Ação Penal 0372230-46.2019.3.00.0000 - STJ

Conclusão (para julgamento)

22/06/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 17:34

Conclusão (para julgamento)

20/05/2026, 08:40

Documento (Certidão)

19/05/2026, 19:04

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:07

Recebimento

19/05/2026, 15:24

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 08:46

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 13:29

Recebimento

14/04/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:57

Recebimento

17/03/2026, 14:57

Decurso de Prazo

10/03/2026, 15:09

Decurso de Prazo

10/03/2026, 15:08

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2026, 15:33

Decurso de Prazo

27/02/2026, 20:40

Documento (Mandado)

27/02/2026, 18:33

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 10:47

Publicação

19/02/2026, 01:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão APn 940/DF (2019/0372230-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ADAILTON MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS: MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO E OUTRO(S) - DF057823 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF044267 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF0059414 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 RÉU: ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADOS: RAFAEL BRUNO DE SÁ E OUTRO(S) - BA033954 THIAGO MAIA D'OLIVEIRA - BA045617 RÉU: GECIANE SOUZA MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS: VICTOR KORST FAGUNDES - DF025843 MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI - DF033253 GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO E OUTRO(S) - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE E OUTRO(S) - DF044267 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO E OUTRO(S) - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF0059414 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 ADRIEL BRENDOWN TORRES MATURINO - DF062131 RÉU: GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO ADVOGADOS: ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES - BA032385 JESSICA DA SILVA ALVES - BA053941 DOUGLAS ARAUJO DOS SANTOS - DF036235 DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS - BA066302 RÉU: JOILSON GONCALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RÉU: JOSE OLEGARIO MONCAO CALDAS ADVOGADOS: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR - BA032751 DANILO MENDES SADY - BA041693 CAIQUE NERI PORTO SANTOS - BA060854 RÉU: JOSE VALTER DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RÉU: JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO - BA022757 RÉU: KARLA JANAYNA LEAL VIEIRA ADVOGADOS: GISELA BORGES DE ARAÚJO - BA027221 RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF062524 TATIANA DE MOURA OLIVEIRA RIBEIRO - BA063805 YURI RANGEL SALES FELICIANO E OUTRO(S) - BA061926 RÉU: MÁRCIO DUARTE MIRANDA ADVOGADO: JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO - DF050360 RÉU: MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA ADVOGADOS: FERNANDO SANTANA ROCHA - BA003124 VITOR DE SA SANTANA - BA035706 RÉU: MARIA DA GRACA OSORIO PIMENTEL LEAL ADVOGADOS: GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE - BA017828 MARINA FERES CARMO - DF060972 RÉU: MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO ADVOGADOS: BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA012770 SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO - BA014640 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 MAURÍCIO MATTOS FILHO - BA017568 BÁRBARA MARIA FRANCO LIRA - DF031292 VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF043144 MARCO ANTONIO ADRY RAMOS - BA048896 CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA E OUTRO(S) - DF022807 BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY - BA054148 LUCIANA SANTIAGO ANDRADE SOUSA - BA050379 KEILA ESTANISLAU TAVARES - DF048901 RÉU: MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO ADVOGADOS: GASPARE SARACENO - BA003371 GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR - BA015641 RÉU: SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO ADVOGADOS: IVAN JEZLER COSTA JUNIOR - BA022452 ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - DF039645 FERNANDA MEIRELES FENELON - DF053238 VALERIANO JOSE DE FREITAS FILHO E OUTRO(S) - BA052025 ENOS EDUARDO LINS DE PAULA - RJ222599 ANDRESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA PITA PEREIRA - BA076917 LUCIANA MOURA DE CASTRO SAMPAIO - BA062050 INTERESSADO: VANDERLEI CHILANTE ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF044869 INTERESSADO: NELSON JOSÉ VÍGOLO ADVOGADOS: DÉLIO FORTES LINS E SILVA - DF003439 DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR - DF016649 CAROLINE PERESTRELLO GONÇALVES MACHADO - DF057356 INTERESSADO: SANDRA INES MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO ADVOGADOS: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR - BA012492 MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF053486 MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - DF056530 INTERESSADO: VASCO RUSCIOLELLI AZEVEDO ADVOGADO: LINDA FERREIRA ANDRADE - BA025551 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência da decisão de e-STJ fls. 38685/38688.:

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão APn 940/DF (2019/0372230-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ADAILTON MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS: MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO E OUTRO(S) - DF057823 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF044267 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF0059414 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 RÉU: ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADOS: RAFAEL BRUNO DE SÁ E OUTRO(S) - BA033954 THIAGO MAIA D'OLIVEIRA - BA045617 RÉU: GECIANE SOUZA MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS: VICTOR KORST FAGUNDES - DF025843 MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI - DF033253 GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO E OUTRO(S) - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE E OUTRO(S) - DF044267 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO E OUTRO(S) - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF0059414 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 ADRIEL BRENDOWN TORRES MATURINO - DF062131 RÉU: GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO ADVOGADOS: ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES - BA032385 JESSICA DA SILVA ALVES - BA053941 DOUGLAS ARAUJO DOS SANTOS - DF036235 DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS - BA066302 RÉU: JOILSON GONCALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RÉU: JOSE OLEGARIO MONCAO CALDAS ADVOGADOS: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR - BA032751 DANILO MENDES SADY - BA041693 CAIQUE NERI PORTO SANTOS - BA060854 RÉU: JOSE VALTER DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RÉU: JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO - BA022757 RÉU: KARLA JANAYNA LEAL VIEIRA ADVOGADOS: GISELA BORGES DE ARAÚJO - BA027221 RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF062524 TATIANA DE MOURA OLIVEIRA RIBEIRO - BA063805 YURI RANGEL SALES FELICIANO E OUTRO(S) - BA061926 RÉU: MÁRCIO DUARTE MIRANDA ADVOGADO: JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO - DF050360 RÉU: MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA ADVOGADOS: FERNANDO SANTANA ROCHA - BA003124 VITOR DE SA SANTANA - BA035706 RÉU: MARIA DA GRACA OSORIO PIMENTEL LEAL ADVOGADOS: GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE - BA017828 MARINA FERES CARMO - DF060972 RÉU: MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO ADVOGADOS: BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA012770 SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO - BA014640 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 MAURÍCIO MATTOS FILHO - BA017568 BÁRBARA MARIA FRANCO LIRA - DF031292 VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF043144 MARCO ANTONIO ADRY RAMOS - BA048896 CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA E OUTRO(S) - DF022807 BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY - BA054148 LUCIANA SANTIAGO ANDRADE SOUSA - BA050379 KEILA ESTANISLAU TAVARES - DF048901 RÉU: MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO ADVOGADOS: GASPARE SARACENO - BA003371 GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR - BA015641 RÉU: SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO ADVOGADOS: IVAN JEZLER COSTA JUNIOR - BA022452 ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - DF039645 FERNANDA MEIRELES FENELON - DF053238 VALERIANO JOSE DE FREITAS FILHO E OUTRO(S) - BA052025 ENOS EDUARDO LINS DE PAULA - RJ222599 ANDRESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA PITA PEREIRA - BA076917 LUCIANA MOURA DE CASTRO SAMPAIO - BA062050 INTERESSADO: VANDERLEI CHILANTE ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF044869 INTERESSADO: NELSON JOSÉ VÍGOLO ADVOGADOS: DÉLIO FORTES LINS E SILVA - DF003439 DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR - DF016649 CAROLINE PERESTRELLO GONÇALVES MACHADO - DF057356 INTERESSADO: SANDRA INES MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO ADVOGADOS: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR - BA012492 MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF053486 MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - DF056530 INTERESSADO: VASCO RUSCIOLELLI AZEVEDO ADVOGADO: LINDA FERREIRA ANDRADE - BA025551 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às parte para ciência da decisão de e-STJ fls. 38681/38684.:

Ato ordinatório

13/02/2026, 18:32

Ato ordinatório

13/02/2026, 18:30

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 15:16

Publicação

11/02/2026, 00:30

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 19:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação QO na APn 940/DF (2019/0372230-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ADAILTON MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS: MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO E OUTRO(S) - DF057823 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF044267 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF0059414 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 RÉU: ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADOS: RAFAEL BRUNO DE SÁ E OUTRO(S) - BA033954 THIAGO MAIA D'OLIVEIRA - BA045617 RÉU: GECIANE SOUZA MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS: VICTOR KORST FAGUNDES - DF025843 MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI - DF033253 GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO E OUTRO(S) - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE E OUTRO(S) - DF044267 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO E OUTRO(S) - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF0059414 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 ADRIEL BRENDOWN TORRES MATURINO - DF062131 RÉU: GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO ADVOGADOS: ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES - BA032385 JESSICA DA SILVA ALVES - BA053941 DOUGLAS ARAUJO DOS SANTOS - DF036235 DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS - BA066302 RÉU: JOILSON GONCALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RÉU: JOSE OLEGARIO MONCAO CALDAS ADVOGADOS: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR - BA032751 DANILO MENDES SADY - BA041693 CAIQUE NERI PORTO SANTOS - BA060854 RÉU: JOSE VALTER DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RÉU: JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO - BA022757 RÉU: KARLA JANAYNA LEAL VIEIRA ADVOGADOS: GISELA BORGES DE ARAÚJO - BA027221 RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF062524 TATIANA DE MOURA OLIVEIRA RIBEIRO - BA063805 YURI RANGEL SALES FELICIANO E OUTRO(S) - BA061926 RÉU: MÁRCIO DUARTE MIRANDA ADVOGADO: JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO - DF050360 RÉU: MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA ADVOGADOS: FERNANDO SANTANA ROCHA - BA003124 VITOR DE SA SANTANA - BA035706 RÉU: MARIA DA GRACA OSORIO PIMENTEL LEAL ADVOGADOS: GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE - BA017828 MARINA FERES CARMO - DF060972 RÉU: MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO ADVOGADOS: BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA012770 SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO - BA014640 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 MAURÍCIO MATTOS FILHO - BA017568 BÁRBARA MARIA FRANCO LIRA - DF031292 VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF043144 MARCO ANTONIO ADRY RAMOS - BA048896 CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA E OUTRO(S) - DF022807 BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY - BA054148 LUCIANA SANTIAGO ANDRADE SOUSA - BA050379 KEILA ESTANISLAU TAVARES - DF048901 RÉU: MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO ADVOGADOS: GASPARE SARACENO - BA003371 GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR - BA015641 RÉU: SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO ADVOGADOS: IVAN JEZLER COSTA JUNIOR - BA022452 ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - DF039645 FERNANDA MEIRELES FENELON - DF053238 VALERIANO JOSE DE FREITAS FILHO E OUTRO(S) - BA052025 ENOS EDUARDO LINS DE PAULA - RJ222599 ANDRESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA PITA PEREIRA - BA076917 LUCIANA MOURA DE CASTRO SAMPAIO - BA062050 INTERESSADO: VANDERLEI CHILANTE ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF044869 INTERESSADO: NELSON JOSÉ VÍGOLO ADVOGADOS: DÉLIO FORTES LINS E SILVA - DF003439 DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR - DF016649 CAROLINE PERESTRELLO GONÇALVES MACHADO - DF057356 INTERESSADO: SANDRA INES MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO ADVOGADOS: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR - BA012492 MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF053486 MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - DF056530 INTERESSADO: VASCO RUSCIOLELLI AZEVEDO ADVOGADO: LINDA FERREIRA ANDRADE - BA025551 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, prorrogou a cautelar de afastamento do cargo e suas funções imposta à MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO do cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Bahia e de MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO do cargo de Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pelo prazo de mais 1 (um) ano a contar de publicação do julgamento, nos termos da questão de ordem suscitada pelo Sr. Minsitro Relator Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Sérgio Kukina, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Convocado o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

Ato ordinatório

09/02/2026, 14:30

Recebimento

09/02/2026, 13:55

Conclusão (para julgamento)

05/02/2026, 19:10

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:39

Recebimento

05/02/2026, 15:24

Expedição de documento

05/02/2026, 13:42

Questão de Ordem

04/02/2026, 15:29

Documento

27/01/2026, 16:09

Publicação

23/01/2026, 00:31

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/01/2026, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão APn 940/DF (2019/0372230-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ADAILTON MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS: MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO E OUTRO(S) - DF057823 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF044267 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF0059414 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 RÉU: ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADOS: RAFAEL BRUNO DE SÁ E OUTRO(S) - BA033954 THIAGO MAIA D'OLIVEIRA - BA045617 RÉU: GECIANE SOUZA MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS: VICTOR KORST FAGUNDES - DF025843 MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI - DF033253 GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO E OUTRO(S) - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE E OUTRO(S) - DF044267 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO E OUTRO(S) - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF0059414 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 ADRIEL BRENDOWN TORRES MATURINO - DF062131 RÉU: GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO ADVOGADOS: ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES - BA032385 JESSICA DA SILVA ALVES - BA053941 DOUGLAS ARAUJO DOS SANTOS - DF036235 DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS - BA066302 RÉU: JOILSON GONCALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RÉU: JOSE OLEGARIO MONCAO CALDAS ADVOGADOS: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR - BA032751 DANILO MENDES SADY - BA041693 CAIQUE NERI PORTO SANTOS - BA060854 RÉU: JOSE VALTER DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RÉU: JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO - BA022757 RÉU: KARLA JANAYNA LEAL VIEIRA ADVOGADOS: GISELA BORGES DE ARAÚJO - BA027221 RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF062524 TATIANA DE MOURA OLIVEIRA RIBEIRO - BA063805 YURI RANGEL SALES FELICIANO E OUTRO(S) - BA061926 RÉU: MÁRCIO DUARTE MIRANDA ADVOGADO: JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO - DF050360 RÉU: MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA ADVOGADOS: FERNANDO SANTANA ROCHA - BA003124 VITOR DE SA SANTANA - BA035706 RÉU: MARIA DA GRACA OSORIO PIMENTEL LEAL ADVOGADOS: GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE - BA017828 MARINA FERES CARMO - DF060972 RÉU: MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO ADVOGADOS: BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA012770 SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO - BA014640 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 MAURÍCIO MATTOS FILHO - BA017568 BÁRBARA MARIA FRANCO LIRA - DF031292 VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF043144 MARCO ANTONIO ADRY RAMOS - BA048896 CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA E OUTRO(S) - DF022807 BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY - BA054148 LUCIANA SANTIAGO ANDRADE SOUSA - BA050379 KEILA ESTANISLAU TAVARES - DF048901 RÉU: MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO ADVOGADOS: GASPARE SARACENO - BA003371 GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR - BA015641 RÉU: SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO ADVOGADOS: IVAN JEZLER COSTA JUNIOR - BA022452 ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - DF039645 FERNANDA MEIRELES FENELON - DF053238 VALERIANO JOSE DE FREITAS FILHO E OUTRO(S) - BA052025 ENOS EDUARDO LINS DE PAULA - RJ222599 ANDRESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA PITA PEREIRA - BA076917 LUCIANA MOURA DE CASTRO SAMPAIO - BA062050 INTERESSADO: VANDERLEI CHILANTE ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF044869 INTERESSADO: NELSON JOSÉ VÍGOLO ADVOGADOS: DÉLIO FORTES LINS E SILVA - DF003439 DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR - DF016649 CAROLINE PERESTRELLO GONÇALVES MACHADO - DF057356 INTERESSADO: SANDRA INES MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO ADVOGADOS: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR - BA012492 MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF053486 MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - DF056530 INTERESSADO: VASCO RUSCIOLELLI AZEVEDO ADVOGADO: LINDA FERREIRA ANDRADE - BA025551 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 38575/38587.:

Ato ordinatório

21/01/2026, 11:02

Recebimento

21/01/2026, 10:45

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 17:20

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 16:21

Documento (Certidão)

08/01/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 15:40

Recebimento

08/01/2026, 06:05

Publicação

30/12/2025, 00:30

Mandado (entregue ao destinatário)

29/12/2025, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/12/2025, 01:01

Publicação

29/12/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho APn 940/DF (2019/0372230-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ADAILTON MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS: MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO E OUTRO(S) - DF057823 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF044267 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF0059414 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 RÉU: ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADOS: RAFAEL BRUNO DE SÁ E OUTRO(S) - BA033954 THIAGO MAIA D'OLIVEIRA - BA045617 RÉU: GECIANE SOUZA MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS: VICTOR KORST FAGUNDES - DF025843 MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI - DF033253 GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO E OUTRO(S) - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE E OUTRO(S) - DF044267 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO E OUTRO(S) - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF0059414 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 ADRIEL BRENDOWN TORRES MATURINO - DF062131 RÉU: GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO ADVOGADOS: ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES - BA032385 JESSICA DA SILVA ALVES - BA053941 DOUGLAS ARAUJO DOS SANTOS - DF036235 DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS - BA066302 RÉU: JOILSON GONCALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RÉU: JOSE OLEGARIO MONCAO CALDAS ADVOGADOS: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR - BA032751 DANILO MENDES SADY - BA041693 CAIQUE NERI PORTO SANTOS - BA060854 RÉU: JOSE VALTER DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RÉU: JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO - BA022757 RÉU: KARLA JANAYNA LEAL VIEIRA ADVOGADOS: GISELA BORGES DE ARAÚJO - BA027221 RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF062524 TATIANA DE MOURA OLIVEIRA RIBEIRO - BA063805 YURI RANGEL SALES FELICIANO E OUTRO(S) - BA061926 RÉU: MÁRCIO DUARTE MIRANDA ADVOGADO: JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO - DF050360 RÉU: MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA ADVOGADOS: FERNANDO SANTANA ROCHA - BA003124 VITOR DE SA SANTANA - BA035706 RÉU: MARIA DA GRACA OSORIO PIMENTEL LEAL ADVOGADOS: GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE - BA017828 MARINA FERES CARMO - DF060972 RÉU: MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO ADVOGADOS: BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA012770 SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO - BA014640 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 MAURÍCIO MATTOS FILHO - BA017568 BÁRBARA MARIA FRANCO LIRA - DF031292 VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF043144 MARCO ANTONIO ADRY RAMOS - BA048896 CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA E OUTRO(S) - DF022807 BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY - BA054148 LUCIANA SANTIAGO ANDRADE SOUSA - BA050379 KEILA ESTANISLAU TAVARES - DF048901 RÉU: MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO ADVOGADOS: GASPARE SARACENO - BA003371 GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR - BA015641 RÉU: SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO ADVOGADOS: IVAN JEZLER COSTA JUNIOR - BA022452 ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - DF039645 FERNANDA MEIRELES FENELON - DF053238 VALERIANO JOSE DE FREITAS FILHO E OUTRO(S) - BA052025 ENOS EDUARDO LINS DE PAULA - RJ222599 ANDRESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA PITA PEREIRA - BA076917 LUCIANA MOURA DE CASTRO SAMPAIO - BA062050 INTERESSADO: VANDERLEI CHILANTE ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF044869 INTERESSADO: NELSON JOSÉ VÍGOLO ADVOGADOS: DÉLIO FORTES LINS E SILVA - DF003439 DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR - DF016649 CAROLINE PERESTRELLO GONÇALVES MACHADO - DF057356 INTERESSADO: SANDRA INES MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO ADVOGADOS: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR - BA012492 MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF053486 MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - DF056530 INTERESSADO: VASCO RUSCIOLELLI AZEVEDO ADVOGADO: LINDA FERREIRA ANDRADE - BA025551 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à Defensoria Pública da União (art. 216-R RISTJ) para ciência do despacho proferido em 17/12/2025, e-STJ fls. 38524/38527:

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho APn 940/DF (2019/0372230-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ADAILTON MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS: MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO E OUTRO(S) - DF057823 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF044267 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF0059414 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 RÉU: ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADOS: RAFAEL BRUNO DE SÁ E OUTRO(S) - BA033954 THIAGO MAIA D'OLIVEIRA - BA045617 RÉU: GECIANE SOUZA MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS: VICTOR KORST FAGUNDES - DF025843 MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI - DF033253 GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO E OUTRO(S) - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE E OUTRO(S) - DF044267 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO E OUTRO(S) - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF0059414 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 ADRIEL BRENDOWN TORRES MATURINO - DF062131 RÉU: GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO ADVOGADOS: ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES - BA032385 JESSICA DA SILVA ALVES - BA053941 DOUGLAS ARAUJO DOS SANTOS - DF036235 DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS - BA066302 RÉU: JOILSON GONCALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RÉU: JOSE OLEGARIO MONCAO CALDAS ADVOGADOS: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR - BA032751 DANILO MENDES SADY - BA041693 CAIQUE NERI PORTO SANTOS - BA060854 RÉU: JOSE VALTER DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RÉU: JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO - BA022757 RÉU: KARLA JANAYNA LEAL VIEIRA ADVOGADOS: GISELA BORGES DE ARAÚJO - BA027221 RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF062524 TATIANA DE MOURA OLIVEIRA RIBEIRO - BA063805 YURI RANGEL SALES FELICIANO E OUTRO(S) - BA061926 RÉU: MÁRCIO DUARTE MIRANDA ADVOGADO: JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO - DF050360 RÉU: MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA ADVOGADOS: FERNANDO SANTANA ROCHA - BA003124 VITOR DE SA SANTANA - BA035706 RÉU: MARIA DA GRACA OSORIO PIMENTEL LEAL ADVOGADOS: GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE - BA017828 MARINA FERES CARMO - DF060972 RÉU: MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO ADVOGADOS: BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA012770 SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO - BA014640 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 MAURÍCIO MATTOS FILHO - BA017568 BÁRBARA MARIA FRANCO LIRA - DF031292 VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF043144 MARCO ANTONIO ADRY RAMOS - BA048896 CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA E OUTRO(S) - DF022807 BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY - BA054148 LUCIANA SANTIAGO ANDRADE SOUSA - BA050379 KEILA ESTANISLAU TAVARES - DF048901 RÉU: MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO ADVOGADOS: GASPARE SARACENO - BA003371 GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR - BA015641 RÉU: SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO ADVOGADOS: IVAN JEZLER COSTA JUNIOR - BA022452 ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - DF039645 FERNANDA MEIRELES FENELON - DF053238 VALERIANO JOSE DE FREITAS FILHO E OUTRO(S) - BA052025 ENOS EDUARDO LINS DE PAULA - RJ222599 ANDRESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA PITA PEREIRA - BA076917 LUCIANA MOURA DE CASTRO SAMPAIO - BA062050 INTERESSADO: VANDERLEI CHILANTE ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF044869 INTERESSADO: NELSON JOSÉ VÍGOLO ADVOGADOS: DÉLIO FORTES LINS E SILVA - DF003439 DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR - DF016649 CAROLINE PERESTRELLO GONÇALVES MACHADO - DF057356 INTERESSADO: SANDRA INES MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO ADVOGADOS: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR - BA012492 MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF053486 MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - DF056530 INTERESSADO: VASCO RUSCIOLELLI AZEVEDO ADVOGADO: LINDA FERREIRA ANDRADE - BA025551 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à Defensoria Pública da União (art. 216-R do RISTJ) para ciência do r. despacho proferido em 17/12/2025, e-STJ fls. 38524/38527:

Ato ordinatório

23/12/2025, 16:43

Erro ou Recusa na Comunicação

22/12/2025, 14:15

Erro ou Recusa na Comunicação

22/12/2025, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APn 940/DF (2019/0372230-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ADAILTON MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS: MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO E OUTRO(S) - DF057823 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF044267 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF0059414 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 RÉU: ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADOS: RAFAEL BRUNO DE SÁ E OUTRO(S) - BA033954 THIAGO MAIA D'OLIVEIRA - BA045617 RÉU: GECIANE SOUZA MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS: VICTOR KORST FAGUNDES - DF025843 MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI - DF033253 GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO E OUTRO(S) - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE E OUTRO(S) - DF044267 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO E OUTRO(S) - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF0059414 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 ADRIEL BRENDOWN TORRES MATURINO - DF062131 RÉU: GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO ADVOGADOS: ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES - BA032385 JESSICA DA SILVA ALVES - BA053941 DOUGLAS ARAUJO DOS SANTOS - DF036235 DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS - BA066302 RÉU: JOILSON GONCALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RÉU: JOSE OLEGARIO MONCAO CALDAS ADVOGADOS: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR - BA032751 DANILO MENDES SADY - BA041693 CAIQUE NERI PORTO SANTOS - BA060854 RÉU: JOSE VALTER DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RÉU: JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO - BA022757 RÉU: KARLA JANAYNA LEAL VIEIRA ADVOGADOS: GISELA BORGES DE ARAÚJO - BA027221 RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF062524 TATIANA DE MOURA OLIVEIRA RIBEIRO - BA063805 YURI RANGEL SALES FELICIANO E OUTRO(S) - BA061926 RÉU: MÁRCIO DUARTE MIRANDA ADVOGADO: JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO - DF050360 RÉU: MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA ADVOGADOS: FERNANDO SANTANA ROCHA - BA003124 VITOR DE SA SANTANA - BA035706 RÉU: MARIA DA GRACA OSORIO PIMENTEL LEAL ADVOGADOS: GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE - BA017828 MARINA FERES CARMO - DF060972 RÉU: MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO ADVOGADOS: BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA012770 SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO - BA014640 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 MAURÍCIO MATTOS FILHO - BA017568 BÁRBARA MARIA FRANCO LIRA - DF031292 VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF043144 MARCO ANTONIO ADRY RAMOS - BA048896 CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA E OUTRO(S) - DF022807 BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY - BA054148 LUCIANA SANTIAGO ANDRADE SOUSA - BA050379 KEILA ESTANISLAU TAVARES - DF048901 RÉU: MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO ADVOGADOS: GASPARE SARACENO - BA003371 GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR - BA015641 RÉU: SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO ADVOGADOS: IVAN JEZLER COSTA JUNIOR - BA022452 ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - DF039645 FERNANDA MEIRELES FENELON - DF053238 VALERIANO JOSE DE FREITAS FILHO E OUTRO(S) - BA052025 ENOS EDUARDO LINS DE PAULA - RJ222599 ANDRESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA PITA PEREIRA - BA076917 LUCIANA MOURA DE CASTRO SAMPAIO - BA062050 INTERESSADO: VANDERLEI CHILANTE ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF044869 INTERESSADO: NELSON JOSÉ VÍGOLO ADVOGADOS: DÉLIO FORTES LINS E SILVA - DF003439 DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR - DF016649 CAROLINE PERESTRELLO GONÇALVES MACHADO - DF057356 INTERESSADO: SANDRA INES MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO ADVOGADOS: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR - BA012492 MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF053486 MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - DF056530 INTERESSADO: VASCO RUSCIOLELLI AZEVEDO ADVOGADO: LINDA FERREIRA ANDRADE - BA025551 Vista à Defensoria Pública da União (art. 216-R do RISTJ).

