Agravo em Recurso Especial 1014158-64.2019.8.26.0006 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1014158-64.2019.8.26.0006 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1014158-64.2019.8.26.0006 - Imissão na Posse - Imissão - Trapézio Incorporação Imobiliária Ltda - Atuais Ocupantes dos Imóveis - - Amanda Cajueiro Nogueira - - Ismael de Souza Martins - - Ewerton Alves Cajueiro - - Edneide Marques de Lima - - Maria Quitéria Alves Cajueiro - - Fernando Severino de Santana - - Chaiane Ferreira Viana - Fls. 740/741: Dê-se ciência a parte exequente. No mais, reporto-me à decisão de fl. 736. - ADV: CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014158-64.2019.8.26.0006 - Imissão na Posse - Imissão - Trapézio Incorporação Imobiliária Ltda - Atuais Ocupantes dos Imóveis - - Amanda Cajueiro Nogueira - - Ismael de Souza Martins - - Ewerton Alves Cajueiro - - Edneide Marques de Lima - - Maria Quitéria Alves Cajueiro - - Fernando Severino de Santana - - Chaiane Ferreira Viana - Vistos. Fls. 732/735: determino que a parte requerida providencie a juntada da comprovação da distribuição do ofício constante da fl. 728, no prazo de 10 (dez) dias. Diante do início do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, com baixa. Int. - ADV: CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP)

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014158-64.2019.8.26.0006 - Imissão na Posse - Imissão - Trapézio Incorporação Imobiliária Ltda - Atuais Ocupantes dos Imóveis - - Amanda Cajueiro Nogueira - - Ismael de Souza Martins - - Ewerton Alves Cajueiro - - Edneide Marques de Lima - - Maria Quitéria Alves Cajueiro - - Fernando Severino de Santana - - Chaiane Ferreira Viana - 1. O v. acórdão transitou em julgado. 2. Diga a parte credora em termos de prosseguimento. Caso pretenda a execução, deverá peticionar digitalmente como cumprimento de sentença, gerando assim um incidente processual que tramitará apenso a este. A eventual execução de obrigação de fazer (e. g: desocupação de imóvel) não se coaduna com a execução de obrigação de pagar quantia certa, pela incompatibilidade de ritos, e deve ser intentada em incidente em apartado. 3. Ante o determinado pela e. Superior Instância às fls. 678/679, e na forma do art. 13 do Estatuo da Cidade (Lei 10.257/01), OFICIE-SE ao 12º CRI desta Capital para que promova o desmembramento da matrícula nº 189.989, de modo a dela destacar a área anteriormente destinada à matrícula nº 126.605, correspondente ao numeral 183-A, que deve ser atribuída aos apelantes arrolados à fl. 673, em condomínio, observada a gratuidade de justiça a que fazem jus. Cópia da qualificação completa dos apelantes, do v. Acórdão de fls. 673/679 e do diagrama de fl. 601 devem instruir o ofício. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO ao i. Oficial Registrador, a ser distribuído pelo representante dos réus. Se requerida senha de acesso aos autos pelo registrador, defiro desde logo a expedição. 4. Nada mais sendo requerido nestes autos do processo de conhecimento em trinta dias, remetam-se ao arquivo, com baixa. - ADV: CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP)

26/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/10/2025, 14:53

Trânsito em julgado

06/10/2025, 14:53

Publicação

12/09/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2907364/SP (2025/0128073-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: TRAPEZIO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE MENDES PINTO - SP153869 TONY RAFAEL BICHARA - SP239949 AGRAVADO: AMANDA CAJUEIRO NOGUEIRA AGRAVADO: CHAIANE FERREIRA VIANA AGRAVADO: EDNEIDE MARQUES DE LIMA ALVES AGRAVADO: EWERTON ALVES CAJUEIRO AGRAVADO: FERNANDO SEVERINO DE SANTANA AGRAVADO: ISMAEL DE SOUZA MARTINS AGRAVADO: MARIA QUITERIA ALVES CAJUEIRO ADVOGADOS: WERNER CHUONG - SP303831 CLARIANA XAVIER YAKABE - SP346272 INTERESSADO: MARIA JOSE MOREIRA ADVOGADO: ROSÂNGELA APARECIDA PESSOA DE MOURA - SP379725 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

11/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 16:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

08/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2907364/SP (2025/0128073-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: TRAPEZIO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE MENDES PINTO - SP153869 TONY RAFAEL BICHARA - SP239949 AGRAVADO: AMANDA CAJUEIRO NOGUEIRA AGRAVADO: CHAIANE FERREIRA VIANA AGRAVADO: EDNEIDE MARQUES DE LIMA ALVES AGRAVADO: EWERTON ALVES CAJUEIRO AGRAVADO: FERNANDO SEVERINO DE SANTANA AGRAVADO: ISMAEL DE SOUZA MARTINS AGRAVADO: MARIA QUITERIA ALVES CAJUEIRO ADVOGADOS: WERNER CHUONG - SP303831 CLARIANA XAVIER YAKABE - SP346272 INTERESSADO: MARIA JOSE MOREIRA ADVOGADO: ROSÂNGELA APARECIDA PESSOA DE MOURA - SP379725 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/08/2025, 14:36

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014158-64.2019.8.26.0006 - Imissão na Posse - Imissão - Trapézio Incorporação Imobiliária Ltda - Atuais Ocupantes dos Imóveis - - Amanda Cajueiro Nogueira - - Ismael de Souza Martins - - Ewerton Alves Cajueiro - - Edneide Marques de Lima - - Maria Quitéria Alves Cajueiro - - Fernando Severino de Santana - - Chaiane Ferreira Viana - 1. O v. acórdão transitou em julgado. 2. Diga a parte credora em termos de prosseguimento. Caso pretenda a execução, deverá peticionar digitalmente como cumprimento de sentença, gerando assim um incidente processual que tramitará apenso a este. A eventual execução de obrigação de fazer (e. g: desocupação de imóvel) não se coaduna com a execução de obrigação de pagar quantia certa, pela incompatibilidade de ritos, e deve ser intentada em incidente em apartado. 3. Ante o determinado pela e. Superior Instância às fls. 678/679, e na forma do art. 13 do Estatuo da Cidade (Lei 10.257/01), OFICIE-SE ao 12º CRI desta Capital para que promova o desmembramento da matrícula nº 189.989, de modo a dela destacar a área anteriormente destinada à matrícula nº 126.605, correspondente ao numeral 183-A, que deve ser atribuída aos apelantes arrolados à fl. 673, em condomínio, observada a gratuidade de justiça a que fazem jus. Cópia da qualificação completa dos apelantes, do v. Acórdão de fls. 673/679 e do diagrama de fl. 601 devem instruir o ofício. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO ao i. Oficial Registrador, a ser distribuído pelo representante dos réus. Se requerida senha de acesso aos autos pelo registrador, defiro desde logo a expedição. 4. Nada mais sendo requerido nestes autos do processo de conhecimento em trinta dias, remetam-se ao arquivo, com baixa. - ADV: CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2907364/SP (2025/0128073-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TRAPEZIO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE MENDES PINTO - SP153869 TONY RAFAEL BICHARA - SP239949 AGRAVADO: AMANDA CAJUEIRO NOGUEIRA AGRAVADO: CHAIANE FERREIRA VIANA AGRAVADO: EDNEIDE MARQUES DE LIMA ALVES AGRAVADO: EWERTON ALVES CAJUEIRO AGRAVADO: FERNANDO SEVERINO DE SANTANA AGRAVADO: ISMAEL DE SOUZA MARTINS AGRAVADO: MARIA QUITERIA ALVES CAJUEIRO ADVOGADOS: WERNER CHUONG - SP303831 CLARIANA XAVIER YAKABE - SP346272 INTERESSADO: MARIA JOSE MOREIRA ADVOGADO: ROSÂNGELA APARECIDA PESSOA DE MOURA - SP379725 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por TRAPEZIO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ e ausência de afronta a dispositivo legal. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

16/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(43)

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