Recurso Especial 1007421-73.2022.8.26.0577 - STJ

Recurso Especial 1007421-73.2022.8.26.0577 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2275458/SP (2026/0172680-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA - SP112922 THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO - SP260550 RECORRIDO: ISRAEL EMILIANO PACHECO ADVOGADO: PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO - SP183931 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/06/2026.

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 19:54

Distribuição (dependência)

03/06/2026, 19:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:21

Recebimento

04/05/2026, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - Apelado: Israel Emiliano Pacheco - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial interposto por Unimed São José dos Campos - Cooperativa de Trabalho Médico, pelo art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Pedro Barasnevicius Quagliato (OAB: 183931/SP) - 4º andar Nº 1007421-73.2022.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos -

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - Apelado: Israel Emiliano Pacheco - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Pedro Barasnevicius Quagliato (OAB: 183931/SP) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 1007421-73.2022.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos -

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007421-73.2022.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Israel Emiliano Pacheco - Embargdo: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA QUE MANTEVE INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO ANTERIOR E NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA COOPERATIVA, POR NÃO DEMONSTRADA IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, CONFIGURANDO INDEVIDA RESTRIÇÃO AO PRINCÍPIO DAS PORTAS ABERTAS DO SISTEMA COOPERATIVISTA. O EMBARGANTE APONTA OMISSÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO COMPORTAM ACOLHIMENTO, POIS OS HONORÁRIOS JÁ FORAM MAJORADOS PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CONFORME ARTIGO 85, § 11, DO CPC. A MANUTENÇÃO DO JULGADO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO CONFIGURA NOVO GRAU RECURSAL CAPAZ DE ENSEJAR INCREMENTO ADICIONAL DA VERBA HONORÁRIA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Barasnevicius Quagliato (OAB: 183931/SP) - Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - 4º andar

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007421-73.2022.8.26.0577/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - Embargdo: Israel Emiliano Pacheco - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA QUE MANTEVE INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO ANTERIOR E NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA COOPERATIVA, POR NÃO DEMONSTRADA IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, CONFIGURANDO INDEVIDA RESTRIÇÃO AO PRINCÍPIO DAS PORTAS ABERTAS DO SISTEMA COOPERATIVISTA. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO COMPORTAM ACOLHIMENTO, POIS A DECISÃO RESULTA DA INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS DE LEI MENCIONADOS, NÃO DE SUA INOBSERVÂNCIA. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Pedro Barasnevicius Quagliato (OAB: 183931/SP) - 4º andar

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1007421-73.2022.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Israel Emiliano Pacheco - Embargdo: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 1007421-73.2022.8.26.0577/50000- fc Relator(a): J.B. PAULA LIMA Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os presentes declaratórios, na forma do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de setembro de 2025. J.B. PAULA LIMA Relator - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Pedro Barasnevicius Quagliato (OAB: 183931/SP) - Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - 4º andar

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1007421-73.2022.8.26.0577/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - Embargdo: Israel Emiliano Pacheco - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 1007421-73.2022.8.26.0577/50001 - fc Relator(a): J.B. PAULA LIMA Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os presentes declaratórios, na forma do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de setembro de 2025. J.B. PAULA LIMA Relator - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Pedro Barasnevicius Quagliato (OAB: 183931/SP) - 4º andar

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - Apelado: Israel Emiliano Pacheco - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COOPERATIVA. ADMISSÃO DE ASSOCIADO. PRINCÍPIO DAS PORTAS ABERTAS. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO JÁ JULGADA, QUE RETORNOU PARA OBSERVAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. O ACÓRDÃO NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA QUE CONDENOU A REQUERIDA A ADMITIR O AUTOR COMO COOPERADO, DISPENSANDO SELEÇÃO PÚBLICA E CURSO DE COOPERATIVISMO. AS COOPERATIVAS SÃO REGIDAS POR ADESÃO VOLUNTÁRIA E ILIMITADA, SALVO IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL PARA EXERCER OS SERVIÇOS PROPOSTOS PELA COOPERATIVA, CONFORME LEI Nº 5.764/71 E CÓDIGO CIVIL. NÃO HÁ PROVA DE IMPEDIMENTO TÉCNICO PARA O AUTOR, QUE TEM QUALIFICAÇÃO EM MEDICINA E OFTALMOLOGIA, ALÉM DE CURSO DE COOPERATIVISMO, PREENCHENDO REQUISITOS LEGAIS E ESTATUTÁRIOS. ACÓRDÃO MANTIDO.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Pedro Barasnevicius Quagliato (OAB: 183931/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007421-73.2022.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos -

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - Apelado: Israel Emiliano Pacheco - Nº 1007421-73.2022.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Vistos. Cessada minha designação, baixo os autos em Cartório para redistribuição. Sem decisão dado o excesso de serviço, de todos conhecido. Intime-se. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Pedro Barasnevicius Quagliato (OAB: 183931/SP) - 4º andar

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2127069/SP (2024/0065203-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA - SP112922 THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO - SP260550 RECORRIDO: ISRAEL EMILIANO PACHECO ADVOGADO: PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO - SP183931 DESPACHO Nada a prover quanto à petição de fls. 562-564. Como a decisão de fls. 553-558 foi publicada em 09/5/2024 e não houve recurso contra ela interposto, determino o imediato retorno dos autos ao Tribunal de origem, cabendo à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado certificar o trânsito em julgado do feito. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

24/04/2025, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•08/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Distribuição (dependência)

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