Documento (Mandado)

18/12/2025, 16:29

Ato ordinatório

18/12/2025, 15:29

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 19:30

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:21

Recebimento

16/12/2025, 14:46

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 18:22

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:20

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 15:33

Conclusão (para julgamento)

22/09/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:12

Recebimento

22/09/2025, 15:38

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 16:35

Documento (Certidão)

15/09/2025, 19:20

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 18:24

Documento (Certidão)

10/09/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 17:32

Decurso de Prazo

03/09/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 07:43

Publicação

26/08/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho APn 940/DF (2019/0372230-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ADAILTON MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS: MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO E OUTRO(S) - DF057823 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF044267 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF0059414 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 RÉU: ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADOS: RAFAEL BRUNO DE SÁ E OUTRO(S) - BA033954 THIAGO MAIA D'OLIVEIRA - BA045617 RÉU: GECIANE SOUZA MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS: VICTOR KORST FAGUNDES - DF025843 MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI - DF033253 GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO E OUTRO(S) - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE E OUTRO(S) - DF044267 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO E OUTRO(S) - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF0059414 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 ADRIEL BRENDOWN TORRES MATURINO - DF062131 RÉU: GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO ADVOGADOS: ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES - BA032385 JESSICA DA SILVA ALVES - BA053941 DOUGLAS ARAUJO DOS SANTOS - DF036235 DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS - BA066302 RÉU: JOILSON GONCALVES DIAS RÉU: JOSE OLEGARIO MONCAO CALDAS ADVOGADOS: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR - BA032751 DANILO MENDES SADY - BA041693 CAIQUE NERI PORTO SANTOS - BA060854 RÉU: JOSE VALTER DIAS RÉU: JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO - BA022757 RÉU: KARLA JANAYNA LEAL VIEIRA ADVOGADOS: GISELA BORGES DE ARAÚJO - BA027221 RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF062524 TATIANA DE MOURA OLIVEIRA RIBEIRO - BA063805 YURI RANGEL SALES FELICIANO E OUTRO(S) - BA061926 RÉU: MÁRCIO DUARTE MIRANDA ADVOGADO: JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO - DF050360 RÉU: MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA ADVOGADOS: FERNANDO SANTANA ROCHA - BA003124 VITOR DE SA SANTANA - BA035706 RÉU: MARIA DA GRACA OSORIO PIMENTEL LEAL ADVOGADOS: GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE - BA017828 MARINA FERES CARMO - DF060972 RÉU: MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO ADVOGADOS: BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA012770 SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO - BA014640 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 MAURÍCIO MATTOS FILHO - BA017568 BÁRBARA MARIA FRANCO LIRA - DF031292 VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF043144 MARCO ANTONIO ADRY RAMOS - BA048896 CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA E OUTRO(S) - DF022807 BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY - BA054148 LUCIANA SANTIAGO ANDRADE SOUSA - BA050379 KEILA ESTANISLAU TAVARES - DF048901 RÉU: MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO ADVOGADOS: GASPARE SARACENO - BA003371 GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR - BA015641 RÉU: SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO ADVOGADOS: IVAN JEZLER COSTA JUNIOR - BA022452 ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - DF039645 FERNANDA MEIRELES FENELON - DF053238 VALERIANO JOSE DE FREITAS FILHO E OUTRO(S) - BA052025 ENOS EDUARDO LINS DE PAULA - RJ222599 ANDRESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA PITA PEREIRA - BA076917 LUCIANA MOURA DE CASTRO SAMPAIO - BA062050 INTERESSADO: VANDERLEI CHILANTE ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF044869 INTERESSADO: NELSON JOSÉ VÍGOLO ADVOGADOS: DÉLIO FORTES LINS E SILVA - DF003439 DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR - DF016649 CAROLINE PERESTRELLO GONÇALVES MACHADO - DF057356 INTERESSADO: SANDRA INES MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO ADVOGADOS: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR - BA012492 MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF053486 MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - DF056530 INTERESSADO: VASCO RUSCIOLELLI AZEVEDO ADVOGADO: LINDA FERREIRA ANDRADE - BA025551 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista para ciência do despacho de e-STJ fls. 38333/38336.:

Ato ordinatório

22/08/2025, 17:25

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 19:41

Documento

14/08/2025, 19:09

Documento

14/08/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 19:01

Recebimento

06/08/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 13:14

Documento (Certidão)

04/08/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 13:41

Recebimento

30/05/2025, 12:02

Expedição de documento

26/05/2025, 14:40

Documento (Certidão)

21/05/2025, 19:52

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 14:27

Petição (Renúncia de mandato)

05/05/2025, 13:21

Recebimento

05/05/2025, 13:11

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:26

Recebimento

28/04/2025, 14:25

Publicação

25/04/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão APn 940/DF (2019/0372230-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ADAILTON MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS: MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO E OUTRO(S) - DF057823 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF044267 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF0059414 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 RÉU: ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADOS: RAFAEL BRUNO DE SÁ E OUTRO(S) - BA033954 THIAGO MAIA D'OLIVEIRA - BA045617 RÉU: GECIANE SOUZA MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS: VICTOR KORST FAGUNDES - DF025843 MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI - DF033253 GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO E OUTRO(S) - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE E OUTRO(S) - DF044267 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO E OUTRO(S) - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF0059414 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 ADRIEL BRENDOWN TORRES MATURINO - DF062131 RÉU: GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO ADVOGADOS: ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES - BA032385 JESSICA DA SILVA ALVES - BA053941 DOUGLAS ARAUJO DOS SANTOS - DF036235 DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS - BA066302 RÉU: JOILSON GONCALVES DIAS ADVOGADOS: FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS - BA022716 ALOISIO FREIRE SANTOS - BA039758 RAFAEL FONSECA TELES - BA029116 JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO - BA010439 RÉU: JOSE OLEGARIO MONCAO CALDAS ADVOGADOS: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR - BA032751 DANILO MENDES SADY - BA041693 CAIQUE NERI PORTO SANTOS - BA060854 RÉU: JOSE VALTER DIAS ADVOGADOS: FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS - BA022716 ALOISIO FREIRE SANTOS - BA039758 RAFAEL FONSECA TELES - BA029116 JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO - BA010439 RÉU: JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO - BA022757 RÉU: KARLA JANAYNA LEAL VIEIRA ADVOGADOS: GISELA BORGES DE ARAÚJO - BA027221 RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF062524 TATIANA DE MOURA OLIVEIRA RIBEIRO - BA063805 YURI RANGEL SALES FELICIANO E OUTRO(S) - BA061926 RÉU: MÁRCIO DUARTE MIRANDA ADVOGADO: JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO - DF050360 RÉU: MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA ADVOGADOS: FERNANDO SANTANA ROCHA - BA003124 VITOR DE SA SANTANA - BA035706 RÉU: MARIA DA GRACA OSORIO PIMENTEL LEAL ADVOGADOS: GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE - BA017828 MARINA FERES CARMO - DF060972 RÉU: MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO ADVOGADOS: BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA012770 SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO - BA014640 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 MAURÍCIO MATTOS FILHO - BA017568 BÁRBARA MARIA FRANCO LIRA - DF031292 VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF043144 MARCO ANTONIO ADRY RAMOS - BA048896 CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA E OUTRO(S) - DF022807 BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY - BA054148 LUCIANA SANTIAGO ANDRADE SOUSA - BA050379 KEILA ESTANISLAU TAVARES - DF048901 RÉU: MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO ADVOGADOS: GASPARE SARACENO - BA003371 GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR - BA015641 RÉU: SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO ADVOGADOS: IVAN JEZLER COSTA JUNIOR - BA022452 ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - DF039645 FERNANDA MEIRELES FENELON - DF053238 VALERIANO JOSE DE FREITAS FILHO E OUTRO(S) - BA052025 ENOS EDUARDO LINS DE PAULA - RJ222599 ANDRESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA PITA PEREIRA - BA076917 LUCIANA MOURA DE CASTRO SAMPAIO - BA062050 INTERESSADO: VANDERLEI CHILANTE ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF044869 INTERESSADO: NELSON JOSÉ VÍGOLO ADVOGADOS: DÉLIO FORTES LINS E SILVA - DF003439 DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR - DF016649 CAROLINE PERESTRELLO GONÇALVES MACHADO - DF057356 INTERESSADO: SANDRA INES MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO ADVOGADOS: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR - BA012492 MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF053486 MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - DF056530 INTERESSADO: VASCO RUSCIOLELLI AZEVEDO ADVOGADO: LINDA FERREIRA ANDRADE - BA025551 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 38243/38246.:

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:35

Documento (Certidão)

23/04/2025, 15:34

Documento (Certidão)

24/03/2025, 15:13

Documento (Certidão)

20/03/2025, 19:54

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 19:31

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 19:17

Recebimento

20/03/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:12

Recebimento

18/03/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação QO na APn 940/DF (2019/0372230-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ADAILTON MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS: MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO E OUTRO(S) - DF057823 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF044267 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF0059414 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 RÉU: ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADOS: RAFAEL BRUNO DE SÁ E OUTRO(S) - BA033954 THIAGO MAIA D'OLIVEIRA - BA045617 RÉU: GECIANE SOUZA MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS: VICTOR KORST FAGUNDES - DF025843 MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI - DF033253 GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO E OUTRO(S) - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE E OUTRO(S) - DF044267 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO E OUTRO(S) - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF0059414 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 ADRIEL BRENDOWN TORRES MATURINO - DF062131 RÉU: GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO ADVOGADOS: ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES - BA032385 JESSICA DA SILVA ALVES - BA053941 DOUGLAS ARAUJO DOS SANTOS - DF036235 DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS - BA066302 RÉU: JOILSON GONCALVES DIAS ADVOGADOS: FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS - BA022716 ALOISIO FREIRE SANTOS - BA039758 RAFAEL FONSECA TELES - BA029116 JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO - BA010439 RÉU: JOSE OLEGARIO MONCAO CALDAS ADVOGADOS: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR - BA032751 DANILO MENDES SADY - BA041693 CAIQUE NERI PORTO SANTOS - BA060854 RÉU: JOSE VALTER DIAS ADVOGADOS: FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS - BA022716 ALOISIO FREIRE SANTOS - BA039758 RAFAEL FONSECA TELES - BA029116 RÉU: JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO - BA022757 RÉU: KARLA JANAYNA LEAL VIEIRA ADVOGADOS: GISELA BORGES DE ARAÚJO - BA027221 RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF062524 TATIANA DE MOURA OLIVEIRA RIBEIRO - BA063805 YURI RANGEL SALES FELICIANO E OUTRO(S) - BA061926 RÉU: MÁRCIO DUARTE MIRANDA ADVOGADO: JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO - DF050360 RÉU: MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA ADVOGADOS: FERNANDO SANTANA ROCHA - BA003124 VITOR DE SA SANTANA - BA035706 RÉU: MARIA DA GRACA OSORIO PIMENTEL LEAL ADVOGADOS: GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE - BA017828 MARINA FERES CARMO - DF060972 RÉU: MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO ADVOGADOS: BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA012770 SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO - BA014640 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 MAURÍCIO MATTOS FILHO - BA017568 BÁRBARA MARIA FRANCO LIRA - DF031292 VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF043144 MARCO ANTONIO ADRY RAMOS - BA048896 CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA E OUTRO(S) - DF022807 BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY - BA054148 LUCIANA SANTIAGO ANDRADE SOUSA - BA050379 KEILA ESTANISLAU TAVARES - DF048901 RÉU: MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO ADVOGADOS: GASPARE SARACENO - BA003371 GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR - BA015641 RÉU: SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO ADVOGADOS: IVAN JEZLER COSTA JUNIOR - BA022452 ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - DF039645 FERNANDA MEIRELES FENELON - DF053238 VALERIANO JOSE DE FREITAS FILHO E OUTRO(S) - BA052025 ENOS EDUARDO LINS DE PAULA - RJ222599 ANDRESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA PITA PEREIRA - BA076917 LUCIANA MOURA DE CASTRO SAMPAIO - BA062050 INTERESSADO: VANDERLEI CHILANTE ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF044869 INTERESSADO: NELSON JOSÉ VÍGOLO ADVOGADOS: DÉLIO FORTES LINS E SILVA - DF003439 DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR - DF016649 CAROLINE PERESTRELLO GONÇALVES MACHADO - DF057356 INTERESSADO: SANDRA INES MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO ADVOGADOS: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR - BA012492 MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF053486 MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - DF056530 INTERESSADO: VASCO RUSCIOLELLI AZEVEDO ADVOGADO: LINDA FERREIRA ANDRADE - BA025551 Ata de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Extraordinária, do dia 13/02/2025 - Resultado de julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, acolheu a questão de ordem para prorrogar a medida de afastamento cautelar das denunciadas Maria do Socorro Barreto Santiago e Marivalda Almeida Moutinho do exercício de suas funções, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do dia 1º de fevereiro de 2025, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Publicação

25/02/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação QO na APn 940/DF (2019/0372230-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ADAILTON MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS: MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO E OUTRO(S) - DF057823 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF044267 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF0059414 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 RÉU: ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADOS: RAFAEL BRUNO DE SÁ E OUTRO(S) - BA033954 THIAGO MAIA D'OLIVEIRA - BA045617 RÉU: GECIANE SOUZA MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS: VICTOR KORST FAGUNDES - DF025843 MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI - DF033253 GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO E OUTRO(S) - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE E OUTRO(S) - DF044267 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO E OUTRO(S) - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF0059414 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 ADRIEL BRENDOWN TORRES MATURINO - DF062131 RÉU: GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO ADVOGADOS: ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES - BA032385 JESSICA DA SILVA ALVES - BA053941 DOUGLAS ARAUJO DOS SANTOS - DF036235 DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS - BA066302 RÉU: JOILSON GONCALVES DIAS ADVOGADOS: FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS - BA022716 ALOISIO FREIRE SANTOS - BA039758 RAFAEL FONSECA TELES - BA029116 JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO - BA010439 RÉU: JOSE OLEGARIO MONCAO CALDAS ADVOGADOS: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR - BA032751 DANILO MENDES SADY - BA041693 CAIQUE NERI PORTO SANTOS - BA060854 RÉU: JOSE VALTER DIAS ADVOGADOS: FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS - BA022716 ALOISIO FREIRE SANTOS - BA039758 RAFAEL FONSECA TELES - BA029116 RÉU: JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO - BA022757 RÉU: KARLA JANAYNA LEAL VIEIRA ADVOGADOS: GISELA BORGES DE ARAÚJO - BA027221 RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF062524 TATIANA DE MOURA OLIVEIRA RIBEIRO - BA063805 YURI RANGEL SALES FELICIANO E OUTRO(S) - BA061926 RÉU: MÁRCIO DUARTE MIRANDA ADVOGADO: JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO - DF050360 RÉU: MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA ADVOGADOS: FERNANDO SANTANA ROCHA - BA003124 VITOR DE SA SANTANA - BA035706 RÉU: MARIA DA GRACA OSORIO PIMENTEL LEAL ADVOGADOS: GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE - BA017828 MARINA FERES CARMO - DF060972 RÉU: MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO ADVOGADOS: BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA012770 SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO - BA014640 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 MAURÍCIO MATTOS FILHO - BA017568 BÁRBARA MARIA FRANCO LIRA - DF031292 VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF043144 MARCO ANTONIO ADRY RAMOS - BA048896 CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA E OUTRO(S) - DF022807 BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY - BA054148 LUCIANA SANTIAGO ANDRADE SOUSA - BA050379 KEILA ESTANISLAU TAVARES - DF048901 RÉU: MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO ADVOGADOS: GASPARE SARACENO - BA003371 GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR - BA015641 RÉU: SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO ADVOGADOS: IVAN JEZLER COSTA JUNIOR - BA022452 ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - DF039645 FERNANDA MEIRELES FENELON - DF053238 VALERIANO JOSE DE FREITAS FILHO E OUTRO(S) - BA052025 ENOS EDUARDO LINS DE PAULA - RJ222599 ANDRESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA PITA PEREIRA - BA076917 LUCIANA MOURA DE CASTRO SAMPAIO - BA062050 INTERESSADO: VANDERLEI CHILANTE ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF044869 INTERESSADO: NELSON JOSÉ VÍGOLO ADVOGADOS: DÉLIO FORTES LINS E SILVA - DF003439 DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR - DF016649 CAROLINE PERESTRELLO GONÇALVES MACHADO - DF057356 INTERESSADO: SANDRA INES MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO ADVOGADOS: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR - BA012492 MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF053486 MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - DF056530 INTERESSADO: VASCO RUSCIOLELLI AZEVEDO ADVOGADO: LINDA FERREIRA ANDRADE - BA025551 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, acolher a questão de ordem para prorrogar a medida de afastamento cautelar das denunciadas Maria do Socorro Barreto Santiago e Marivalda Almeida Moutinho do exercício de suas funções, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do dia 1º de fevereiro de 2025, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Mauro Campbell Marques. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

Ato ordinatório

21/02/2025, 14:40

Recebimento

20/02/2025, 16:45

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 13:31

Recebimento

19/02/2025, 13:06

Expedição de documento

14/02/2025, 18:28

Questão de Ordem

13/02/2025, 15:34

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:04

Recebimento

12/02/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 19:12

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 19:00

Expedição de documento

20/01/2025, 16:34

Expedição de documento

20/01/2025, 16:34

Expedição de documento

20/01/2025, 16:34

Expedição de documento

20/01/2025, 16:34

Expedição de documento

20/01/2025, 16:30

Expedição de documento

20/01/2025, 16:29

Expedição de documento

20/01/2025, 16:29

Expedição de documento

20/01/2025, 16:29

Expedição de documento

20/01/2025, 16:29

Expedição de documento

20/01/2025, 16:29

Expedição de documento

20/01/2025, 16:29

Expedição de documento

20/01/2025, 16:26

Expedição de documento

20/01/2025, 16:25

Mandado (entregue ao destinatário)

13/01/2025, 20:28

Mandado (entregue ao destinatário)

13/01/2025, 20:25

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2025, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2025, 17:24

Publicação

23/12/2024, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO APn 940/DF (2019/0372230-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ADAILTON MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS: MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO E OUTRO(S) - DF057823 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF044267 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF0059414 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 RÉU: ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADOS: RAFAEL BRUNO DE SÁ E OUTRO(S) - BA033954 THIAGO MAIA D'OLIVEIRA - BA045617 RÉU: GECIANE SOUZA MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS: VICTOR KORST FAGUNDES - DF025843 MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI - DF033253 GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO E OUTRO(S) - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE E OUTRO(S) - DF044267 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO E OUTRO(S) - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF0059414 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 ADRIEL BRENDOWN TORRES MATURINO - DF062131 RÉU: GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO ADVOGADOS: ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES - BA032385 JESSICA DA SILVA ALVES - BA053941 DOUGLAS ARAUJO DOS SANTOS - DF036235 DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS - BA066302 RÉU: JOILSON GONCALVES DIAS ADVOGADOS: FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS - BA022716 ALOISIO FREIRE SANTOS - BA039758 RAFAEL FONSECA TELES - BA029116 JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO - BA010439 RÉU: JOSE OLEGARIO MONCAO CALDAS ADVOGADOS: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR - BA032751 DANILO MENDES SADY - BA041693 CAIQUE NERI PORTO SANTOS - BA060854 RÉU: JOSE VALTER DIAS ADVOGADOS: FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS - BA022716 ALOISIO FREIRE SANTOS - BA039758 RAFAEL FONSECA TELES - BA029116 RÉU: JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO - BA022757 RÉU: KARLA JANAYNA LEAL VIEIRA ADVOGADOS: GISELA BORGES DE ARAÚJO - BA027221 RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF062524 TATIANA DE MOURA OLIVEIRA RIBEIRO - BA063805 YURI RANGEL SALES FELICIANO E OUTRO(S) - BA061926 RÉU: MÁRCIO DUARTE MIRANDA ADVOGADO: JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO - DF050360 RÉU: MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA ADVOGADOS: FERNANDO SANTANA ROCHA - BA003124 VITOR DE SA SANTANA - BA035706 RÉU: MARIA DA GRACA OSORIO PIMENTEL LEAL ADVOGADOS: GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE - BA017828 MARINA FERES CARMO - DF060972 RÉU: MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO ADVOGADOS: BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA012770 SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO - BA014640 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 MAURÍCIO MATTOS FILHO - BA017568 BÁRBARA MARIA FRANCO LIRA - DF031292 VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF043144 MARCO ANTONIO ADRY RAMOS - BA048896 CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA E OUTRO(S) - DF022807 BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY - BA054148 LUCIANA SANTIAGO ANDRADE SOUSA - BA050379 KEILA ESTANISLAU TAVARES - DF048901 RÉU: MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO ADVOGADOS: GASPARE SARACENO - BA003371 GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR - BA015641 RÉU: SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO ADVOGADOS: IVAN JEZLER COSTA JUNIOR - BA022452 ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - DF039645 FERNANDA MEIRELES FENELON - DF053238 VALERIANO JOSE DE FREITAS FILHO E OUTRO(S) - BA052025 ENOS EDUARDO LINS DE PAULA - RJ222599 ANDRESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA PITA PEREIRA - BA076917 LUCIANA MOURA DE CASTRO SAMPAIO - BA062050 INTERESSADO: VANDERLEI CHILANTE ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF044869 INTERESSADO: NELSON JOSÉ VÍGOLO ADVOGADOS: DÉLIO FORTES LINS E SILVA - DF003439 DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR - DF016649 CAROLINE PERESTRELLO GONÇALVES MACHADO - DF057356 INTERESSADO: SANDRA INES MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO ADVOGADOS: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR - BA012492 MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF053486 MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - DF056530 INTERESSADO: VASCO RUSCIOLELLI AZEVEDO ADVOGADO: LINDA FERREIRA ANDRADE - BA025551 DESPACHO A Polícia Civil do Distrito Federal informa que, nada obstante o prazo para atendimento ter expirado em 1º/11/2024, até o momento, 15 instituições financeiras não atenderam plenamente à determinação de envio das informações solicitadas (fls. 38.059-38.061). Diante disso, determino a expedição de ofício às instituições listadas às fls. 38.059-38.060 para que atendam com urgência ao pedido da autoridade policial ou justifiquem a impossibilidade de fazê-lo, devendo constar a advertência de que a resistência injustificada pode configurar a prática de crime. Em relação ao pedido de SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO para disponibilização do conteúdo dos depoimentos prestados na audiência de 5/3/2024 (fls. 38.053-38.054), observo que o termo de transcrição da referida audiência já consta dos autos às fls. 37.359-37.453. Intimem-se. Cumpra-se com urgência.

Petição (Renúncia de mandato)

19/12/2024, 11:54

Mero expediente

19/12/2024, 11:49

Recebimento

19/12/2024, 10:20

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 14:22

Recebimento

13/12/2024, 13:53

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 14:25

Decurso de Prazo

22/10/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 14:25

Documento

01/10/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 13:47

Publicação

27/09/2024, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 19:00

Publicação

26/09/2024, 05:08

Ato ordinatório

25/09/2024, 19:50

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 18:26

Documento (Certidão)

25/09/2024, 17:56

Mero expediente

25/09/2024, 16:35

Não-Provimento

24/09/2024, 23:59

Conclusão (para julgamento)

24/09/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 17:06

Conclusão (para julgamento)

19/09/2024, 17:35

Documento (Certidão)

19/09/2024, 16:03

Documento

18/09/2024, 19:11

Mandado (entregue ao destinatário)

17/09/2024, 21:42

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 15:51

Recebimento

17/09/2024, 12:45

Conclusão (para julgamento)

10/09/2024, 16:07

Publicação

10/09/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 18:10

Inclusão em pauta

09/09/2024, 16:43

Documento

06/09/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 20:04

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 19:28

Documento

23/08/2024, 19:36

Expedição de documento

23/08/2024, 15:25

Publicação

22/08/2024, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 18:11

Mero expediente

20/08/2024, 20:34

Documento

20/08/2024, 20:22

Mero expediente

20/08/2024, 17:01

Conclusão (para julgamento)

16/08/2024, 18:13

Documento (Certidão)

16/08/2024, 13:54

Documento (Certidão)

14/08/2024, 17:59

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/08/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 16:48

Publicação

05/08/2024, 05:03

Publicação

05/08/2024, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 18:12

Mero expediente

02/08/2024, 13:56

Indeferimento

01/08/2024, 19:15

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 16:59

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 16:23

Recebimento

01/08/2024, 12:51

Mero expediente

30/07/2024, 15:48

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 15:20

Conclusão (para julgamento)

17/07/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 15:04

Recebimento

17/07/2024, 14:29

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/07/2024, 15:49

Documento (Certidão)

09/07/2024, 15:49

Recebimento

09/07/2024, 15:48

Expedição de documento

24/06/2024, 19:26

Expedição de documento

24/06/2024, 19:26

Expedição de documento

21/06/2024, 20:55

Documento (Certidão)

20/06/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 18:54

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 17:33

Recebimento

14/06/2024, 17:32

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 16:10

Recebimento

14/06/2024, 15:52

Conclusão (para julgamento)

13/06/2024, 18:03

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 15:22

Documento (Certidão)

03/06/2024, 20:26

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 20:13

Petição (Renúncia de mandato)

03/06/2024, 20:12

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 20:12

Recebimento

03/06/2024, 19:30

Documento

24/05/2024, 19:18

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 13:57

Publicação

23/05/2024, 05:10

Publicação

23/05/2024, 05:10

Publicação

23/05/2024, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 18:23

Documento (Certidão)

22/05/2024, 16:49

Ato ordinatório

21/05/2024, 18:50

Ato ordinatório

21/05/2024, 18:50

Recebimento

17/05/2024, 18:15

Não-Provimento

15/05/2024, 17:00

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 19:16

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 19:01

Recebimento

14/05/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 15:12

Publicação

25/04/2024, 05:30

Publicação

25/04/2024, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 18:44

Inclusão em pauta

24/04/2024, 16:34

Inclusão em pauta

24/04/2024, 16:34

Inclusão em pauta

24/04/2024, 16:34

Conclusão (para julgamento)

17/04/2024, 15:59

Petição (Impugnação)

17/04/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 13:55

Recebimento

16/04/2024, 06:39

Expedição de documento

12/04/2024, 18:47

Expedição de documento

12/04/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 14:14

Publicação

11/04/2024, 09:21

Publicação

11/04/2024, 09:10

Publicação

11/04/2024, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 18:34

Ato ordinatório

10/04/2024, 13:58

Recurso prejudicado

10/04/2024, 13:51

Mero expediente

10/04/2024, 13:49

Recebimento

10/04/2024, 07:23

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 20:29

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 17:29

Recebimento

08/04/2024, 14:59

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 20:04

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 19:24

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 18:03

Documento (Certidão)

01/04/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 11:23

Recebimento

01/04/2024, 11:22

Conclusão (para julgamento)

20/03/2024, 20:47

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 18:22

Petição (Agravo (inominado/ legal))

19/03/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 09:48

Documento (Certidão)

18/03/2024, 12:36

Petição (Parecer de Mérito (MP))

