2. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
PAULO CESAR KLEIN
OAB/RS 036745·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu
PAULO CESAR KLEIN
OAB/RS 036745·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
20/08/2025, 16:23
Trânsito em julgado
20/08/2025, 16:23
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 08:56
Protocolo de Petição
27/05/2025, 08:43
Publicação
19/05/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2156652/RS (2024/0251481-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO: PAULO CESAR KLEIN - RS036745
EMBARGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERESSADO: CECILIA RIBEIRO GIRIBONE
INTERESSADO: FABIELE LACERDA RIBEIRO GIRIBONE
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
16/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2025, 14:10
Acolhimento de Embargos de Declaração
14/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:25
Publicação
25/04/2025, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2156652/RS (2024/0251481-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO: PAULO CESAR KLEIN - RS036745
EMBARGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERESSADO: CECILIA RIBEIRO GIRIBONE
INTERESSADO: FABIELE LACERDA RIBEIRO GIRIBONE
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2156652/RS (2024/0251481-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO: PAULO CESAR KLEIN - RS036745
EMBARGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERESSADO: CECILIA RIBEIRO GIRIBONE
INTERESSADO: FABIELE LACERDA RIBEIRO GIRIBONE
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
16/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2025, 14:10
Acolhimento de Embargos de Declaração
14/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2025, 16:25
Publicação
25/04/2025, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2156652/RS (2024/0251481-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO: PAULO CESAR KLEIN - RS036745
EMBARGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERESSADO: CECILIA RIBEIRO GIRIBONE
INTERESSADO: FABIELE LACERDA RIBEIRO GIRIBONE
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
23/04/2025, 16:30
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 15:30
Petição (Impugnação)
22/03/2025, 06:01
Protocolo de Petição
22/03/2025, 01:11
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 09:46
Protocolo de Petição
25/02/2025, 09:26
Publicação
25/02/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2156652/RS (2024/0251481-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO: PAULO CESAR KLEIN - RS036745
EMBARGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERESSADO: CECILIA RIBEIRO GIRIBONE
INTERESSADO: FABIELE LACERDA RIBEIRO GIRIBONE
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
24/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/02/2025, 14:15
Petição (Embargos de declaração)
21/02/2025, 13:41
Protocolo de Petição
21/02/2025, 13:24
Publicação
17/02/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 2156652/RS (2024/0251481-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO: PAULO CESAR KLEIN - RS036745
AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERESSADO: CECILIA RIBEIRO GIRIBONE
INTERESSADO: FABIELE LACERDA RIBEIRO GIRIBONE
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
14/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/02/2025, 11:30
Não-Provimento
12/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
18/12/2024, 21:51
Publicação
16/12/2024, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 2156652/RS (2024/0251481-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO: PAULO CESAR KLEIN - RS036745
AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERESSADO: CECILIA RIBEIRO GIRIBONE
INTERESSADO: FABIELE LACERDA RIBEIRO GIRIBONE
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
13/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta
12/12/2024, 16:34
Conclusão (para decisão)
04/12/2024, 15:31
Petição (Impugnação)
03/12/2024, 22:41
Protocolo de Petição
03/12/2024, 22:28
Publicação
10/10/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024, 18:15
Ato ordinatório
09/10/2024, 14:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
09/10/2024, 14:01
Protocolo de Petição
09/10/2024, 13:44
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 09:11
Protocolo de Petição
18/09/2024, 08:54
Publicação
13/09/2024, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024, 18:08
Ato ordinatório
12/09/2024, 13:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/09/2024, 13:10
Conclusão (para decisão)
05/09/2024, 15:46
Documento (Certidão)
04/09/2024, 20:45
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 09:31
Protocolo de Petição
21/08/2024, 09:14
Publicação
09/08/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024, 18:25
Ato ordinatório
07/08/2024, 18:15
Petição (Embargos de declaração)
07/08/2024, 17:51
Protocolo de Petição
07/08/2024, 17:31
Publicação
02/08/2024, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 18:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 18:06
Provimento
01/08/2024, 12:40
Conclusão (para decisão)
16/07/2024, 10:58
Distribuição (sorteio)
16/07/2024, 08:45
Recebimento
09/07/2024, 13:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CECILIA RIBEIRO GIRIBONE (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): PAULO VALERIO DAL PAI MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de outubro de 2023. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente
80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO(05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS.212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2023 (01/11/2023) OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS. OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NA SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL SUBSEQÜENTE, NOS TERMOS DOS ARTS.212 E 248, §1º, DO RITJRS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM A OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART.248, §2º, DORITJRS), APRESENTAR POR MEIO DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO Nº 04/2021-1ª-VP. EM CASO DE DÚVIDAS OU PARA MAIORES INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARACÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELO TELEFONE (51) 3210-7622. Apelação Cível Nº 5000335-58.2015.8.21.0062/RS (Pauta: 178) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET