatória, o Código Adjetivo garante às partes o direito de empregar todos meios legais de prova, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados na Lei, para provar a verdade dos fatos que amparam, ou confrontam, a pretensão autoral (artigo 369 do Código de Processo Civil). 3. Não há ofensa ao direito de defesa quando parcela dos documentos apresentados pela parte autora para amparar sua pretensão estão armazenados em nuvem eletrônica, acessível por meio de link seguro e indicado nos autos às partes e ao juízo, sem imposição de restrição de à sua leitura, ao download ou à visualização, inexistindo qualquer obstáculo ao conhecimento de seu inteiro teor registrada nos autos nem alegação ou indícios de inverrossimilidade quanto ao seu conteúdo. 4. As provas no processo civil são o instrumental destinado a fornecer ao magistrado o conhecimento acerca dos fatos trazidos pelas partes como fundamento do pedido ou da defesa, sendo o julgador o seu destinatário direto. 5. A despeito dos argumentos expendidos pela parte apelante/ré, os autos não contemplam qualquer documento que possa corroborar a alegação das glosas em confronto substancial com as provas apresentadas pela parte adversa, não adotando a parte apelante/ré postura processual condizente com seu ônus probatório no intuito de fornecer elementos e demonstrar a existência de fatos impeditivos ao acolhimento da pretensão autoral (artigo 373, inciso II; e artigo 429, inciso II, ambos do Código de Processo Civil). 6. Recurso conhecido e desprovido.

14/03/2024, 00:00

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