18/03/2024, 12:11

Recebimento

18/03/2024, 06:45

Publicação

14/03/2024, 05:00

Publicação

14/03/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 18:53

Documento

13/03/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 21:25

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 21:10

deferimento

12/03/2024, 20:39

Indeferimento

12/03/2024, 20:21

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 13:25

Recebimento

08/03/2024, 12:32

de Instrução (realizada; Juiz(a))

07/03/2024, 14:52

Publicação

06/03/2024, 05:54

Documento (Certidão)

05/03/2024, 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 18:42

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 11:27

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/03/2024, 11:10

Documento (Certidão)

05/03/2024, 09:18

Documento (Certidão)

05/03/2024, 08:08

Ato ordinatório

05/03/2024, 07:45

Expedição de documento

04/03/2024, 21:22

Documento

04/03/2024, 21:06

Conclusão (para julgamento)

04/03/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 18:27

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 15:34

Documento (Certidão)

04/03/2024, 12:41

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

04/03/2024, 12:24

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 17:52

Expedição de documento

01/03/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 13:03

Publicação

01/03/2024, 05:00

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 18:07

deferimento

29/02/2024, 16:22

Indeferimento

29/02/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 15:55

Recebimento

29/02/2024, 14:16

Conclusão (para julgamento)

28/02/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 21:41

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 18:14

Petição (Agravo (inominado/ legal))

26/02/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 15:17

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2024, 15:12

Publicação

26/02/2024, 05:17

Publicação

26/02/2024, 05:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 20:45

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/02/2024, 19:52

Documento (Certidão)

23/02/2024, 19:47

Documento

23/02/2024, 19:36

Expedição de documento

23/02/2024, 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 18:57

Ato ordinatório

23/02/2024, 17:33

Documento (Certidão)

23/02/2024, 14:09

deferimento

23/02/2024, 13:46

Publicação

23/02/2024, 05:00

Publicação

23/02/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 18:36

Documento (Carta de ordem)

22/02/2024, 18:24

Documento (Mandado)

22/02/2024, 18:22

Ato ordinatório

22/02/2024, 15:32

Ato ordinatório

22/02/2024, 15:32

Recebimento

22/02/2024, 15:25

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 15:20

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/02/2024, 13:52

Recebimento

21/02/2024, 19:55

Publicação

21/02/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 18:55

Documento (Certidão)

20/02/2024, 10:25

Concessão em parte

19/02/2024, 20:25

Expedição de documento

14/02/2024, 15:31

Não-Provimento

07/02/2024, 17:29

Publicação

05/02/2024, 05:00

Expedição de documento

02/02/2024, 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 19:32

Documento (Certidão)

02/02/2024, 10:58

deferimento

02/02/2024, 07:26

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2023, 21:11

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 14:10

Recebimento

19/12/2023, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2023, 16:26

Publicação

18/12/2023, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 20:20

Inclusão em pauta

15/12/2023, 15:56

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 08:11

Recebimento

14/12/2023, 19:24

Recebimento

12/12/2023, 18:54

Petição (Parecer de Mérito (MP))

12/12/2023, 16:36

Petição (Impugnação)

12/12/2023, 14:19

Publicação

12/12/2023, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 18:47

Ato ordinatório

11/12/2023, 16:20

Recebimento

11/12/2023, 16:15

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 16:09

Recebimento

11/12/2023, 16:08

Recebimento

06/12/2023, 17:06

Não-Provimento

06/12/2023, 11:58

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 16:33

Documento (Certidão)

01/12/2023, 15:57

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 14:36

Recebimento

01/12/2023, 14:21

Publicação

16/11/2023, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 19:27

Inclusão em pauta

14/11/2023, 17:00

Documento (Certidão)

13/11/2023, 13:49

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 20:25

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 18:21

Petição (Embargos de declaração)

10/10/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 18:19

Recebimento

10/10/2023, 17:43

Publicação

03/10/2023, 05:00

Publicação

03/10/2023, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 19:50

Ato ordinatório

02/10/2023, 15:50

Ato ordinatório

02/10/2023, 15:50

Recebimento

28/09/2023, 21:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2023, 17:52

Conclusão (para julgamento)

20/09/2023, 14:43

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/09/2023, 13:31

Recebimento

20/09/2023, 13:13

Ato ordinatório

13/09/2023, 13:44

Conclusão (para decisão)

06/09/2023, 18:52

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

06/09/2023, 15:12

Ato ordinatório

05/09/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:27

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2023, 15:34

Recebimento

04/09/2023, 15:08

Documento (Certidão)

30/08/2023, 15:35

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:26

Recebimento

28/08/2023, 14:53

Publicação

28/08/2023, 05:21

Publicação

28/08/2023, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 18:46

Inclusão em pauta

25/08/2023, 14:56

Inclusão em pauta

25/08/2023, 14:56

Retirada de pauta

22/08/2023, 14:44

Conclusão (para julgamento)

21/08/2023, 14:43

Publicação

17/08/2023, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 19:48

Inclusão em pauta

16/08/2023, 16:17

Conclusão (para julgamento)

02/08/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 15:43

Recebimento

02/08/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 18:32

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 18:03

Petição (Agravo (inominado/ legal))

17/07/2023, 14:28

Recebimento

17/07/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 09:56

Documento (Certidão)

29/06/2023, 20:18

Conclusão (para julgamento)

16/06/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 19:04

Expedição de documento

22/05/2023, 13:53

Documento

22/05/2023, 13:51

Publicação

22/05/2023, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 18:15

deferimento

18/05/2023, 20:14

Conclusão (para decisão)

10/05/2023, 20:13

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 19:47

Recebimento

10/05/2023, 19:44

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:01

Conclusão (para julgamento)

05/05/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 08:56

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

03/05/2023, 15:08

Publicação

24/04/2023, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 19:06

Inclusão em pauta

20/04/2023, 15:02

Inclusão em pauta

20/04/2023, 15:02

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

19/04/2023, 10:27

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 17:32

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 18:21

Conclusão (para decisão)

10/04/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 11:46

Conclusão (para julgamento)

04/04/2023, 19:40

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 14:37

Conclusão (para julgamento)

31/03/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 13:26

Recebimento

31/03/2023, 13:25

Publicação

30/03/2023, 05:34

Publicação

30/03/2023, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 19:02

Inclusão em pauta

29/03/2023, 16:47

Inclusão em pauta

29/03/2023, 16:47

Conclusão (para julgamento)

27/03/2023, 17:48

Documento (Certidão)

27/03/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 15:33

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 16:51

Decurso de Prazo

10/03/2023, 14:11

Documento (Certidão)

10/03/2023, 10:18

Documento (Certidão)

08/03/2023, 09:10

Decurso de Prazo

06/03/2023, 17:05

Decurso de Prazo

06/03/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 13:25

Recebimento

28/02/2023, 19:11

Documento

23/02/2023, 13:58

Expedição de documento

23/02/2023, 13:57

Documento

23/02/2023, 13:38

Expedição de documento

23/02/2023, 11:05

Expedição de documento

23/02/2023, 11:05

Expedição de documento

23/02/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 14:38

Decurso de Prazo

15/02/2023, 16:02

Publicação

15/02/2023, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 18:37

deferimento

14/02/2023, 14:56

Mero expediente

14/02/2023, 14:56

Indeferimento

14/02/2023, 14:56

Publicação

13/02/2023, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 15:35

Ato ordinatório

10/02/2023, 15:30

Conclusão (para decisão)

03/02/2023, 18:53

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 17:35

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 12:17

Recebimento

01/02/2023, 11:45

Conclusão (para julgamento)

19/12/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 18:41

Recebimento

16/12/2022, 16:42

Documento (Certidão)

07/12/2022, 15:42

Publicação

07/12/2022, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 19:20

Recebimento

06/12/2022, 15:12

Publicação

29/11/2022, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 09:12

Ato ordinatório

26/11/2022, 06:30

Não-Provimento

22/11/2022, 23:59

Conclusão (para julgamento)

14/11/2022, 15:08

Publicação

14/11/2022, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 19:10

Indeferimento

10/11/2022, 20:41

Conclusão (para julgamento)

10/11/2022, 07:36

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 18:53

Publicação

04/11/2022, 05:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 19:14

Inclusão em pauta

03/11/2022, 16:57

Conclusão (para decisão)

07/10/2022, 18:29

Petição (Impugnação)

07/10/2022, 17:58

Documento

04/10/2022, 14:18

Conclusão (para julgamento)

03/10/2022, 20:03

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 19:46

Petição (Agravo (inominado/ legal))

27/09/2022, 19:14

Publicação

26/09/2022, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 18:55

Mero expediente

23/09/2022, 13:46

deferimento

22/09/2022, 19:15

Expedição de documento

21/09/2022, 16:18

Conclusão (para decisão)

20/09/2022, 19:08

Trânsito em julgado

20/09/2022, 18:32

Trânsito em julgado

20/09/2022, 18:27

Trânsito em julgado

20/09/2022, 16:46

Publicação

16/09/2022, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 19:20

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 19:16

deferimento

14/09/2022, 18:12

Recebimento

14/09/2022, 18:04

Documento (Certidão)

14/09/2022, 15:57

Conclusão (para decisão)

08/09/2022, 19:29

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

08/09/2022, 19:11

Recebimento

08/09/2022, 19:10

Documento (Certidão)

06/09/2022, 14:42

Publicação

06/09/2022, 05:00

Expedição de documento

05/09/2022, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 18:53

Documento (Certidão)

05/09/2022, 18:30

deferimento

05/09/2022, 15:51

Documento

01/09/2022, 14:38

Expedição de documento

01/09/2022, 14:38

Documento

01/09/2022, 14:22

Expedição de documento

01/09/2022, 14:22

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 16:37

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

29/08/2022, 15:58

Recebimento

29/08/2022, 15:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2022, 15:43

Expedição de documento

25/08/2022, 16:55

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 16:46

Recebimento

22/07/2022, 15:47

Conclusão (para decisão)

20/07/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 14:47

Documento (Certidão)

19/07/2022, 15:33

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 20:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 14:04

Conclusão (para decisão)

17/06/2022, 19:07

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 14:24

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 13:26

Recebimento

08/06/2022, 12:18

Conclusão (para decisão)

20/05/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 16:17

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 18:48

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 17:30

Conclusão (para decisão)

29/04/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 14:04

Recebimento

29/04/2022, 13:56

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 21:08

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 14:42

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 13:48

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 19:28

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 19:05

Ato ordinatório

31/03/2022, 19:04

Conclusão (para decisão)

28/03/2022, 20:24

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 17:47

Recebimento

28/03/2022, 17:32

Conclusão (para decisão)

25/03/2022, 18:32

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 17:25

Recebimento

25/03/2022, 17:06

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 17:31

Petição (Parecer de Mérito (MP))

21/03/2022, 16:51

Recebimento

21/03/2022, 16:50

Ato ordinatório

21/03/2022, 16:34

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 16:04

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

21/03/2022, 14:55

Ato ordinatório

21/03/2022, 14:35

Ato ordinatório

21/03/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 14:30

Recebimento

21/03/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 14:55

Documento (Certidão)

11/03/2022, 14:55

Recebimento

11/03/2022, 14:54

Expedição de documento

10/03/2022, 16:20

Publicação

09/03/2022, 05:00

Publicação

09/03/2022, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 18:58

Documento

08/03/2022, 15:39

deferimento

08/03/2022, 15:13

deferimento

07/03/2022, 19:08

Publicação

03/03/2022, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 18:57

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 13:53

Publicação

02/03/2022, 05:00

deferimento

26/02/2022, 18:13

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 19:56

Petição (Parecer de Mérito (MP))

25/02/2022, 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 18:54

Mero expediente

25/02/2022, 07:46

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 19:01

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 18:45

Documento (Certidão)

24/02/2022, 17:08

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 14:48

Recebimento

24/02/2022, 14:47

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 19:52

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 19:45

Ato ordinatório

23/02/2022, 18:19

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 16:43

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 15:01

Publicação

22/02/2022, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 19:07

Ato ordinatório

21/02/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 15:21

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 19:34

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 19:51

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 16:18

Petição (Impugnação)

01/02/2022, 19:41

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 14:01

Publicação

01/02/2022, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 22:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/01/2022, 17:22

Recebimento

28/01/2022, 17:22

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 22:11

Mero expediente

27/01/2022, 22:10

Recebimento

27/01/2022, 22:08

Ato ordinatório

27/01/2022, 20:42

Ato ordinatório

27/01/2022, 20:42

Conclusão (para decisão)

27/01/2022, 16:05

Expedição de documento

26/01/2022, 17:28

Expedição de documento

26/01/2022, 17:28

Recebimento

26/01/2022, 15:26

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 18:56

Documento (Certidão)

25/01/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 17:35

Recebimento

25/01/2022, 17:33

Documento (Certidão)

07/01/2022, 19:13

Petição (Agravo (inominado/ legal))

07/01/2022, 19:10

Recebimento

07/01/2022, 19:10

Petição (Agravo (inominado/ legal))

21/12/2021, 15:51

Publicação

21/12/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2021, 21:09

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 16:26

deferimento

17/12/2021, 21:36

Conclusão (para julgamento)

14/12/2021, 19:51

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 16:37

Publicação

14/12/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 18:38

Indeferimento

13/12/2021, 14:28

Conclusão (para julgamento)

10/12/2021, 16:48

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 16:43

Recebimento

10/12/2021, 16:43

Conclusão (para decisão)

06/12/2021, 19:41

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 17:00

Recebimento

06/12/2021, 16:59

Conclusão (para decisão)

