Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EAREsp 1439441/SP (2019/0022808-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: OMAR CONSTANTE REIS SANTOS
ADVOGADOS: MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO - SP157553
MAUREN GOMES BRAGANÇA RETTO - SP234810
LUCIANE ELIZABETH DE SOUSA BARROS - SP180867
EMBARGADO: ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B V
EMBARGADO: ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD
OUTRO NOME: ELECTRONIC ARTS LIMITED
ADVOGADOS: RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP036710
JOÃO VIEIRA DA CUNHA - SP183403
PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER - SP146221
DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE - SP292183
FERNANDA MARTINS RODRIGUES - SP316749
INTERESSADO: ELECTRONIC ARTS LTDA
ADVOGADOS: RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP036710
JOÃO VIEIRA DA CUNHA - SP183403
PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER - SP146221
DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE - SP292183
FERNANDA MARTINS RODRIGUES - SP316749
DESPACHO Em sessão eletrônica de julgamento, finalizada em 29/10/2024, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar à sistemática dos recursos representativos de controvérsia os REsp's nº 2.112.558/SP, 2.112.566/SP, 2.122.575/SP, 2.130.751/SP, 2.112.553/SP, 2.112.563/SP e 2.112.572/SP, sob a relatoria do Ministro João Otávio de Noronha em que se busca "definir, nas ações de indenização por danos morais propostas por ex-jogadores de futebol fundadas na utilização indevida de suas imagens: a competência, a prescrição, a ocorrência ou não de supressio e a configuração ou não de danos à imagem em decorrência da mera menção a desígnios representativos dos demandantes". Na ocasião, determinou-se a suspensão do julgamento de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial, em trâmite nos Tribunais de 2ª instância ou no STJ, envolvendo a matéria, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/15. Ante o exposto, determino o sobrestamento do julgamento do presente feito até o julgamento dos referidos recursos especiais repetitivos. Aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado. Relator
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA