Recurso Especial 0010961-20.2020.8.17.9000 - STJ

Recurso Especial 0010961-20.2020.8.17.9000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2026, 15:43

Trânsito em julgado

15/06/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 08:41

Protocolo de Petição

16/04/2026, 08:27

Publicação

15/04/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2039293/PE (2022/0362876-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: ZIHUATANEJO DO BRASIL AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERIDO: BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A REQUERIDO: COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERIDO: S/A LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL REQUERIDO: KELBE COMERCIAL EXPORTADORA DE ACUCAR E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: KELBE PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: RENATO RISSATO VELOSO - PE021943 RODRIGO CAHU BELTRÃO - PE022913 DECISÃO Tratando-se a desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e tendo em vista o disposto no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência (fl. 976/977), determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 15:20

Desistência de Recurso

13/04/2026, 15:20

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 08:00

Publicação

12/03/2026, 06:29

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 20:01

Protocolo de Petição

11/03/2026, 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2039293/PE (2022/0362876-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ZIHUATANEJO DO BRASIL AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO: BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A RECORRIDO: COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO: S/A LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL RECORRIDO: KELBE COMERCIAL EXPORTADORA DE ACUCAR E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: KELBE PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: RENATO RISSATO VELOSO - PE021943 RODRIGO CAHU BELTRÃO - PE022913 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à(s) parte(s) Fazenda Nacional para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os documentos eventualmente juntados.:

11/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2039293/PE (2022/0362876-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: ZIHUATANEJO DO BRASIL AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERIDO: BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A REQUERIDO: COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERIDO: S/A LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL REQUERIDO: KELBE COMERCIAL EXPORTADORA DE ACUCAR E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: KELBE PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: RENATO RISSATO VELOSO - PE021943 RODRIGO CAHU BELTRÃO - PE022913 DESPACHO Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto por grupo de sociedades em recuperação judicial visando obter a homologação de negócio jurídico de cessão de direitos creditórios para fins de levantar capital. Consta do acórdão (fl. 614) que a Fazenda Nacional se manifestou pela indisponibilidade dos direitos creditórios, em razão da existência de passivo fiscal. Ao julgar o recurso, o Tribunal de origem concluiu que o crédito não estaria vinculado ao plano de recuperação judicial ou ao pagamento de débitos fiscais e que não há óbice à sua cessão, pelo que homologou a cessão de créditos (fls. 619-620). Interposto recurso especial pela Fazenda Nacional (fls. 774-797), as recorridas informaram nos autos que os valores referentes ao débito fiscal já teriam sido disponibilizados ao fisco na origem (fl. 935), o que ensejaria perda do objeto. A Fazenda Nacional, por sua vez, afirmou que tal disponibilização não foi comprovada nos autos. Intimem-se as recorridas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem nos autos a disponibilização dos valores à Fazenda Nacional. Após o transcurso do prazo, intime-se a Fazenda Nacional para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os documentos eventualmente juntados. Por fim, façam-se os autos conclusos. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

09/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Desistência de Recurso

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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