1. MARIA VERONICA DE SAO JOSE MENDONCA (AGRAVANTE)
Autor
2. CRISTAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
OAB/GO 11430·CPF·Representa: Autor
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Autor
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
OAB/GO 011430·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
DANILO VIEIRA NUNES CORREIA
OAB/GO 032552·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
16/04/2026, 17:16
Protocolo de Petição
16/04/2026, 15:59
Conclusão (para decisão)
30/03/2026, 17:21
Documento (Certidão)
30/03/2026, 17:09
Expedição de documento (Ofício)
13/03/2026, 14:33
Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 15:46
Protocolo de Petição
10/02/2026, 15:23
Publicação
10/02/2026, 00:49
Expedição de documento (Ofício)
09/02/2026, 07:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2863119/GO (2025/0060247-7)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: MARIA VERONICA DE SAO JOSE MENDONCA
ADVOGADO: LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO011430
AGRAVADO: CRISTAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO Na petição de fls. 824-825, o advogado que até então estava cadastrado como patrono da agravada CRISTAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. informou que há anos não advoga mais em favor da referida sociedade, pelo que foi determinada a intimação pessoal da parte para constituir novo advogado, no endereço de fl. 328. Nota-se, contudo, que nas fls. 604-605, o sócio da agravada informou que, em 20/6/2018, foi decretada sua falência nos autos do processo n. 0458678-36.2015.8.09.0051, em curso na 3ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO, sendo nomeada como administradora judicial a autora do pedido de falência, Sr.ª Antônia Rodrigues da Silva. Nesse sentido, considerando que o art. 22, inciso III, "n", da Lei n. 11.101/2005 determina que incumbe ao administrador judicial representar a massa falida durante o processo de falência, é necessário que se promova a sua intimação. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO para que, nos autos do processo n. 0458678-36.2015.8.09.0051, dê ciência ao administrador judicial acerca da existência desta ação, promovendo a representação adequada da massa falida no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito neste recurso. No mesmo prazo, o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO deverá informar a esta relatoria a qualificação completa do administrador judicial, viabilizando sua intimação pessoal em caso de necessidade. Após o recebimento das informações, façam-se os autos conclusos. Relator
MARIA ISABEL GALLOTTI
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2863119/GO (2025/0060247-7)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: MARIA VERONICA DE SAO JOSE MENDONCA
ADVOGADO: LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO011430
AGRAVADO: CRISTAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO Na petição de fls. 824-825, o advogado que até então estava cadastrado como patrono da agravada CRISTAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. informou que há anos não advoga mais em favor da referida sociedade, pelo que foi determinada a intimação pessoal da parte para constituir novo advogado, no endereço de fl. 328. Nota-se, contudo, que nas fls. 604-605, o sócio da agravada informou que, em 20/6/2018, foi decretada sua falência nos autos do processo n. 0458678-36.2015.8.09.0051, em curso na 3ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO, sendo nomeada como administradora judicial a autora do pedido de falência, Sr.ª Antônia Rodrigues da Silva. Nesse sentido, considerando que o art. 22, inciso III, "n", da Lei n. 11.101/2005 determina que incumbe ao administrador judicial representar a massa falida durante o processo de falência, é necessário que se promova a sua intimação. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO para que, nos autos do processo n. 0458678-36.2015.8.09.0051, dê ciência ao administrador judicial acerca da existência desta ação, promovendo a representação adequada da massa falida no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito neste recurso. No mesmo prazo, o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO deverá informar a esta relatoria a qualificação completa do administrador judicial, viabilizando sua intimação pessoal em caso de necessidade. Após o recebimento das informações, façam-se os autos conclusos. Relator
MARIA ISABEL GALLOTTI
09/02/2026, 00:00
Mero expediente
06/02/2026, 15:40
Conclusão (para decisão)
26/05/2025, 08:00
Documento (Certidão)
23/05/2025, 16:07
Documento (Certidão)
28/04/2025, 13:46
Publicação
25/04/2025, 11:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2863119/GO (2025/0060247-7)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: MARIA VERONICA DE SAO JOSE MENDONCA
ADVOGADO: LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO011430
AGRAVADO: CRISTAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO Tendo em vista a renúncia ao mandato noticiada na petição de fls. 824-825, intime-se pessoalmente a agravada Cristal Construções e Empreendimentos Ltda. (Avenida Goiás, 174, 12º andar, 1201 - Edifício São Judas Tadeu - Setor Central, Goiânia/GO - CEP 74010-010) para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação nos autos, constituindo novo advogado. O não atendimento da presente determinação, no prazo fixado, importará o transcurso dos prazos independentemente de intimação. Relator
MARIA ISABEL GALLOTTI
24/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
23/04/2025, 17:43
Mero expediente
23/04/2025, 15:40
Documento (Certidão)
14/04/2025, 13:31
Petição (Renúncia de mandato)
14/04/2025, 08:31
Protocolo de Petição
11/04/2025, 21:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2863119/GO (2025/0060247-7)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: MARIA VERONICA DE SAO JOSE MENDONCA
ADVOGADO: LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO011430
AGRAVADO: CRISTAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: DANILO VIEIRA NUNES CORREIA - GO032552
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.
21/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
20/03/2025, 16:03
Redistribuição (sorteio)
20/03/2025, 15:30
Recebimento
20/03/2025, 14:46
Remessa (outros motivos)
20/03/2025, 14:35
Publicação
20/03/2025, 14:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2863119/GO (2025/0060247-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA VERONICA DE SAO JOSE MENDONCA
ADVOGADO: LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO011430
AGRAVADO: CRISTAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: DANILO VIEIRA NUNES CORREIA - GO032552
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
19/03/2025, 00:00
Distribuição
17/03/2025, 21:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2863119/GO (2025/0060247-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA VERONICA DE SAO JOSE MENDONCA
ADVOGADO: LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO011430
AGRAVADO: CRISTAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: DANILO VIEIRA NUNES CORREIA - GO032552
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.