23/11/2021, 18:30

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

23/11/2021, 15:18

Recebimento

23/11/2021, 14:47

Conclusão (para decisão)

05/11/2021, 19:26

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 12:04

Documento (Certidão)

04/11/2021, 19:05

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 20:10

Documento (Certidão)

25/10/2021, 19:16

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 16:37

Mandado (entregue ao destinatário)

23/10/2021, 12:50

Documento

22/10/2021, 16:42

Documento (Mandado)

22/10/2021, 16:41

Publicação

22/10/2021, 05:00

Publicação

22/10/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 19:38

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 14:12

deferimento

21/10/2021, 13:56

Indeferimento

21/10/2021, 13:55

Retirada de pauta

20/10/2021, 13:11

Conclusão (para julgamento)

14/10/2021, 14:39

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 12:54

Recebimento

14/10/2021, 12:38

Conclusão (para decisão)

07/10/2021, 21:41

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 14:54

Recebimento

06/10/2021, 14:25

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

06/10/2021, 08:21

Conclusão (para decisão)

28/09/2021, 20:27

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/09/2021, 18:24

Documento (Certidão)

24/09/2021, 14:56

Conclusão (para decisão)

22/09/2021, 20:39

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 10:03

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 13:42

Recebimento

20/09/2021, 13:34

Publicação

17/09/2021, 05:15

Conclusão (para decisão)

16/09/2021, 22:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 19:14

Inclusão em pauta

16/09/2021, 17:03

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 14:39

Retirada de pauta

15/09/2021, 14:21

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 13:48

Expedição de documento

14/09/2021, 18:24

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 18:09

Recebimento

14/09/2021, 17:26

Publicação

09/09/2021, 05:00

Publicação

09/09/2021, 05:00

Publicação

09/09/2021, 05:00

Publicação

09/09/2021, 05:00

Publicação

09/09/2021, 05:00

Publicação

09/09/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 19:02

Ato ordinatório

08/09/2021, 15:30

Ato ordinatório

08/09/2021, 15:30

Ato ordinatório

08/09/2021, 15:30

Ato ordinatório

08/09/2021, 15:30

Ato ordinatório

08/09/2021, 15:30

Ato ordinatório

08/09/2021, 15:30

Mero expediente

08/09/2021, 09:52

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 10:35

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 15:36

Publicação

02/09/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 19:15

Não-Provimento

01/09/2021, 14:26

deferimento

01/09/2021, 13:31

deferimento

01/09/2021, 13:31

Conclusão (para decisão)

30/08/2021, 10:20

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 16:45

Recebimento

27/08/2021, 15:30

Publicação

23/08/2021, 05:11

Publicação

23/08/2021, 05:11

Conclusão (para decisão)

20/08/2021, 21:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 18:46

Inclusão em pauta

20/08/2021, 17:43

Inclusão em pauta

20/08/2021, 17:43

Inclusão em pauta

20/08/2021, 17:43

Inclusão em pauta

20/08/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 16:32

Conclusão (para decisão)

10/08/2021, 13:09

Documento

09/08/2021, 17:32

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 16:48

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 18:47

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 11:25

Petição (Impugnação)

02/08/2021, 19:18

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 14:26

Petição (Impugnação)

02/08/2021, 13:54

Publicação

02/08/2021, 05:00

Publicação

02/08/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 22:37

Conclusão (para decisão)

28/07/2021, 19:55

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 19:36

Documento (Certidão)

28/07/2021, 19:36

Recebimento

28/07/2021, 19:35

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 18:48

Petição (Agravo (inominado/ legal))

07/07/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 13:31

Publicação

05/07/2021, 05:00

Publicação

05/07/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 20:08

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 18:00

deferimento

02/07/2021, 17:58

Mero expediente

02/07/2021, 17:57

Documento

02/07/2021, 17:49

Documento

02/07/2021, 16:25

Conclusão (para decisão)

01/07/2021, 19:36

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 18:57

Conclusão (para decisão)

01/07/2021, 12:40

Mero expediente

01/07/2021, 10:31

deferimento

01/07/2021, 10:31

deferimento

01/07/2021, 10:30

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 10:09

Publicação

01/07/2021, 05:00

Publicação

01/07/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 22:09

Expedição de documento

30/06/2021, 19:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

30/06/2021, 18:55

Indeferimento

30/06/2021, 17:53

Indeferimento

30/06/2021, 17:51

deferimento

30/06/2021, 17:41

Indeferimento

30/06/2021, 17:40

Indeferimento

30/06/2021, 17:38

deferimento

30/06/2021, 17:34

Conclusão (para decisão)

30/06/2021, 14:58

Documento (Certidão)

30/06/2021, 14:57

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

30/06/2021, 14:51

Conclusão (para decisão)

29/06/2021, 21:22

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 19:57

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 19:18

Recebimento

29/06/2021, 19:17

Conclusão (para julgamento)

25/06/2021, 15:57

Petição (Embargos de declaração)

25/06/2021, 14:52

Recebimento

25/06/2021, 14:13

Mandado (entregue ao destinatário)

23/06/2021, 19:43

Documento (Mandado)

23/06/2021, 16:28

Conclusão (para julgamento)

23/06/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 15:54

Publicação

23/06/2021, 05:00

Publicação

23/06/2021, 05:00

Conclusão (para decisão)

22/06/2021, 20:21

Petição (Embargos de declaração)

22/06/2021, 20:18

Conclusão (para decisão)

22/06/2021, 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 19:08

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 18:27

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 17:58

Mandado (entregue ao destinatário)

22/06/2021, 15:02

Ato ordinatório

22/06/2021, 13:30

Ato ordinatório

22/06/2021, 13:30

Recebimento

22/06/2021, 12:58

Conclusão (para julgamento)

22/06/2021, 10:49

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 10:18

Recebimento

22/06/2021, 10:14

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2021, 22:40

Conclusão (para decisão)

21/06/2021, 18:33

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 18:31

Expedição de documento (Carta de ordem)

21/06/2021, 17:31

Conclusão (para julgamento)

21/06/2021, 17:06

Documento

21/06/2021, 17:06

Documento

21/06/2021, 17:06

Documento

21/06/2021, 17:04

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 15:58

Publicação

21/06/2021, 05:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/06/2021, 12:21

Mandado (entregue ao destinatário)

19/06/2021, 12:01

Petição (Impugnação)

19/06/2021, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 18:52

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 18:01

Documento (Mandado)

18/06/2021, 17:40

Documento (Mandado)

18/06/2021, 17:39

Documento (Mandado)

18/06/2021, 17:37

Publicação

18/06/2021, 05:00

deferimento

17/06/2021, 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 18:38

deferimento

17/06/2021, 06:58

Mandado (entregue ao destinatário)

16/06/2021, 20:39

Documento (Mandado)

16/06/2021, 19:29

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/06/2021, 18:49

Indeferimento

16/06/2021, 18:39

Não-Provimento

16/06/2021, 17:12

Conclusão (para julgamento)

16/06/2021, 13:23

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 12:55

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 12:51

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 12:51

Recebimento

16/06/2021, 12:50

Publicação

16/06/2021, 05:00

Ato ordinatório

15/06/2021, 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 19:09

Mero expediente

15/06/2021, 15:04

Publicação

15/06/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 19:37

Mandado (entregue ao destinatário)

14/06/2021, 18:28

Mandado (entregue ao destinatário)

14/06/2021, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2021, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2021, 14:16

Indeferimento

11/06/2021, 16:47

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 13:35

Publicação

11/06/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 20:01

Mero expediente

10/06/2021, 08:53

Recebimento

10/06/2021, 08:42

deferimento

10/06/2021, 08:37

deferimento

09/06/2021, 20:41

Conclusão (para julgamento)

09/06/2021, 13:12

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 13:08

Recebimento

09/06/2021, 12:46

Remessa (outros motivos)

09/06/2021, 12:45

Conclusão (para decisão)

04/06/2021, 09:21

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 09:15

Conclusão (para julgamento)

01/06/2021, 12:41

Documento (Certidão)

01/06/2021, 10:51

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 10:45

Recebimento

31/05/2021, 07:58

Conclusão (para decisão)

27/05/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 13:50

Documento

26/05/2021, 21:34

Conclusão (para decisão)

26/05/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 14:03

Recebimento

26/05/2021, 14:02

Conclusão (para julgamento)

25/05/2021, 21:01

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 20:04

Mandado (entregue ao destinatário)

25/05/2021, 18:37

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 12:02

Publicação

25/05/2021, 05:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 19:10

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 17:41

Mandado (entregue ao destinatário)

24/05/2021, 17:28

Expedição de documento

24/05/2021, 08:01

Expedição de documento

24/05/2021, 07:37

Indeferimento

22/05/2021, 10:49

Remessa (outros motivos)

21/05/2021, 19:45

Conclusão (para decisão)

21/05/2021, 19:41

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 19:38

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2021, 07:55

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2021, 07:54

Conclusão (para decisão)

20/05/2021, 20:46

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 19:15

Recebimento

20/05/2021, 18:57

Expedição de documento

20/05/2021, 18:40

Expedição de documento

20/05/2021, 18:33

Documento

20/05/2021, 09:45

Conclusão (para julgamento)

20/05/2021, 08:41

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 07:32

Publicação

20/05/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 19:07

Documento (Certidão)

19/05/2021, 18:35

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 18:31

Mero expediente

19/05/2021, 13:37

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 21:17

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 18:06

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 13:35

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 15:48

Publicação

14/05/2021, 05:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 18:57

deferimento

13/05/2021, 08:34

Conclusão (para decisão)

12/05/2021, 18:22

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 18:08

Ato ordinatório

12/05/2021, 18:08

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 18:32

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2021, 21:08

Documento

10/05/2021, 20:22

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 18:03

Documento (Mandado)

10/05/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 15:51

Publicação

10/05/2021, 05:00

Publicação

10/05/2021, 05:00

Publicação

10/05/2021, 05:00

Publicação

10/05/2021, 05:00

Publicação

10/05/2021, 05:00

Publicação

10/05/2021, 05:00

Publicação

10/05/2021, 05:00

Publicação

10/05/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 19:18

Ato ordinatório

07/05/2021, 14:10

Ato ordinatório

07/05/2021, 14:10

Ato ordinatório

07/05/2021, 14:10

Ato ordinatório

07/05/2021, 14:10

Ato ordinatório

07/05/2021, 14:10

Ato ordinatório

07/05/2021, 14:10

Ato ordinatório

07/05/2021, 14:10

Ato ordinatório

07/05/2021, 14:10

Documento (Certidão)

07/05/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 14:01

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2021, 17:43

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2021, 17:41

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2021, 17:37

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2021, 17:33

Conclusão (para decisão)

05/05/2021, 15:19

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 13:23

Documento (Mandado)

04/05/2021, 20:36

Conclusão (para julgamento)

04/05/2021, 12:15

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 18:11

Conclusão (para decisão)

30/04/2021, 17:17

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 17:03

Recebimento

30/04/2021, 17:03

Conclusão (para decisão)

28/04/2021, 20:46

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 19:28

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 17:34

Documento (Mandado)

28/04/2021, 13:46

Petição (Impugnação)

28/04/2021, 13:36

Publicação

28/04/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 21:53

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2021, 20:38

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 15:39

Mero expediente

27/04/2021, 15:37

Documento

27/04/2021, 08:54

Expedição de documento

27/04/2021, 08:12

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2021, 07:52

Conclusão (para julgamento)

26/04/2021, 20:49

Documento (Certidão)

26/04/2021, 17:08

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 16:43

Documento (Mandado)

26/04/2021, 14:09

Conclusão (para decisão)

26/04/2021, 13:42

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 13:34

Recebimento

26/04/2021, 13:34

Publicação

26/04/2021, 05:00

Conclusão (para julgamento)

23/04/2021, 21:47

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 20:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 19:37

Mero expediente

23/04/2021, 18:36

deferimento

23/04/2021, 18:32

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 18:32

Expedição de documento

22/04/2021, 08:59

Documento (Mandado)

20/04/2021, 15:07

Documento (Mandado)

20/04/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 13:18

Publicação

20/04/2021, 05:00

Publicação

20/04/2021, 05:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 21:32

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 13:33

Mero expediente

19/04/2021, 13:31

Mero expediente

19/04/2021, 13:30

Indeferimento

19/04/2021, 13:29

deferimento

19/04/2021, 13:28

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 23:50

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 10:14

Documento

15/04/2021, 12:15

Expedição de documento

15/04/2021, 10:27

Publicação

15/04/2021, 05:00

Conclusão (para decisão)

14/04/2021, 22:29

Documento (Certidão)

14/04/2021, 19:48

Expedição de documento

14/04/2021, 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 19:12

Documento (Mandado)

14/04/2021, 18:34

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 13:43

Mero expediente

14/04/2021, 13:42

Recebimento

14/04/2021, 12:54

Publicação

14/04/2021, 05:00

Conclusão (para decisão)

13/04/2021, 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 19:18

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 19:06

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 14:02

Mero expediente

12/04/2021, 20:06

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 18:27

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 18:21

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 16:48

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 13:06

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 09:26

Não-Provimento

07/04/2021, 19:23

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 17:52

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 13:43

Documento (Mandado)

07/04/2021, 13:04

Expedição de documento

07/04/2021, 12:37

Documento (Mandado)

06/04/2021, 18:05

Petição (Agravo (inominado/ legal))

06/04/2021, 14:04

Expedição de documento

06/04/2021, 09:44

Conclusão (para decisão)

05/04/2021, 18:56

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 18:30

Documento (Certidão)

05/04/2021, 16:17

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 14:48

Expedição de documento

05/04/2021, 10:55

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 08:34

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 18:01

Documento (Mandado)

30/03/2021, 17:50

Documento (Certidão)

30/03/2021, 15:25

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 13:12

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 18:23

Publicação

29/03/2021, 05:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/03/2021, 19:41

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/03/2021, 19:39

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/03/2021, 19:38

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/03/2021, 19:36

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/03/2021, 19:35

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/03/2021, 19:34

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/03/2021, 19:32

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/03/2021, 19:30

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/03/2021, 19:28

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/03/2021, 19:26

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/03/2021, 19:23

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/03/2021, 19:18

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/03/2021, 19:17

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/03/2021, 19:11

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/03/2021, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 19:01

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/03/2021, 18:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 18:09

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 14:53

Publicação

26/03/2021, 05:00

Indeferimento

25/03/2021, 21:16

Indeferimento

25/03/2021, 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 19:45

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 17:39

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 13:08

Mero expediente

25/03/2021, 13:06

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 20:15

Publicação

24/03/2021, 05:41

Publicação

24/03/2021, 05:41

Publicação

24/03/2021, 05:41

Publicação

24/03/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 19:40

Petição (Agravo (inominado/ legal))

23/03/2021, 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 19:35

Documento

23/03/2021, 18:13

Inclusão em pauta

23/03/2021, 17:29

Inclusão em pauta

23/03/2021, 17:29

Inclusão em pauta

23/03/2021, 17:29

Inclusão em pauta

23/03/2021, 17:29

Inclusão em pauta

23/03/2021, 17:28

Documento (Certidão)

22/03/2021, 19:07

deferimento

22/03/2021, 18:17

Recebimento

22/03/2021, 18:14

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 13:38

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/03/2021, 13:19

Petição (Impugnação)

19/03/2021, 19:26

Ato ordinatório

18/03/2021, 17:14

Ato ordinatório

18/03/2021, 17:12

Ato ordinatório

18/03/2021, 17:00

Ato ordinatório

18/03/2021, 16:59

Ato ordinatório

18/03/2021, 16:54

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 15:03

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 13:12

Publicação

18/03/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 19:31

Não-Provimento

17/03/2021, 17:47

Documento (Certidão)

17/03/2021, 15:08

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 14:49

Documento (Mandado)

17/03/2021, 13:40

Documento (Mandado)

17/03/2021, 13:39

Documento (Mandado)

17/03/2021, 13:39

Indeferimento

17/03/2021, 10:20

deferimento

17/03/2021, 10:16

Conclusão (para decisão)

13/03/2021, 11:48

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 19:14

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/03/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 14:50

Publicação

12/03/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 19:58

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 19:51

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2021, 12:06

Publicação

11/03/2021, 05:00

Publicação

11/03/2021, 05:00

Publicação

11/03/2021, 05:00

Publicação

11/03/2021, 05:00

Publicação

11/03/2021, 05:00

Conclusão (para decisão)

10/03/2021, 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 19:01

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 18:43

Recebimento

10/03/2021, 18:39

Expedição de documento (Carta de ordem)

10/03/2021, 16:17

Conclusão (para julgamento)

10/03/2021, 14:54

Documento (Mandado)

10/03/2021, 10:33

Documento (Mandado)

10/03/2021, 10:33

Documento (Mandado)

10/03/2021, 10:32

Documento (Certidão)

10/03/2021, 00:21

Documento (Certidão)

10/03/2021, 00:13

Mero expediente

09/03/2021, 23:57

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 20:27

Mero expediente

09/03/2021, 20:25

Indeferimento

09/03/2021, 20:24

deferimento

09/03/2021, 20:24

deferimento

09/03/2021, 20:21

Mero expediente

09/03/2021, 20:20

Recebimento

09/03/2021, 20:02

Mero expediente

09/03/2021, 18:00

Conclusão (para julgamento)

09/03/2021, 17:46

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 12:58

Documento (Certidão)

08/03/2021, 18:03

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 17:08

Recebimento

08/03/2021, 16:54

Conclusão (para decisão)

04/03/2021, 22:59

Documento (Mandado)

04/03/2021, 21:32

Documento (Mandado)

04/03/2021, 21:32

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 21:13

Documento (Certidão)

04/03/2021, 18:41

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 18:13

Recebimento

04/03/2021, 17:35

Ato ordinatório

04/03/2021, 12:52

Conclusão (para decisão)

25/02/2021, 15:52

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 14:57

Recebimento

25/02/2021, 14:37

Expedição de documento (Carta de ordem)

22/02/2021, 17:58

Expedição de documento (Carta de ordem)

22/02/2021, 17:55

Expedição de documento

22/02/2021, 17:51

Expedição de documento (Carta de ordem)

22/02/2021, 17:46

Expedição de documento (Carta de ordem)

22/02/2021, 17:42

Expedição de documento (Carta de ordem)

22/02/2021, 17:39

Documento (Mandado)

19/02/2021, 17:09

Documento (Mandado)

19/02/2021, 17:08

Conclusão (para decisão)

18/02/2021, 23:12

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 12:57

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 15:49

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 14:07

Recebimento

17/02/2021, 13:49

Publicação

12/02/2021, 05:42

Publicação

12/02/2021, 05:42

Publicação

12/02/2021, 05:42

Publicação

12/02/2021, 05:42

Publicação

12/02/2021, 05:42

Publicação

12/02/2021, 05:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2021, 19:57

Inclusão em pauta

11/02/2021, 17:10

Inclusão em pauta

11/02/2021, 17:10

Inclusão em pauta

11/02/2021, 17:10

Inclusão em pauta

11/02/2021, 17:10

Inclusão em pauta

11/02/2021, 17:10

Inclusão em pauta

11/02/2021, 17:10

Inclusão em pauta

11/02/2021, 17:10

Inclusão em pauta

11/02/2021, 17:10

Conclusão (para julgamento)

11/02/2021, 16:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 16:00

Recebimento

11/02/2021, 14:32

Publicação

11/02/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 20:35

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 18:37

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 18:27

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 18:25

Publicação

10/02/2021, 05:00

deferimento

09/02/2021, 21:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 19:21

Ato ordinatório

09/02/2021, 11:30

Publicação

09/02/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 19:51

Expedição de documento

08/02/2021, 16:44

Documento

08/02/2021, 08:03

Documento

08/02/2021, 08:02

Documento

08/02/2021, 07:55

Documento

08/02/2021, 07:54

Documento

08/02/2021, 07:51

deferimento

05/02/2021, 19:47

Recebimento

05/02/2021, 19:37

Documento

05/02/2021, 18:19

Documento

05/02/2021, 18:17

Documento

05/02/2021, 18:10

Documento

05/02/2021, 18:04

Documento

05/02/2021, 17:52

Conclusão (para decisão)

05/02/2021, 17:36

Documento (Certidão)

05/02/2021, 12:14

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 17:25

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 13:34

Petição (Parecer de Mérito (MP))

03/02/2021, 19:50

Recebimento

03/02/2021, 19:32

Publicação

03/02/2021, 05:00

Publicação

03/02/2021, 05:00

Publicação

03/02/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 19:22

Conclusão (para julgamento)

02/02/2021, 18:53

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 17:46

deferimento

02/02/2021, 14:38

Mero expediente

02/02/2021, 14:36

Indeferimento

02/02/2021, 14:32

Recebimento

02/02/2021, 14:16

Conclusão (para decisão)

02/02/2021, 12:38

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 13:13

Recebimento

01/02/2021, 09:43

Publicação

01/02/2021, 05:00

Publicação

01/02/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 22:34

Conclusão (para decisão)

27/01/2021, 22:04

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 21:28

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 18:02

Publicação

20/01/2021, 05:00

Publicação

20/01/2021, 05:00

Publicação

20/01/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2021, 22:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2021, 22:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2021, 22:16

Petição (Agravo (inominado/ legal))

19/01/2021, 13:59

Ato ordinatório

19/01/2021, 13:36

Mero expediente

19/01/2021, 12:55

Mero expediente

19/01/2021, 12:54

Mero expediente

19/01/2021, 12:54

Recebimento

19/01/2021, 12:26

Conclusão (para decisão)

18/01/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 15:29

Recebimento

18/01/2021, 15:29

Remessa (outros motivos)

18/01/2021, 15:28

Recebimento

18/01/2021, 15:28

Conclusão (para decisão)

16/01/2021, 20:45

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

16/01/2021, 20:23

Conclusão (para decisão)

14/01/2021, 19:47

Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 17:15

Recebimento

14/01/2021, 17:01

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 13:29

Recebimento

13/01/2021, 13:10

Publicação

12/01/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2021, 18:47

deferimento

09/01/2021, 17:50

Conclusão (para decisão)

08/01/2021, 14:02

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

07/01/2021, 19:56

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 17:36

Documento (Certidão)

06/01/2021, 14:43

Expedição de documento (Carta de ordem)

23/12/2020, 17:31

Expedição de documento (Carta de ordem)

23/12/2020, 17:28

Expedição de documento (Carta de ordem)

23/12/2020, 17:26

Expedição de documento (Carta de ordem)

23/12/2020, 17:24

Expedição de documento (Carta de ordem)

23/12/2020, 17:22

Expedição de documento (Carta de ordem)

23/12/2020, 17:20

Expedição de documento

23/12/2020, 17:18

Expedição de documento (Carta de ordem)

23/12/2020, 17:15

Expedição de documento (Carta de ordem)

23/12/2020, 17:13

Expedição de documento (Carta de ordem)

23/12/2020, 17:11

Expedição de documento (Carta de ordem)

23/12/2020, 17:08

Documento (Mandado)

23/12/2020, 15:33

Documento (Mandado)

23/12/2020, 15:32

Documento (Mandado)

23/12/2020, 15:30

Documento (Mandado)

23/12/2020, 15:30

Documento (Mandado)

23/12/2020, 15:29

Petição (Petição (outras))

23/12/2020, 14:42

Mero expediente

20/12/2020, 21:59

Indeferimento

20/12/2020, 21:58

Recebimento

18/12/2020, 23:43

Conclusão (para julgamento)

18/12/2020, 19:53

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 17:31

Recebimento

18/12/2020, 17:27

Conclusão (para julgamento)

17/12/2020, 20:56

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 19:12

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 11:54

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/12/2020, 13:17

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/12/2020, 17:14

Documento (Certidão)

14/12/2020, 19:18

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 17:54

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 16:03

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 17:06

Recebimento

10/12/2020, 16:57

Publicação

10/12/2020, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2020, 19:04

Conclusão (para julgamento)

09/12/2020, 14:45

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 14:42

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 08:51

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/12/2020, 23:07

deferimento

08/12/2020, 23:01

Recebimento

08/12/2020, 23:00

Conclusão (para julgamento)

07/12/2020, 18:35

Petição (Agravo (inominado/ legal))

07/12/2020, 18:16

Recebimento

07/12/2020, 18:15

Conclusão (para decisão)

04/12/2020, 17:30

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 16:44

Recebimento

04/12/2020, 16:43

Publicação

04/12/2020, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 19:19

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 18:02

Provimento

03/12/2020, 17:03

Indeferimento

03/12/2020, 16:48

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 14:52

Remessa (outros motivos)

03/12/2020, 14:16

Pedido de Vista

02/12/2020, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2020, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2020, 15:35

Publicação

02/12/2020, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 19:42

Conclusão (para julgamento)

01/12/2020, 18:34

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 14:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/12/2020, 14:16

Recebimento

01/12/2020, 14:12

Conclusão (para decisão)

27/11/2020, 18:19

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 15:16

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 19:07

Recebimento

26/11/2020, 18:37

Conclusão (para julgamento)

24/11/2020, 18:32

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 13:27

Expedição de documento

23/11/2020, 09:50

Expedição de documento

23/11/2020, 09:47

Expedição de documento

23/11/2020, 09:46

Expedição de documento

23/11/2020, 09:44

Conclusão (para decisão)

20/11/2020, 15:26

Expedição de documento (Carta de ordem)

20/11/2020, 08:56

Expedição de documento (Carta de ordem)

20/11/2020, 08:52

Expedição de documento (Carta de ordem)

20/11/2020, 08:48

Expedição de documento (Carta de ordem)

20/11/2020, 08:44

Expedição de documento (Carta de ordem)

20/11/2020, 08:40

Expedição de documento (Carta de ordem)

20/11/2020, 08:35

Expedição de documento

20/11/2020, 08:27

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2020, 08:17

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2020, 08:16

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2020, 08:14

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2020, 08:12

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 18:42

Documento (Certidão)

18/11/2020, 15:39

Petição (Embargos de declaração)

17/11/2020, 15:00

Publicação

13/11/2020, 05:13

Publicação

13/11/2020, 05:13

Publicação

13/11/2020, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 18:46

Mero expediente

12/11/2020, 17:11

Inclusão em pauta

12/11/2020, 17:11

Inclusão em pauta

12/11/2020, 17:11

Inclusão em pauta

12/11/2020, 17:11

Inclusão em pauta

12/11/2020, 17:10

Recebimento

12/11/2020, 16:58

Conclusão (para decisão)

29/10/2020, 23:30

Petição (Impugnação)

29/10/2020, 19:08

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 16:10

Recebimento

29/10/2020, 16:09

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 19:11

Recebimento

26/10/2020, 18:41

Conclusão (para decisão)

23/10/2020, 20:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

23/10/2020, 19:31

Recebimento

23/10/2020, 19:22

Conclusão (para decisão)

23/10/2020, 01:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 20:22

Recebimento

22/10/2020, 19:58

Conclusão (para decisão)

22/10/2020, 00:41

Petição (Agravo (inominado/ legal))

21/10/2020, 13:16

Petição (Agravo (inominado/ legal))

20/10/2020, 21:57

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 19:51

Petição (Agravo (inominado/ legal))

20/10/2020, 17:47

Expedição de documento

20/10/2020, 12:44

Publicação

20/10/2020, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2020, 19:49

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 16:54

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/10/2020, 17:55

Mero expediente

16/10/2020, 17:53

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/10/2020, 17:51

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 15:12

Publicação

15/10/2020, 05:00

Publicação

15/10/2020, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2020, 18:39

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 16:13

Ato ordinatório

14/10/2020, 16:13

deferimento

13/10/2020, 20:13

deferimento

13/10/2020, 20:11

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 18:18

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 19:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 18:25

Recebimento

07/10/2020, 17:59

Recebimento

05/10/2020, 19:42

Conclusão (para decisão)

05/10/2020, 18:30

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 13:32

Documento (Certidão)

05/10/2020, 13:26

Recebimento

05/10/2020, 06:50

Conclusão (para decisão)

02/10/2020, 17:35

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/10/2020, 13:34

Recebimento

02/10/2020, 13:33

Conclusão (para julgamento)

28/09/2020, 14:47

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 14:47

Recebimento

28/09/2020, 14:47

Conclusão (para decisão)

22/09/2020, 22:30

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 14:21

Documento (Certidão)

21/09/2020, 19:06

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 13:46

Recebimento

21/09/2020, 13:45

Conclusão (para decisão)

11/09/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 17:48

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 13:44

Trânsito em julgado

09/09/2020, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2020, 13:52

Publicação

09/09/2020, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2020, 19:38

Ato ordinatório

08/09/2020, 14:16

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 15:30

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

04/09/2020, 13:14

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 15:36

Expedição de documento (Carta de ordem)

03/09/2020, 07:55

Expedição de documento (Carta de ordem)

03/09/2020, 07:37

Expedição de documento (Carta de ordem)

03/09/2020, 07:32

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2020, 07:29

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2020, 07:29

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2020, 07:21

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/09/2020, 13:32

Ato ordinatório

02/09/2020, 11:29

Documento (Certidão)

31/08/2020, 20:07

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 16:39

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

31/08/2020, 13:50

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 08:15

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 17:34

Publicação

28/08/2020, 05:39

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2020, 18:44

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 15:01

Ato ordinatório

27/08/2020, 14:55

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 18:30

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/08/2020, 10:46

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 13:49

Publicação

25/08/2020, 05:15

Documento (Certidão)

24/08/2020, 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2020, 18:59

Ato ordinatório

21/08/2020, 17:07

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 16:57

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 10:12

Publicação

20/08/2020, 05:00

Publicação

20/08/2020, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2020, 18:32

Documento (Certidão)

19/08/2020, 18:04

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 17:30

Mero expediente

19/08/2020, 15:52

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/08/2020, 15:46

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/08/2020, 15:45

Recebimento

19/08/2020, 15:26

Conclusão (para despacho)

19/08/2020, 14:09

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 14:09

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 14:09

Recebimento

19/08/2020, 14:00

Documento (Certidão)

16/08/2020, 11:36

Conclusão (para decisão)

14/08/2020, 15:36

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2020, 09:11

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2020, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2020, 09:08

Documento (Ofício)

13/08/2020, 08:57

Publicação

13/08/2020, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2020, 21:25

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 18:41

Expedição de documento (Carta de ordem)

12/08/2020, 17:59

Expedição de documento (Carta de ordem)

12/08/2020, 17:59

Expedição de documento (Carta de ordem)

12/08/2020, 17:58

Expedição de documento (Carta de ordem)

12/08/2020, 17:58

Documento (Certidão)

12/08/2020, 17:52

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 12:53

Mero expediente

12/08/2020, 12:52

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 20:19

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/08/2020, 20:08

Petição (Embargos de declaração)

10/08/2020, 18:19

Recebimento

10/08/2020, 18:17

Documento (Certidão)

10/08/2020, 14:57

Conclusão (para decisão)

07/08/2020, 15:04

Petição (Agravo (inominado/ legal))

07/08/2020, 14:52

Petição (Renúncia de mandato)

06/08/2020, 09:52

Publicação

05/08/2020, 05:00

Publicação

05/08/2020, 05:00

Publicação

05/08/2020, 05:00

Publicação

05/08/2020, 05:00

Publicação

05/08/2020, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2020, 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2020, 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2020, 19:54

Ato ordinatório

04/08/2020, 10:10

Ato ordinatório

04/08/2020, 10:10

Ato ordinatório

04/08/2020, 10:10

Ato ordinatório

04/08/2020, 10:10

Ato ordinatório

04/08/2020, 10:10

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 16:27

Mero expediente

03/08/2020, 16:24

Recebimento

03/08/2020, 15:40

Publicação

03/08/2020, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2020, 19:29

Conclusão (para decisão)

22/07/2020, 22:38

Documento (Certidão)

22/07/2020, 19:35

Documento (Certidão)

20/07/2020, 22:54

Petição (Agravo (inominado/ legal))

20/07/2020, 13:29

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 16:28

Conclusão (para decisão)

08/07/2020, 12:21

Documento (Certidão)

07/07/2020, 19:36

Documento (Certidão)

07/07/2020, 18:05

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 17:46

Petição (Parecer de Mérito (MP))

07/07/2020, 15:55

Recebimento

07/07/2020, 15:37

deferimento

01/07/2020, 20:12

Recebimento

01/07/2020, 20:06

Conclusão (para decisão)

01/07/2020, 18:29

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 18:19

Recebimento

01/07/2020, 18:07

Documento (Certidão)

29/06/2020, 13:44

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 13:03

Recebimento

29/06/2020, 09:44

Conclusão (para julgamento)

25/06/2020, 14:52

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 13:19

Recebimento

24/06/2020, 11:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/06/2020, 15:07

Conclusão (para julgamento)

17/06/2020, 11:33

Recebimento

16/06/2020, 20:39

Remessa (outros motivos)

16/06/2020, 19:11

Conclusão (para decisão)

16/06/2020, 17:30

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 17:21

Recebimento

16/06/2020, 16:51

Documento (Certidão)

15/06/2020, 16:47

Conclusão (para decisão)

12/06/2020, 13:30

Decurso de Prazo

10/06/2020, 16:38

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/06/2020, 16:03

Recebimento

10/06/2020, 16:03

Documento (Certidão)

08/06/2020, 15:27

Conclusão (para julgamento)

01/06/2020, 10:09

Trânsito em julgado

01/06/2020, 10:09

Petição (Impugnação)

01/06/2020, 09:26

Documento (Certidão)

28/05/2020, 15:34

Publicação

28/05/2020, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2020, 20:51

Inclusão em pauta

27/05/2020, 17:43

Inclusão em pauta

27/05/2020, 17:43

Inclusão em pauta

27/05/2020, 17:43

Inclusão em pauta

27/05/2020, 17:43

Inclusão em pauta

27/05/2020, 17:43

Publicação

27/05/2020, 05:00

Publicação

27/05/2020, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2020, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2020, 18:46

Mero expediente

25/05/2020, 20:40

Mero expediente

25/05/2020, 20:39

Mero expediente

25/05/2020, 19:41

Mero expediente

25/05/2020, 19:38

Mero expediente

25/05/2020, 19:29

Mero expediente

25/05/2020, 19:06

Mero expediente

22/05/2020, 19:36

Recebimento

21/05/2020, 13:06

Conclusão (para julgamento)

19/05/2020, 18:34

Documento (Certidão)

18/05/2020, 18:21

Petição (Embargos de declaração)

18/05/2020, 18:18

Petição (Embargos de declaração)

18/05/2020, 18:18

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 18:17

Petição (Embargos de declaração)

18/05/2020, 18:17

Petição (Embargos de declaração)

18/05/2020, 18:15

Petição (Impugnação)

18/05/2020, 18:15

Petição (Embargos de declaração)

18/05/2020, 18:13

Petição (Embargos de declaração)

18/05/2020, 18:13

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 18:12

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 18:11

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 18:11

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 18:11

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 18:10

Recebimento

18/05/2020, 17:05

Publicação

13/05/2020, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2020, 18:21

Ato ordinatório

12/05/2020, 13:10

Documento (Certidão)

11/05/2020, 18:53

Documento (Certidão)

11/05/2020, 18:52

Recebimento

07/05/2020, 19:02

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 16:31

Denúncia

06/05/2020, 20:20

Publicação

06/05/2020, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2020, 19:02

Conclusão (para julgamento)

05/05/2020, 17:03

Petição (Parecer de Mérito (MP))

05/05/2020, 15:56

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 15:46

Recebimento

05/05/2020, 15:18

Indeferimento

05/05/2020, 11:39

Publicação

05/05/2020, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2020, 18:07

Conclusão (para despacho)

04/05/2020, 11:56

Recebimento

04/05/2020, 11:47

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 19:17

Mero expediente

30/04/2020, 18:40

Recebimento

30/04/2020, 18:27

Conclusão (para julgamento)

28/04/2020, 22:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/04/2020, 11:55

Petição (Pedido de reconsideração)

28/04/2020, 02:08

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 15:21

Documento (Certidão)

24/04/2020, 19:39

Publicação

24/04/2020, 05:45

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2020, 18:54

Inclusão em pauta

23/04/2020, 16:33

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/04/2020, 13:32

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/04/2020, 12:06

Petição (Petição (outras))

17/04/2020, 13:49

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/04/2020, 17:56

Publicação

14/04/2020, 05:00

Publicação

14/04/2020, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2020, 19:24

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 17:58

Petição (Renúncia de mandato)

13/04/2020, 13:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 12:17

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 09:54

Indeferimento

07/04/2020, 19:16

Indeferimento

07/04/2020, 19:15

Recebimento

07/04/2020, 17:43

Conclusão (para despacho)

06/04/2020, 17:07

Documento (Certidão)

06/04/2020, 15:34

Recebimento

06/04/2020, 14:27

Remessa (outros motivos)

06/04/2020, 14:24

Conclusão (para despacho)

02/04/2020, 16:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 14:41

Petição (Parecer de Mérito (MP))

02/04/2020, 13:36

Petição (Renúncia de mandato)

02/04/2020, 13:35

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 13:34

Recebimento

02/04/2020, 12:43

Recebimento

02/04/2020, 11:48

Conclusão (para decisão)

27/03/2020, 16:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

27/03/2020, 14:48

Remessa (outros motivos)

25/03/2020, 13:21

Conclusão (para despacho)

25/03/2020, 11:52

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 11:42

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 11:42

Conclusão (para despacho)

24/03/2020, 21:19

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2020, 13:47

Petição (Petição (outras))

24/03/2020, 12:13

Publicação

24/03/2020, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2020, 17:47

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 17:07

Recebimento

23/03/2020, 14:16

Documento (Certidão)

23/03/2020, 14:08

Remessa (outros motivos)

23/03/2020, 14:03

Mero expediente

20/03/2020, 19:46

Conclusão (para decisão)

20/03/2020, 15:30

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 08:41

Petição (Parecer de Mérito (MP))

19/03/2020, 18:16

Documento (Certidão)

19/03/2020, 15:08

Documento (Certidão)

19/03/2020, 15:08

Publicação

19/03/2020, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2020, 21:00

Mero expediente

18/03/2020, 18:19

Recebimento

18/03/2020, 18:07

Conclusão (para decisão)

17/03/2020, 18:22

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 18:11

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/03/2020, 08:16

Petição (Parecer de Mérito (MP))

13/03/2020, 19:20

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 15:52

Publicação

06/03/2020, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2020, 18:46

Mero expediente

05/03/2020, 13:52

Recebimento

05/03/2020, 08:48

Conclusão (para decisão)

02/03/2020, 20:30

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 17:37

Publicação

02/03/2020, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2020, 19:12

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 12:56

Ato ordinatório

28/02/2020, 10:26

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

28/02/2020, 10:20

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 07:48

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 17:35

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 11:05

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 17:45

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 07:46

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 17:08

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/02/2020, 14:48

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 13:35

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 13:52

Publicação

11/02/2020, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2020, 19:16

Mero expediente

07/02/2020, 19:35

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 08:48

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 18:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 17:46

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 08:32

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 13:24

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 13:11

Petição (Impugnação)

23/01/2020, 23:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 14:58

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 16:45

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 16:21

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 09:29

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 09:27

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 07:31

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 07:29

Petição (Petição (outras))

06/01/2020, 08:32

Petição (Petição (outras))

06/01/2020, 08:19

Petição (Petição (outras))

02/01/2020, 17:48

Petição (Petição (outras))

02/01/2020, 17:47

Petição (Contestação)

27/12/2019, 15:04

Petição (Petição (outras))

26/12/2019, 16:36

Petição (Petição (outras))

26/12/2019, 16:16

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 17:23

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 11:49

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 15:54

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 13:20

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 13:19

Publicação

18/12/2019, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2019, 19:18

Mero expediente

17/12/2019, 09:48

Recebimento

12/12/2019, 09:23

Recebimento

11/12/2019, 18:41

Recebimento

11/12/2019, 18:40

Recebimento

11/12/2019, 18:09

Remessa (outros motivos)

11/12/2019, 17:38

Documento (Certidão)

11/12/2019, 17:34

Remessa (outros motivos)

11/12/2019, 16:11

Recebimento

11/12/2019, 15:23

Conclusão (para decisão)

10/12/2019, 17:32

Distribuição (dependência)

10/12/2019, 17:30

—

Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(268)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(1790)